Omar Aziz confirmou que vai retirar Fundo Constitucional do DF e Fundeb da regra. Já modelo de cálculo da inflação deve permanecer o mesmo aprovado pelos deputados; análise no Senado começa nesta terça (20).
O senador Omar Aziz (MDB-AM), relator da proposta de novo marco fiscal no Senado, confirmou nesta terça-feira (20) que vai retirar o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites da regra.
Dessa forma, haverá mudanças em relação ao texto que foi aprovado na Câmara e, por isso, a proposta deve passar por uma nova votação entre os deputados.
O projeto prevê uma nova regra fiscal que visa substituir o teto de gastos, condicionando o crescimento das despesas públicas ao aumento da receita. O projeto foi enviado pelo governo Lula e aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A previsão é que ele seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça e, em seguida, siga para análise no plenário da Casa.
Alterações
Sendo retirados da nova regra, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal poderão crescer acima da regra fiscal de um ano para outro. Parlamentares do DF e o governador Ibaneis Rocha (MDB) vinham afirmando que a manutenção do fundo nos parâmetros do marco causaria grandes perdas financeiras.
“O relatório feito pelo deputado Cajado, que foi aprovado na Câmara, foi um relatório que foi bem lapidado, já chega no Senado ele como um ótimo relatório. Tem alguns pontos, que não é divergência, é uma questão do ponto de vista político que a gente tem que resolver, que é a questão do Fundeb e do Fundo Constitucional”, disse Aziz.
Outro possível ponto de alteração no arcabouço, no entanto, deve permanecer sem mudança: o do cálculo da inflação. Omar Aziz disse que irá manter a questão “como veio da Câmara”. Anteriormente, ele afirmou que poderia mudar o formato no seu relatório.
A proposta aprovada pela Câmara considerou como período de inflação para correção de despesas federais a variação do IPCA em doze meses até junho de 2023, e não a projeção para todo o ano.
Segundo Aziz, se fosse adotado um período de correção pela inflação de dezembro de 2022 a novembro desse ano, a inflação seria mais realista.
“Essa [questão da inflação] não há a divergência e é importante a gente ser o mais rápido possível para não protelar”, afirmou.
Câmara
Sobre a análise das mudanças na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (União-BA), que é o relator da proposta na Casa, disse que “não será feito um cavalo de batalha em relação a essas questões”.
Cajado disse que os deputados vão avaliar quais serão as outras alterações para decidir se serão mantidas ou alteradas e que, assim que o projeto voltar para a Câmara, vai conversar com líderes e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado disse ainda que, se o Senado votar a proposta na CAE nesta terça (20) e no plenário nesta quarta (21), a Câmara analisará o tema em julho. Cajado disse ainda acreditar que haverá tempo de analisar a proposta antes do recesso.
Fonte: g1
