Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes ‘permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias’.
A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX — novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central, que começa a operar na próxima segunda-feira (16).
O PIX permite transferências de recursos imediatas sete dias por semana, 24 horas por dia. Um período de testes teve início no dia 3 deste mês.
A expectativa é que o sistema seja o substituto dos DOCs e TEDs, disponibilizados atualmente pelas instituições financeiras para movimentação de recursos.
“As informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”, informou a Receita Federal ao G1.
De acordo com o órgão, a prestação de dados financeiros pelos bancos assegura os “elementos mínimos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão”.
Segundo a Receita, o PIX é uma modalidade de transferência de recursos entre contas, assim como o TED e o DOC, e, para o órgão, “são importantes os valores globais de movimentação financeira e não a forma como se dá cada transferência”.
“Portanto os valores globais de movimentação financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas instituições financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se são oriundos do PIX ou de TED, por exemplo”, informou a instituição.
Levantamento realizado pela Sovos, empresa global líder em oferecer soluções para as complexidades da transformação digital de impostos, aponta que a digitalização de tributos é capaz de gerar uma economia de até 5% na carga de impostos das empresas, hoje em torno de 34% no Brasil. Ainda de acordo com a pesquisa, uma organização com faturamento de R$ 3 bilhões no ano que implemente soluções de tecnologia tributária pode experimentar economias de até R$ 55 milhões através da correta utilização e enquadramento tributário.
No Brasil, em média, as empresas gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em conformidade com a legislação fiscal. Além disso, desde o início da pandemia pela Covid-19 foram feitas mais de 500 mudanças na legislação fiscal no país, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, cujas mudanças devem começar a ser sentidas muito breve, gerando prejuízos milionários para as empresas que não estiverem preparadas.
Porém, apesar do cenário prejudicial para as companhias que perdem tempo e dinheiro para se manterem alinhadas com a burocracia fiscal do Brasil, soluções e ferramentas de automatização da líder em Compliance tributário são capazes de reverter este cenário e gerar economia.
“Muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar esses impostos e, assim, as empresas precisam estar ainda mais preparadas. Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país”, e o contencioso tributário já equivale a um PIB anual ou R% 7 bilhões de reais destacou Paulo Zirnberger de Castro, Country Manager da Sovos no Brasil.
Diante deste quadro, as empresas estão frente a duas questões fundamentais para sua sobrevivência: eficiência na implantação de novas normas, sob risco de multas e custos financeiros por não cumprirem a legislação tributária vigente, e compreensão e implantação das novas normas, de forma a não perderem as facilidades do momento, com o objetivo de reduzir seus custos e mitigar riscos legais. Felizmente no Brasil nos estamos oferecendo um novo patamar de solucoes o que chamamos de Soluções Fiscais 360 , ou internamente apelidado de roda da fortuna , ja faz algum tempo que durante os fechamentos trimestrais e anuais as empresas atuando no Brasil dependendem dos departamentos fiscais para alcançar os resultados financeiros. Antes o fiscal era visto como uma atividade operacional e hoje passou a ser estrategico e a colaborar com os resultados financeiros comemora Paulo.
“A solução? Estar um passo à frente e automatizar os pagamentos de tributos e taxas. As empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e um alto custo. Já as que contarem com um parceiro especialista em tributação, correrão menores riscos e irão economizar”, destacou Castro.
Apresentada no evento SAP NOW, no fim de setembro, a maior novidade da Sovos, que se tornou uma grande aliada das empresas, foi o 360º Taxview. A plataforma se destaca por ser a única no Brasil que integra todo processo da área fiscal das empresas em com o objetivo de obter o Compliance Fiscal. Desta forma, quem busca estar em conformidade com a legislação vigente, em tempo real, pode contar com essa plataforma integrada ao seu ERP ou outros sistemas de gestão.
Com a solução, a economia gerada pela automatização no pagamento de tributos pode ser ainda maior, pois os clientes contam com as ferramentas e suporte da Sovos em todos os momentos. Ou seja, menos gastos desnecessários com o Fisco e mais investimentos em estrutura, novos produtos, contratações, entre outros.
“Dentro das empresas, o maior problema é o tempo gasto para fazer com que seus sistemas internos determinem os impostos corretamente em suas operações diárias ou em simulações para decisões estratégicas. Isso é a Inteligência Fiscal na prática. Com o nosso sistema, que chamamos de Tax Intelligence Plataform, todo este processo é automatizado e mantido atualizado de maneira simples e rápida”, explica José Lopes Neto, Software Architect da Sovos.
A Sovos é uma empresa global líder em oferecer soluções para as complexidades da transformação digital de impostos, com ofertas completas e conectadas para determinação de impostos, controle contínuo de transações, relatórios fiscais e muito mais. A empresa oferece suporte a mais de 8.000 clientes, incluindo metade das empresas listadas na Fortune 500, operando em mais de 70 países. Seus produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 integram-se a uma ampla variedade de aplicativos de negócios e processos de compliance governamental. A Sovos possui funcionários na América do Norte, América Latina e Europa, e é propriedade da Hg and TA Associates. Para mais informações, acesse https://sovos.com.br e siga-nos no LinkedIn e Instagram.
Publicado originalmente em: jornaldiadia.com.br
BRASÍLIA — Durante evento para o lançamento do programa para a retomada do turismo no Brasil nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não haverá aumento de imposto no governo.
A fala do presidente aconteceu de improviso depois que Marco Ferraz, um representante do setor de turismo, reclamou da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. No púlpito, Ferraz disse que a reforma tributária aumentaria em 200% os impostos sobre o setor.
— Uma preocupação nossa de todo nosso setor com relação a reforma tributária, do jeito que está no Congresso aumenta em 200% os impostos do turismo. Em um momento tão difícil como a gente está agora, tem 200% de aumento vai ser muito desafiador pra gente.
Ao voltar para a sua cadeira, Ferraz foi interceptado pelo presidente, com quem trocou algumas palavras, que logo foram seguidas de um pronunciamento de Bolsonaro fora do microfone:
— Não tem aumento de imposto no governo.
O setor de serviços já vinha reclamando que a proposta que unifica impostos traria um aumento da carga tributária. Um dos textos que está sendo discutido no Congresso cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Lauro Jardim:Para Mourão, reforma tributária só no ano que vem
Há um impasse entre o governo e o Congresso sobre a tramitação da reforma tributária. Em julho, o Executivo encaminhou ao Congresso a primeira fase da proposta da equipe econômica, que consiste na unificação do PIS e da Cofins em um novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já no Congresso, o Senado tem uma proposta e a Câmara tem outra.
Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua defendendo um imposto sobre transações digitais. A ideia era usar a arrecadação desse imposto para desonerar a folha de pagamento das empresas. Ele chegou a defender o tributo e dizer que ele não existia no mesmo dia.
Fonte: globo.globo.com/economia
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas e veículos. A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 633345, com repercussão geral (Tema 744), na sessão virtual encerrada no último dia 3, e balisará a solução de, pelo menos, 144 processos sobrestados em outras instâncias.
No caso em análise, duas empresas importadoras de autopeças recorreram de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julgou constitucional a diferença de tributação em relação às alíquotas cobradas nas operações de importação realizadas por fabricantes de veículos e máquinas, em razão da finalidade extrafiscal das contribuições, voltadas ao fomento da indústria automobilística nacional e à proteção ao parque industrial nacional. No recurso ao STF, as empresas questionaram o uso extrafiscal das contribuições e alegaram que a diferenciação, prevista na Lei 10.865/2004 (artigo 8º, parágrafo 9º), viola os princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva e da livre concorrência.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a diferenciação de alíquota das contribuições entre determinados setores não caracteriza afronta à isonomia, tendo em vista a possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal. Ele observou que, no julgamento do RE 1178310, o STF considerou constitucional o adicional de alíquota da Cofins-Importação previsto para certos segmentos econômicos.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a diferenciação de alíquota entre determinados setores econômicos sinaliza opção política do legislador direcionada à proteção da economia. Em seu entendimento, a restrição do espaço legítimo para regulação do comércio exterior engessa a adoção de políticas econômicas.
Balança comercial – O ministro salientou, ainda, que a tributação sobre a importação é um importante instrumento de equilíbrio da balança comercial, visando nivelar a carga fiscal de bens nacionais com importados e induzir comportamentos quanto ao consumo de determinados produtos.
Além disso, lembrou que a equalização dos tributos incidentes sobre bens produzidos no mercado interno, em relação àqueles adquiridos no exterior, é um estímulo à instalação de montadoras de veículos no território nacional, visando, sobretudo, à geração de empregos.
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional o parágrafo 9º do artigo 8º da Lei 10.865/2004, a estabelecer alíquotas maiores, quanto à Contribuição ao PIS e à Cofins, consideradas empresas importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos”. (As informações são do STF).
Fonte: diariodocomercio.com.br
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente.
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O novo coronavírus desencadeou crise econômica que cresce como uma avalanche”, afirmou o autor, deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). “O intuito desse projeto é aliviar o peso dos tributos para o empresariado, assegurando os salários e os negócios.”
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente. Quem desejar poderá, em até 30 dias após a sanção da futura lei, solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas e juros.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta semana, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997 até 31 de março de 2021.
Este é um dos destaques do boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referente ao período de 26 a 30 de outubro.
Nesta semana, ocorreu o primeiro embarque de melão para a china por via marítima, com 120 toneladas. O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) atendeu a um pedido da CNA e aprovou uma linha de financiamento de R$ 150 milhões para recuperação de cafezais.
No cenário internacional, o boletim traz notícias sobre as movimentações para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de notícias da União Europeia e China.
No dia 29/10, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, realizou reunião extraordinária e aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997 até 31 de março de 2021.
A CNA e as Federações de Agricultura defenderam reiteradamente essa prorrogação, para manter a competitividade do agronegócio, e mobilizaram os secretários estaduais de fazenda, em conjunto com mais 44 entidades do agro, pois a prorrogação dos convênios só é possível se houver unanimidade entre os secretários.
O Convênio ICMS 52/1991 reduz a base de cálculo para tributação do ICMS sobre máquinas e equipamentos, e o Convênio ICMS 100/1997 reduz em até 60% a base de cálculo para incidência do ICMS sobre insumos agropecuários. A vigência de ambos se encerraria em 31/12/2020, mas foi prorrogada até 31/03/2021.
No dia 28 de outubro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a revogação das resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com isso, determinou a restauração da vigência e eficácia das normas. O Conama havia revogado as resoluções no dia 28 de setembro. A CNA está trabalhando para reverter essa decisão o mais breve possível, pois foi decisão legítima do Conama.
Apesar da segunda onda da Covid-19 na Europa, onde as medidas de contenção e prevenção da doença ficaram mais restritivas, as exportações de frutas ainda não foram impactadas e seguem com bom desempenho. Até a quarta semana de outubro, o volume exportado de frutas alcançou 103,8 mil toneladas, com média diária de 6.486 toneladas, 3% superior à obtida em outubro de 2019. A valorização da cotação do dólar durante a semana deve estimular ainda mais as exportações das frutas brasileiras.
No entanto, Espanha e Portugal declararam estado de emergência e de calamidade nacional. França, Itália, Alemanha e Holanda também estão em estado de alerta com os casos de contaminação crescente. Em todos esses países, não está descartado o lockdown, o que aumenta a apreensão dos exportadores de frutas nacionais.
Na última semana, aconteceu o primeiro embarque de melão para a China por via marítima. Ao todo foram enviadas 120 toneladas. Apesar do volume ainda incipiente, o mercado recém-aberto apresenta-se promissor e os produtores esperam por uma ampliação do volume exportado nas próximas safras.
No mercado interno, as hortaliças apresentaram comportamentos distintos na semana. O tomate apresentou alta de 27% no atacado, obtendo valorização pela segunda semana consecutiva. A oferta foi reduzida pelas temperaturas mais amenas ou chuvas nas praças de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, que reduziram a maturação e frearam a colheita do produto. Adicionalmente, diante das incertezas da Covid-19, os produtores reduziram a área de plantio da safra de inverno.
Após a desvalorização na última semana, os preços da batata apresentaram leve aumento (2%), com tendência de estabilidade. Apesar da demanda enfraquecida, o produto está com baixa oferta, devido ao final da safra de inverno e entressafra da safra de verão. Além disso, a ocorrência de chuvas em algumas lavouras atrapalhou a colheita, o que tem evitado redução mais expressiva dos preços.
Em relação à rastreabilidade, na última semana aconteceu uma ação conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério Público do Estado de São Paulo para verificar o cumprimento da rastreabilidade vegetal no entreposto de São Paulo (Ceagesp). A ação teve como foco fortalecer e ampliar a conscientização sobre o cumprimento da rastreabilidade em hortaliças e frutas.
A adequação à Instrução Normativa Conjunta do Mapa e Anvisa 02/2018, que define os procedimentos para a rastreabilidade de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, foi reforçada pela CNA aos produtores rurais. A CNA tem apoiado os produtores com material técnico de orientação e também com ferramentas, a exemplo do sistema Agritrace Rastreabilidade Vegetal.
O setor de flores de corte continua recuperando as vendas e registra faturamento em outubro de 80% a 85% comparado a outubro de 2019. Para o feriado de Finados, data que representa 4% do valor faturado anual pela floricultura nacional, a expectativa é de crescimento de 10% no valor faturado em relação ao ano passado.
No entanto, o setor não deve recuperar as perdas do primeiro semestre e 2020 deve encerrar com uma retração de 35% em comparação a 2019.
Segundo levantamento da indústria, até 16 de outubro, a moagem acumulada da safra 2020/2021 atingiu 538,13 milhões de toneladas, aumento de 5,06% em relação a igual período da safra 2019/2020.
Quanto ao rendimento da matéria-prima processada, a safra alcançou a média de 144,32 kg de Açúcar Recuperável Total (ATR) por tonelada de cana-de-açúcar, 4,51% superior ao valor do último ciclo agrícola.
Já a produção acumulada de açúcar atingiu a marca de 34,67 milhões de toneladas, 45,92% superior ao volume produzido no mesmo período do último ano. Do aumento total de 10,91 milhões de toneladas na produção de açúcar observada até o momento, cerca de 8,08 milhões derivam da mudança do mix de produção e os outros 2,83 milhões resultam do avanço da moagem e da melhor qualidade da matéria-prima colhida.
Em relação ao etanol, o volume produzido no acumulado da safra 2020/2021 totalizou 25,57 bilhões de litros, 7,49% inferior à última safra, com o etanol anidro recuando 4,82%, e o hidratado, 8,64%. A produção de etanol fabricado a partir do milho mantém um ritmo ascendente sem precedentes, com produção acumulada de 1,27 bilhão de litros, o que representa um acréscimo de 90% em relação à safra 2019/2020.
Quanto ao mercado internacional, o açúcar permanece em alta. Os contratos futuros em Nova York apresentaram leve recuo ao longo da semana, mas sustentaram cotações acima de 14,00 centavos de dólar por libra-peso. No mercado doméstico, o açúcar cristal segue em alta, a saca de 50 kg ultrapassou R$ 100,00, alta de 13% na parcial do mês de outubro, pelo indicador Cepea/Esalq – São Paulo. O recorde máximo nominal, da série histórica iniciada em 2003, aconteceu em 2016, quando atingiu R$ 100,92/saca.
Já o indicador diário do etanol hidratado Esalq/B3, posto Paulínia, apresentou recuos ao longo da semana, mas continua cotado próximo a R$ 2.100/metro cúbico e ainda acumula alta de quase 10% na parcial do mês de outubro.
Com efeito indireto no preço dos biocombustíveis, a semana foi marcada também com reajuste nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobrás. A partir do dia 27/10, o diesel teve redução de 4% (ou de R$ 0,07/litro). No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3%. No caso da gasolina, a redução foi de 5% (R$ 0,09/litro), com 13,7% de redução no acumulado do ano. A gasolina teve 35 reajustes em 2020 até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços.
Um bom volume de chuvas foi registrado nessa semana nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, norte do Paraná e Rio Grande do Sul, garantido a evolução da semeadura da nova safra. No Paraná, o plantio da nova safra de soja atingiu 61% até 26 de outubro de 2020, segundo o Departamento de Economia Rural do estado do Paraná (Deral). Houve evolução de 29% da área em apenas uma semana e a maior parte das lavouras do estado (83%) é considerada boa pelo Deral.
No estado do Mato Grosso, o plantio da nova safra também evoluiu, mas as chuvas ainda estão muito irregulares.
O preço da soja segue em alta no mercado brasileiro, apesar dos leves recuos ao longo da semana. Segundo indicador Cepea/B3, a cotação no Paraná continua acima de R$164/saca, aumento de mais de 10% na parcial do mês de outubro. A desvalorização cambial alavancou as cotações. Em Chicago, as cotações começaram a semana em alta, mas tiveram forte queda após a quarta-feira, fechando a semana em leve queda.
Diante da oferta restrita, a importação brasileira de soja acumulou 70,7 mil toneladas nos primeiros 16 dias úteis de outubro de 2020, volume bem acima do importado no mesmo período de 2019, que foi de apenas 1,4 mil toneladas. Apesar do aumento, o volume importado representa menos de 2% do consumo mensal brasileiro. Já as importações de farelo de soja estão 2,7% acima da média diária importada em outubro de 2019.
Os preços de milho também seguiram em alta no Brasil. Segundo o indicador Esalq/B3, as cotações atingiram R$ 82,00/saca, acumulando quase 30% de alta na parcial do mês de outubro. Os preços internacionais tiveram forte redução na quarta-feira, como a soja, e voltaram para a casa de USD 4,00/bushel.
Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), as exportações de milho deverão atingir 4,95 milhões de toneladas em outubro, redução de 10% com relação às primeiras estimativas da associação para o mês. A redução do ritmo de embarque no final do mês levou à revisão das estimativas.
O total embarcado nos dez primeiros meses de 2020 deverá atingir 25,1 milhões de toneladas, queda de 8,6 milhões de toneladas em relação ao mesmo período de 2019.
Já a nova safra de arroz segue em boas condições no campo. O clima propício levou ao adiantamento no plantio em relação à safra passada no Sul do Brasil. De acordo com Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), 99% das lavouras encontram-se em condições boas ou excelentes.
No Rio Grande do Sul, as condições de campo e os preços também seguem bons. No levantamento semanal realizado pela Emater/RS-Ascar, o preço médio do arroz atingiu R$ 103,25/saca.
Após solicitação da CNA, o Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) votou favorável à suplementação de R$ 150 milhões destinados à linha de Financiamento Recuperação de Cafezais Danificados do Funcafé. Também foi aprovado pelo Conselho a elevação do limite de tomada de crédito nessa mesma linha, de R$ 3 mil/hectare para R$ 8 mil/hectare.
De acordo com os dados divulgados pela Fundação Procafé, as chuvas que chegaram à região Sudeste ainda são irregulares e insuficientes para reverter o quadro de acentuado déficit hídrico.
Mesmo com o baixo volume de precipitação no final do mês de outubro, as lavouras de arábica apresentaram uma terceira florada generalizada. Especialistas avaliam que, mesmo se houver o retorno regular das chuvas para os próximos dias, a quebra de produtividade para a safra 2021 será significativa nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Nos dias 30 e 31 de outubro, as “Boas práticas para a Qualidade do café” foi tema de destaque na programação da terceira edição do Agro pelo Brasil, que contou com a participação de representantes da cafeicultura baiana e nacional.
Em Minas Gerais, a quarta edição do “Cupping do ATeG Café do SENAR MINAS” chega na etapa final, com 904 amostras de cafés dos produtores rurais atendidos pelo programa de Assistência Técnica e Gerencial do Senar em avaliação.
Os principais contratos de café arábica na Bolsa de Nova York seguem operando com quedas. A desvalorização do real em relação ao dólar tem pressionado as cotações internacionais do arábica. Já para a variedade robusta, as cotações na bolsa de Londres acumulam altas na semana, influenciadas pela expectativa de quebra de safra no Vietnã e aquecimento do mercado para a variedade.
No mercado físico, o indicador Cepea/B3 para o café arábica sustenta preços entre R$ 530 e R$540/saca. Para a variedade conilon, as cotações ultrapassam R$ 410/saca.
Entidades representativas dos abatedouros de aves alertaram essa semana que o setor poderá promover reduções de alojamento de frangos nos próximos meses, devido aos altos custos do milho e farelo de soja. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que a redução pode variar de 5% a 10% da produção de carne de frango, o que resultaria em uma queda na demanda de grãos no Brasil de até 1,4 milhão de toneladas de grãos. No mercado spot do frango vivo no interior de São Paulo, os preços permanecem estáveis há mais de 20 dias em R$ 4,30/kg, indicando que o frango chegou a um patamar que será difícil romper.
No setor de ovos, o preço ao produtor da caixa de 30 dúzias em Bastos/SP ficou estável em relação à semana passada, cotada a R$83,00.
Já na suinocultura, a oferta de suínos prontos para abate continua apertada, mantendo em alta a cotação da bolsa nos principais estados produtores. A maior alta foi na bolsa paranaense, que espera que o preço do kg do suíno vivo nos próximos dias seja de, pelo menos, R$ 9,01/kg, valorização de 8,55% na semana. As demais bolsas que fecharam em alta foram Santa Catarina, com 5,11% de aumento e o suíno cotado a R$ 9,46/kg, e Rio Grande do Sul, com 5,98% de aumento e o suíno cotado a R$ 8,69/kg.
Os laticínios continuam com dificuldades em vender aos supermercados, que estão apenas comprando para reabastecimento, o que contribui para a queda dos preços dos principais derivados lácteos. Nessa semana, a comercialização do leite UHT recuou 4,16%, sendo cotado a R$ 2,96 por litro, enquanto a muçarela acumulou queda de 2,55%, negociada a R$ 26,20/kg.
Para os produtores, a tendência de quedas projetadas pelos Conseleites de 4,8% na média nacional deve ocorrer para o leite produzido em outubro a ser pago em novembro. Vale ressaltar que os custos de produção já acumulam alta de 11,41% ao longo do ano, sendo que, apenas em setembro, aumentou 3,57%. A perspectiva é de custos elevados até o final do ano, principalmente com ração, uma vez que o milho e soja estão no período de entressafra.
O cenário da bovinocultura continua com falta de animais para abate e pressão positiva nos preços, com a @ física cotada a R$ 270,55. Como ocorre frequentemente, devido ao fechamento de contratos futuros, os últimos dias do mês possuem maior variação no indicador Cepea/B3, que teve amplitude de 2,5% em um dia, com o contrato de outubro negociado ao redor de R$ 272,00/@.
O Parlamento Europeu aprovou a resolução “Deforestation”, com recomendações à Comissão Europeia, visando ao estabelecimento de um marco legal para lidar com o chamado “desmatamento importado”. A resolução insta a Comissão Europeia a apresentar proposta legislativa a respeito, com foco em mecanismo de diligência devida obrigatória, a fim de impedir a entrada no mercado europeu de “produtos ligados ao desmatamento”. A resolução foi aprovada por 377 votos a favor, 75 contrários e 243 abstenções (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Os representantes dos estados membros da União Europeia, reunidos no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações (ScoPAFF), aprovaram, por maioria qualificada, a proposta de regulamento da Comissão Europeia que dispõe sobre a não renovação da autorização de uso do mancozebe na UE. O texto do regulamento deverá ser traduzido e publicado nas próximas semanas. A partir da data de entrada em vigor, os estados membros da UE deverão cancelar as autorizações nacionais para a comercialização de produtos fito farmacêuticos que contenham mancozebe. Um período de carência de seis meses foi estabelecido para a liquidação de estoques e o recolhimento desses produtos do mercado. Como a não renovação do mancozebe decorre da identificação de riscos à saúde humana, a Comissão Europeia deverá apresentar aos estados membros, nos dois próximos meses, proposta legislativa que visa a reduzir os limites máximos de resíduos (LMRs) do mancozebe, aplicáveis a todos os produtos nacionais e importados, ao limite mínimo de quantificação (normalmente 0,01 mg/kg). Tal proposta deverá ser notificada ao Comitê SPS da OMC, com prazo para comentários, antes de ser submetida à votação, no âmbito do ScoPAFF (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
O governo chinês divulgou um documento intitulado “Sugestões do Escritório-Geral do Conselho de Estado da República Popular da China para Promover o Desenvolvimento da indústria Pecuária de Alta Qualidade”, com diretrizes e metas para elevar a oferta doméstica de produtos pecuários e aperfeiçoar o sistema de sanidade animal. O documento recomenda políticas públicas a serem implementadas pelos governos provinciais, municipais e de regiões autônomas, bem como por todos os órgãos diretamente subordinados ao Conselho de Estado. As diretrizes para o desenvolvimento da indústria pecuária na China apoiam-se em três eixos: modernização dos estabelecimentos e das práticas de produção; aperfeiçoamento do sistema de prevenção de epidemias animais e desenvolvimento de infraestrutura de processamento e distribuição. As principais metas que a China espera alcançar com estas diretrizes são: manter a autossuficiência em carne suína em cerca de 95%, da carne bovina em 85% e de produtos lácteos acima de 70%; buscar a autossuficiência em aves e ovos; criação de gado e de aves em larga escala, acima de 70% e 80% da criação total, respectivamente, até 2025 (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Em análise recém-divulgada sobre as importações agrícolas chinesas entre 2000 e 2019, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) chama a atenção para o crescimento da participação dos produtos de maior valor agregado diretamente voltados ao consumidor e para a estabilização ou retração das importações de “commodities” e produtos intermediários, como óleos vegetais, peles e couros. Segundo a avaliação, em 2019, a importação chinesa de produtos agrícolas de maior valor agregado superou, pela primeira vez, as compras de grãos. A mudança no perfil das importações chinesas é atribuída a diversos fatores, tais como a redução do ritmo de crescimento da economia e o excesso de oferta, ocasionado, no caso dos grãos, pela adoção de políticas de preços mínimos e o armazenamento de grandes volumes de “commodities” em estoques públicos criados para fins de controle de preços. No caso dos bens intermediários, o declínio das importações é explicado pelo excesso de capacidade na produção de óleos vegetais e pela redução da demanda por peles e couros. Já o crescimento progressivo das importações de produtos destinados ao consumo é resultado do crescimento da classe média, da urbanização e da alteração das dietas da população chinesa, que passa, cada vez mais, a consumir carnes, lácteos, frutas, legumes, castanhas e produtos processados (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
A tendência de estabilização ou retração da demanda na importação de grãos verificada a partir de 2012 vem sendo revertida em 2020, em razão, sobretudo, do crescimento da produção pecuária, puxados pela recomposição do plantel de suínos e pelo crescimento da produção de carne de aves e de leite. Segundo o USDA, é improvável que as importações chinesas de grãos voltem a ocupar a centralidade do comércio bilateral agrícola, em que pese os volumes recordes de compras de soja, milho e sorgo anunciados a partir de agosto. As metas do governo chinês de retomada da produção de suínos e de crescimento de cerca de 10% na produção de bovinos até 2025 indicam que a demanda chinesa por grãos para ração continuará aquecida nos próximos anos (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Segundo o presidente do Conselho Geral da OMC, David Walker, todas as delegações membros da Organização indicam que a candidata mais bem preparada para a Diretoria-Geral é Ngozi Okonjo-Iweala, da Nigéria. Os Estados Unidos, porém, contestaram a avaliação e informaram que continuarão a apoiar a candidatura da sul-coreana Yoo Myung Hee. Uma decisão formal sobre quem ocupará o cargo deve ser tomada pelos membros em uma reunião do Conselho Geral, no próximo dia 9 de novembro (OMC, 28 de outubro de 2020).
Fonte: www.noticiasagricolas.com.br
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do convênio ICMS nº 100/1997 – o Convênio 100 – até 31 de março de 2021. A prorrogação atende ao pleito do setor produtivo e evita o que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, classificou como um “desastre” sua não prorrogação.
O convênio prevê a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização entre estados de insumos agropecuários, além da isenção de tributos em operações internas. No caso de fertilizantes e rações, o convênio prevê ainda uma redução na base de cálculo de, respectivamente, 30% e 60%.
Outro convênio que foi prorrogado pelo Confaz foi o 52 de 1991, o qual reduz a base de cálculo do ICMS em operações que envolvam implementos agrícolas e equipamentos industriais.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou na quinta (29), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021. A renovação atende a um pedido da Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu a medida para manter a competitividade do agro.
O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano. Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação.
“Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Uma das preocupações da CNA com a não renovação dos convênios seria uma alta ainda mais acentuada dos custos de produção, que já subiram bastante nesta safra. Segundo a entidade, sem o convênio 100, por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, essa elevação poderia chegar a 11,4%, enquanto que, para a produção de soja em Mato Grosso, a alta seria de 11,2%.
Também poderia haver impactos significativos para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul, com aumento de 12,8% nos custos, além de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e, consequentemente, uma alta na taxa de inflação dos alimentos para a população brasileira.
Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, que compõem o Confaz, manifesto para pedir a renovação dos dois convênios, alertado sobre os prejuízos com o fim da medida.
“Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, ressaltou o documento.
Fonte: noticiasagrícolas.com.br
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso Nacional (CN), deve ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no regime passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões. O benefício para as empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.
Ao mesmo tempo que incentiva montadoras, o governo Bolsonaro veta desoneração de folha de pagamento. A desoneração vai terminar no fim deste ano. Mesmo com o Congresso tendo aprovado a sua prorrogação até o fim de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou. A desoneração da folha, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta, abrange 17 setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.
Fonte: monitormercantil.com.br
Quase uma em cada cinco normas federais surgidas desde a Constituição de 1988 teve como tema a área tributária. O tema respondeu por 15% das emendas constitucionais, 19% das leis ordinárias e complementares e 27% das medidas provisórias.
Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 32 anos da Constituição Federal de 1988”, feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Em média, foram editadas cerca de 20 normais por dia útil nesses 32 anos, sendo 4 da área tributária.
Em uma comparação internacional, considerando os últimos cinco anos, o Brasil editou 13.182 normas tributárias, mais que o triplo do segundo e terceiro colocados entre os países avaliados, a Itália e o Chile, cada um com cerca de 4.000 normas no período.
Algumas delas, criaram impostos e contribuições extintos (CPMF) ou que ainda estão em vigor, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins.
Se forem consideradas também as normas editadas por estados e municípios, que têm competência tributária mais restrita, 6,5% se referem ao tema. Em média, foram editadas 1,5 normas por hora em todas as esferas de governo.
Das 419.387 normas tributárias editadas em 32 anos, 6,82% (28.602) estavam em vigor em 28 de setembro de 2020. Se forem consideradas também as normas sobre outros temas (6,5 milhões), o percentual de “sobrevivência” é de 13%, quase o dobro.
Segundo o IBPT, para conhecer todo o sistema tributário nacional em vigor, seria necessário ler 327 mil artigos, com 763 mil parágrafos, 2,4 milhões de incisos e 321 mil alíneas. Como a maioria das empresas não realiza negócios em todos os estados, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 4.377.
Para que empresas se mantenham atualizadas sobre o tema e evitem autuações por parte das administrações tributárias, elas contam até com a ajuda de softwares robôs –como os que contribuíram para o levantamento do IBPT–, além da alocação maior de pessoal e tempo com o tema.
“Para que as empresas consigam estar em dia com o Fisco, precisam ter um arsenal de pessoas, softwares e equipamentos para acompanhar tudo isso. Enquanto outros países apresentam uma obrigação acessória por ano ou semestrais, aqui são várias por mês, com uma complexidade enorme”, diz o advogado tributarista e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo o relatório anual “Doing Business”, do Banco Mundial, o Brasil é recordista no tempo que as empresas gastam para fazer o pagamento de tributos: são mais de dois meses (62,5 dias ou 1.501 horas) por ano, entre 190 nações –quase 50% a mais que o segundo colocado, a Bolívia.
Na América Latina e no Caribe, o período destinado para fazer o pagamento dos tributos é de 317 horas por ano.
Segundo Amaral, o Brasil também tem por tradição normas tributárias com problemas de redação e a falta de uma compilação que permita reunir a legislação sobre um tema em poucos documentos.
“Em países desenvolvidos, quando uma norma é modificada, ela é compilada e agrupada de maneira que se consiga se verificar o que está em vigor no conjunto, diz. “Aqui não, pode haver mudança de tributo em lei que trate de outro assunto –os ‘contrabandos’.”
“Se são editadas muitas normas por ano, se elas são de péssima qualidade e não há compilação, contribui-se para gerar muito contencioso.”
Sobre a reforma tributária, ele afirma que o período de transição para a adoção de um novo tributo sobre o consumo, como proposto pela Câmara e pelo Senado, tende a acelerar a edição de normas e aumentar a complexidade do sistema durante um período que pode chegar a dez anos.
“Você terá de fazer legislações para prever os novos tributos e para falar do sistema que ainda estará em vigor e perderá vigência dentro de alguns anos. As propostas que estão no Congresso não garante uma simplificação da legislação”, afirma.
O estudo tem como autores os advogados tributaristas Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Letícia M. Fernandes do Amaral, Cristiano Lisboa Yazbek e Fernando Steinbruch, todos do IBPT.
Fonte: Jornaldocmercio.com
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai reduzir novamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos e consoles de videogames no país.
Segundo Bolsonaro, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
Em agosto, essas alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, essas taxas variavam de 20% a 50%. O presidente tem reiterado o interesse emreduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
A reforma tributária voltou à pauta econômica com muita força e, mais uma vez, estamos presenciando uma grande movimentação entre os setores produtivos, empresários, políticos e governo. As empresas, que hoje gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em compliance fiscal, precisam antecipar a digitalização de seus impostos à aprovação da Reforma focando em análises e simulações, buscando saber qual será seu real impacto além de trabalhar cenários e possibilidades ou poderão sofrer ainda mais prejuízos.
A pandemia do Covi-19 nos pegou de surpresa e causou um grande impacto nos negócios, obrigando todos a serem ágeis na digitalização dos processos para manter a saúde das empresas.
Na área fiscal o impacto da Reforma Tributária não será diferente. Os empresários que se anteciparem e digitalizarem irão evitar futuros prejuízos e riscos fiscais causados pela dor da adequação feita de última hora. Isso porque, independentemente do projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo Governo, a mudança será gradativa.
Assim, haverá um período de paralelismo tributário, onde as instituições estarão em fase de adaptação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Ou seja, as coisas podem se complicar ainda mais no período de transição que, estima-se, deve durar até 3 anos após sua implementação.
Além disso, as ações tomadas para combater a pandemia aumentaram significativamente o déficit fiscal o que, aliado a um menor PIB nos meses anteriores, irá fortalecer a arrecadação dos impostos para compensar as perdas, e isso significa um acirramento da fiscalização.
A quarentena está fortalecendo a digitalização dos processos de negócios e cada vez mais demandada e essencial para a sobrevivência das empresas. Um exemplo disso foi o aumento das vendas pelo e-commerce durante o período.
Em meio a essa tempestade de mudanças, mais do que nunca, as empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e isso significa aumentar seus custos e diminuir suas margens de venda Já as que contarem com a digitalização para mitigar seus erros, correrão menores riscos e poderão economizar entre 2 e 5% da carga de impostos.
Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país. Sabendo que mais de 500 cobranças de impostos foram postergadas para o pós-Coronavírus, a conta dos gastos adicionais do Governo para conter a crise vai chegar. Por isso, muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar os impostos e, assim, as empresas precisam estar preparadas para não serem engolidas.
A saída é a digitalização dos processos fiscais, eliminando de vez os procedimentos manuais, que são altamente sujeitos a erros. Esse caminho deve ser trilhado desde já, para que nenhuma organização seja pega de surpresa, como aconteceu com aquelas que não haviam começado sua jornada de transformação digital antes da COVID. Focar em inteligência fiscal permite que as empresas estejam em conformidade ao mesmo que tempo que otimizam a carga tributária e economizam.
Por Paulo Zirnberger de Castro,
country manager da Sovos Brasil
Publicação: Inforchannel.com.br
No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.
De dezembro até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) conseguiu recuperar R$ 35 bilhões, valor antecipado ao blog.
O instrumento tem tido tanto sucesso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor como quinta etapa da reforma tributária a ser enviada ao Congresso uma proposta de “passaporte tributário”;
Pela proposta, empresas terão facilidade de negociar dívidas ao aceitar migrar para um novo regime de tributação. O governo enviou ao Congresso a primeira de cinco etapas da proposta de reforma tributária — a unificação de tributos federais (veja as demais ao fim do texto).
Fontes da área econômica ouvidas pelo blog relatam que aumentou o número de pedidos para que o governo crie novos Refis.
Por esse mecanismo, o governo perdoa multas e parcela débitos de empresas — sob o pretexto de que a pandemia inviabilizou o pagamento de tributos.
Há no Congresso uma série de propostas que vão desde o perdão de dívidas para alguns setores até a possibilidade de quitação em 2021 tributos diferidos durante a pandemia, e que deveriam ser pagos ainda em 2020.
As negociações realizadas pela PGFN miram os devedores com a pior “qualidade” de dívida ativa. Há um ranking que classifica as dívidas de A a D, . A última é aquela em que há poucas chances de pagamento. O foco da Procuradoria da Fazenda são justamente devedores C e D.
Diferente de um Refis, em que todos os devedores têm as mesmas condições — em geral situações que acabam por premiar empresas que não quitam tributos —, a Lei da Transação negocia casos específicos com a iniciativa privada.
A arrecadação do governo federal teve alta real de 1,97% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado, a R$ 119,825 bilhões, maior valor para o mês desde 2014, impulsionado pelo recolhimento de Imposto de Renda das empresas. O resultado, divulgado ontem(21) pela Receita Federal, veio acima da expectativa de arrecadação de R$ 118,5 bilhões, segundo pesquisa da Reuters junto a analistas.
De acordo com a Receita, as arrecadações extraordinárias de Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) somaram cerca de R$ 2,5 bilhões no mês. Com isso, esses dois tributos tiveram um salto real de 25,19% em setembro em comparação ao ano anterior.
No campo positivo, outros destaques foram a arrecadação com IR Pessoa Física (+25,77%) e Imposto de Renda Retido na Fonte-Rendimentos de Residentes no Exterior (+23,03%).
No primeiro caso, a Receita justificou que, após diferimento concedido, a quarta cota relativa à imposto a pagar da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física ocorreu em setembro, ao invés de julho de 2020, se referindo a fatos geradores ocorridos ao longo do ano anterior.
Já quanto ao aumento na linha de IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, a Receita destacou que houve acréscimo nominal de 97% na arrecadação do item “Royalties e Assistência Técnica”.
Por outro lado, houve queda de 75,80% na arrecadação com IOF sobre setembro do ano passado, na esteira da redução temporária a zero das alíquotas do imposto aplicáveis nas operações de crédito, medida tomada para enfrentamento à crise do coronavírus.
A receita previdenciária também sofreu retração de 2,35%, com perda de R$ 825 milhões, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a arrecadação sofreu uma contração de 11,70%, a R$ 1,026 trilhão. Considerando o impacto da inflação na série histórica, esse foi o dado mais fraco para o período desde 2010.
A arrecadação somente da receita administrada, que exclui, por exemplo, os ganhos com royalties de petróleo, caiu 11,51% na mesma base. Em análise, a Receita afirmou que esse recuo seria de 0,52% se desconsiderados fatores extraordinários, como a ocorrência de compensações tributárias, arrecadações atípicas de IRPJ/CSLL, diferimento de tributos e diminuição do IOF crédito
“O resultado do período acumulado foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. Os diferimentos somaram, aproximadamente, R$ 64,5 bilhões no período acumulado”, disse o órgão.
Fonte: forbes.com.br
Benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor na Zona Franca de Manaus em crédito pelo pagamento de IPI
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que torna permanente o benefício fiscal de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI.
O tamanho dessa devolução já estava com a alíquota de 8% desde junho e seguiria assim até novembro. Antes disso, a alíquota estava em 10%. Com o novo decreto, a taxa de 8% se tornará definitiva, passando a vigorar daqui quatro meses.
O decreto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União de ontem. A decisão é uma vitória parcial do setor de concentrados, que inicialmente poderia ter o benefício reduzido para 4%, conforme havia sinalizado o presidente no início do ano. “A gente vai passar de 10% para 8% agora, até chegar a 4% daqui uns dois ou três anos”, disse o presidente na ocasião.
Em maio de 2018, o ex-presidente Michel Temer praticamente retirou o incentivo ao setor, alterando de 20% para 4% o volume da devolução de IPI. A redução foi uma das ações adotadas por Temer dentro do pacote caminhoneiro como forma de compensar perdas de arrecadação decorrentes de outras medidas voltadas para a categoria. Após muitas críticas e reivindicações do setor Temer editou novo decreto que restabeleceu de 4% para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019. No segundo semestre, a alíquota cairia para 8% e voltaria a ser de 4% em 2020.
Um decreto de Bolsonaro de julho do ano passado, no entanto, reverteu em parte a decisão de Temer. O ato fixou em 8% o valor do incentivo até 30 de setembro de 2019 e, depois, de 10% no período de 31 de outubro até 31 de dezembro de 2019, mas o texto não fixava o incentivo para os anos seguintes.
A redução do benefício, que lá atrás foi de 20%, agrada a empresas brasileiras, que alegam favorecimento a multinacionais da Zona Franca de Manaus, como Coca-Cola e Ambev.
Recentemente, quando Bolsonaro declarou gostar de tubaína ao confirmar a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, aproveitou para reforçar a defesa da produção nacional. “Pagaremos a tubaína para o presidente quando ele zerar alíquota dos concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus”, disse em nota o representante da entidade, que tem mais de 100 indústrias regionais associadas, entre elas as que fazem tubaína, um refrigerante nacional feito de guaraná com tutti-frutti.
Fonte: exame.com
CNA defende a renovação dos dois convênios, que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários e máquinas e equipamentos, o que ajuda a manter a competitividade do setor.
O setor agropecuário defende a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda nesse mês para avaliar a prorrogação dos Convênios ICMS 100/1997 e 52/1991, que vencem em dezembro.
A CNA defende a renovação dos dois convênios, que reduzem a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários e máquinas e equipamentos, o que ajuda a manter a competitividade do setor.
As exportações de frutas registraram ritmo lento nas duas primeiras semanas de outubro, com queda de 20% em relação ao mesmo período de outubro de 2019. Há um receio em relação à segunda onda de Covid-19 na Europa, destino de 70% dos embarques.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda e responsável por promover a celebração de convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais, reuniu-se no dia 14 de outubro. O setor agropecuário aguardava a votação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997, que reduzem a base de cálculo para tributação de máquinas e equipamentos e de insumos agropecuários, respectivamente, e que vencem no dia 31 de dezembro. Porém, a análise desses convênios não entrou na pauta da reunião e há previsão de reunião extraordinária ainda em outubro.
Estimado pela CNA e divulgado nesta semana, o Valor Bruto da Produção (VBP) do setor agropecuário, que mensura a receita da atividade primária (dentro da porteira), deve atingir R$ 855 bilhões em 2020, alta de 15,3% em relação a 2019. As projeções levam em conta dados de produção e preço analisados até setembro de 2020. A safra recorde de grãos e fibras, os incrementos de produção e preços de ovos e suínos e a desvalorização do Real frente ao dólar, que beneficiou as exportações do agro, ajudarão a impulsionar o resultado desse ano. Acesse aqui para saber mais.
O preço do frango vivo pago ao produtor na semana foi de R$ 4,30/kg, leve aumento de 1% em relação à semana passada (Avisite), refletindo a oferta de animais ajustada à demanda. Os produtores têm pressionado os abatedouros por aumento de preços, em uma tentativa de recompor suas margens frente aos sucessivos aumentos dos insumos. Conforme a demanda no varejo vai se recuperando, a indústria tem cedido pouco a pouco.
No mercado de ovos, o preço pago ao produtor no interior de São Paulo da caixa de 12 dúzias obteve valorização de 13% nesta semana, cotada no dia 13 a R$ 86,00. A alta se deve ao retorno das merendas escolares, que contribuiu para ajustar a oferta que vinha se mantendo em patamares altos nos últimos meses e, desde a segunda quinzena de setembro, apresentou queda. Os baixos preços pagos ao produtor também influenciaram o ajuste.
Já na suinocultura, os preços pagos aos produtores de suíno vivo de Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais seguiram em alta devido à baixa disponibilidade de animais prontos para abate, com valores de R$8,42/kg, R$9,07/kg e R$9,00/kg, respectivamente, o que representa alta de 4% a 6% nessas praças. Já no Paraná e no Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis.
Fonte: www.aviculturaindustrial.com.br
Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.
As medidas temporárias foram foram aprovadas ontem (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão – órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação.
A proposta de reduzir as alíquotas da soja partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o Ministério da Economia propôs à Camex que zerasse o tributo cobrado das importações de milho como forma de conter a alta de preços dos alimentos.
No fim de setembro, quando teve início o plantio da safra de soja para 2020/2021, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) estimou que a área semeada com a principal commoditie brasileira deve aumentar 3,8% em comparação ao ciclo 2019/2020, e que a produção crescerá 3,4% relação ao período anterior, podendo superar 129 milhões de toneladas.
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a soja em grãos, o farelo de soja e o milho estão entre os cinco principais produtos exportados pelo Brasil durante o mês de setembro, junto com o açúcar de cana em bruto e a carne bovina in natura. Somados, os cinco produtos representam mais da metade (55,4%) de toda a exportação nacional mensal – que foi 4,8% superior ao resultado do mesmo mês de 2019. Além disso, a soja em grãos ocupa o topo do ranking dos produtos exportados que o país vendeu para outras nações entre janeiro e setembro, com um acréscimo de US$ 5,9 bi em relação ao período anterior, o que representa um ganho da ordem de quase 28%.
No começo de setembro, o governo já havia adotado medida semelhante em relação ao arroz em casca e beneficiado, cujo imposto de importação foi zerado até 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a medida era necessária para tentar conter a alta do preço do produto e evitar um eventual desabastecimento.
“As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto”, disse a ministra em um vídeo publicado em suas redes sociais. “O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que o produto [arroz] de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse Tereza Cristina, à época.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Decreto de Bolsonaro exige que os beneficiados invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O presidente Jair Bolsonaro firmou decreto para “aperfeiçoar” um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus.
Segundo o Palácio do Planalto, o decreto determina que bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução do Imposto de Importação.
Além disso, com o decerto, investimentos em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento “serão contrapartida para recebimento dos benefícios com a finalidade de propiciar o desenvolvimento tecnológico e científico com ganhos econômicos para sociedade”.
O decreto viabiliza ainda a “inclusão da possibilidade de investimentos para elevação da aptidão da unidade fabril para a indústria 4.0, o que irá contribuir para diminuir a distância tecnológica do Brasil para outros países”, disse o Planalto.
O benefício fiscal de que trata o decreto “somente abrangerá bens de tecnologia da informação e comunicação relacionados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações”.
O decreto exige que os beneficiados invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizados na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Fonte: valor.globo.com
Durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o senador Roberto Rocha disse que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema.
O parlamentar preside o colegiado e, segundo ele, o prazo final para votar a matéria venceria ontem, mas foi renovado.
“Até 10 de dezembro, o parecer do relator será votado na comissão”, afirmou. Rocha acredita que será possível votar a reforma no plenário da Câmara ainda este ano, porque há mais engajamento naquela Casa. O senador reconheceu que é preciso cuidado na reforma. “Temos que apontar a direção e dar um passo. O tema que está mais ‘nervoso’ é desoneração da folha. O setor de serviços está nervoso com isso por conta do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que aumenta a carga tributária (do setor)”, ressaltou.
Presente no mesmo evento, o relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, disse que a reforma não poderá aumentar a carga tributária.
“A garantia de que a carga não vai subir estará no primeiro capítulo do substitutivo da matéria”, assegurou.
Ele garantiu, ainda, que não pretende fatiar a proposta, mas apresentar um único texto.
“O melhor é que seja simples, e que na simplicidade traga a garantia de que não vai ter cavalo de pau no sistema. Não vamos ter dois sistemas funcionando. Vamos ter um sistema só”, explicou.
Sobre a nova CPMF, o novo imposto sobre transações eletrônicas que o governo quer emplacar, o deputado disse que, no texto substitutivo, está trabalhando o tributo como IVA 5.0.
“Temos que ir para além do que não existia no mundo. Por isso, estamos falando em IVA 5.0 para tratar de todas transações do mundo digital”, explicou.
O senador Roberto Rocha, por sua vez, defendeu que a cobrança de um imposto sobre transações eletrônicas, ponto mais polêmico das discussões, aconteça em apenas uma ponta, o que levantaria uma arrecadação de R$ 60 bilhões, e seja temporária.
A arrecadação com a chamado “nova CPMF” permitiria reduzir a tributação da folha salarial das empresas de 20% para 14%, observou Rocha.
O presidente da comissão mista disse, ainda, que a necessidade da reforma tributária nasce da inevitabilidade de melhorar o ambiente de negócios no país.
“O Brasil, da Constituinte até 2016, editou e publicou 5,4 milhões de normas tributárias entre federais, estaduais e municipais. Como pode ter segurança jurídica? Esse ambiente de negócios não funciona. Daí nasce a necessidade da reforma tributária”, afirmou.
Roberto Rocha também deixou claro que a reforma vem para privilegiar o emprego formal, com carteira assinada, e reforçou que, no primeiro momento, não é possível nem aumentar, nem diminuir a carga tributária.
“A gente não quer reforma tributária para o governo, a gente quer reforma tributária para o país”, afirmou.
Fonte: contabeis.com.br
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