Reforma Tributária: reajuste da tabela do Imposto de Renda depende de aprovação da PEC

Sovos
julho 19, 2023

Fernando Haddad destaca importância da reforma tributária antes de promover mudanças na tabela do IR e comenta sobre possíveis alterações na tributação de lucros e dividendos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (19) em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) somente ocorrerá após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária no Congresso Nacional.

Questionado sobre a possibilidade de uma nova tabela para o IR, o ministro respondeu: “Só depois da aprovação da reforma tributária sobre consumo, mais para o final do ano”. A declaração de Haddad ressalta a prioridade dada ao avanço da reforma tributária antes de promover mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Haddad também foi indagado sobre possíveis alterações na tributação de lucros e dividendos, bem como no Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) . O ministro revelou que as discussões internas na Fazenda ainda estão em andamento e que as propostas serão apresentadas à área econômica. Ele destacou a importância de seguir o protocolo adequado para garantir a efetividade das medidas.

O ministro também abordou a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos, afirmando que essa questão deve estar contemplada na proposta de reforma tributária sobre a renda. Durante as discussões da PEC 45, cogitou-se incluir a desoneração da folha no texto. No entanto, Haddad expressou sua preocupação com essa combinação, afirmando ser “muito ruim” misturar assuntos distintos, pois isso poderia comprometer a reforma tributária sobre consumo.

A declaração do ministro da Fazenda reflete a importância atribuída à aprovação da PEC da reforma tributária como etapa preliminar para a implementação de alterações na tabela do Imposto de Renda e nas demais medidas tributárias discutidas. A proposta visa modernizar o sistema tributário do país, simplificando-o e tornando-o mais eficiente para impulsionar o crescimento econômico e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.

 

Fonte: Contábeis

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

adiamento da validação de IBS/CBS
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
December 12, 2025
Reforma Tributária: Governo adia validação técnica de IBS/CBS, mas obrigações de compliance permanecem para 2026

A poucos dias da entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Fisco brasileiro publicou a Nota Técnica 2025.002 v1.33, que altera a dinâmica de validação dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026.  Apesar da legislação seguir inalterada, continuando a exigir […]

preparação para a Reforma Tributária 2026
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
December 12, 2025
Cenários para 2026: o que sua empresa precisa pilotar agora para enfrentar a Reforma Tributária

A Reforma Tributária vai pegar fogo em 2026. Após a aprovação da Lei Complementar 214/2025 e a definição dos pilares operacionais do novo sistema, o próximo ano marca o início da transição prática para o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para as empresas, o tempo corre. […]

documentos fiscais eletrônicos
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
December 10, 2025
A nova geração de documentos fiscais eletrônicos: impactos, prazos e como se preparar

A Reforma Tributária avança no Brasil para uma das fases mais desafiadoras para empresas: a adaptação aos novos documentos fiscais eletrônicos que substituirão ou padronizarão processos já existentes em setores como aviação, saneamento, serviços e logística. No webinar “Navegando pela Reforma Tributária: Prepare-se para os novos documentos fiscais” da Sovos, especialistas apresentaram um panorama detalhado […]

Impactos tecnológicos da Reforma Tributária
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
December 4, 2025
Os impactos tecnológicos que desafiarão as empresas brasileiras na Reforma Tributária

A poucos meses da entrada em vigor das primeiras regras da Reforma Tributária, as empresas brasileiras se preparam para uma transformação sem precedentes. Além da uma mudança fiscal, a reforma representa um desafio tecnológico profundo, que afetará a infraestrutura, a arquitetura de soluções, os fluxos de dados e os modelos de compliance. Durante o webinar […]

Checklist Reforma Tributária IBS e CBS
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
December 4, 2025
Checklist de preparação para a Reforma Tributária: sua empresa está pronta?

A transição para o modelo IBS/CBS representa uma das maiores mudanças fiscais já enfrentadas pelas empresas. Entre novos critérios de crédito, tributação no destino, ajustes em documentos fiscais e requisitos operacionais, a preparação exige uma combinação de tecnologia, governança e alinhamento entre áreas fiscais e de TI. Mais do que entender a lei, é preciso […]

Cookie Settings