Publicado em 12/10/2022 – Portaria SUTRI nº 1.217, de 11.10.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 13/10/2022 – Portaria SEFA nº 580, de 11.10.2022
Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 05/10/2022 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 01/10/2022 – NOVA FRIBURGO- RJ – Lei Complementar nº 151, de 30 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Altera a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – CAXIAS DO SUL – Lei Complementar nº 701, de 30 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Institui o Código Tributário do Município… Saiba mais.
Publicado em 07/10/2022 – DECRETO N° 67.160, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal n° 024/1975… Saiba mais.
Publicado em 03/10/2022 – SÃO ROQUE – Lei Complementar nº 122, de 28 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN… Saiba mais.
Publicado em 12/10/2022 – DECRETO N° 67.170, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Instrução Normativa SURE nº 8, de 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Instrução Normativa SURE nº 9, de 03 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Decreto nº 46.268, de 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica dispositivos do Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, que “ESTABELECE redução da base de cálculo do ICMS, cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.”, e do Decreto nº 44.752, de 27 de outubro de 2021, que “DEFINE os percentuais de carga tributária fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes, e dá outras providências.”… Saiba mais.
Publicado em 05/10/2022 – Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas e nas importações dos produtos classificados no Ex 05 do código 2202.99.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)… Saiba mais.
Publicado em 03/10/2022 – Decreto nº 10.150, de 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 30 DE SETEMBRO DE 2022)
ICMS – Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais.
Publicado em 03/10/2022 – Portaria GABIN nº 518, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 03/10/2022 – Portaria GABIN nº 519, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA GABIN N° 507, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA GABIN N° 508, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Portaria SAT nº 3.059, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 01/10/2022 – PortArIA SutrI N° 1.213, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SutrI n° 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 01/10/2022 – PortArIA SutrI N° 1.214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SutrI n° 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 01/10/2022 – PortArIA SutrI N° 1.215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SutrI n° 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – Almirante Tamandaré – Lei Complementar nº 106, de 29 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Institui o novo Código Tributário do município de Almirante Tamandaré e revoga a Lei Complementar nº 14/2009 de 17 de dezembro de 2009. Nota IOB A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, IV e VIII da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 º O sistema tributário do Município é regido pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, Leis Complementares, Decretos e por este Código, que institui os tributos, define as obrigações principais e acessórias das pessoas a ele sujeitas e regula o procedimento tributário… Saiba mais.
Publicado em 05/10/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 25, de 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que ” Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Portaria SUCIEF nº 116, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria sucief nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001… Saiba mais.
Publicado em 04/10/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 57, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 04/10/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 63, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 58, de 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – Ato DIAT nº 53, de 27 DE SETEMBRO DE 2022 – Pe/SEF SC de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato DIAT n° 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – DECISÃO NORMATIVA SRE N° 001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, com fundamento no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – GUARULHOS – Lei nº 8.045, de 15 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Dispõe sobre a alteração das Leis n/s. 5.986, de 29.12.2003, e 7.980, de 29.12.2021, na forma que especifica… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 078, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 73/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 079, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 74/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 080, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 69/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 081, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 71/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – Portaria SRE nº 82, de 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 60/2022, de 30 de agosto de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Decreto nº 67.154, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Portaria SRE nº 83, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.
Publicado em 23/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 084, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária… Saiba mais.
Publicado em 27/09/2022 – CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Convênio ICMS n° 108/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 27/09/2022 – Convênio ICMS nº 154, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Ajuste SINIEF nº 41, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ajuste SINIEF nº 3/2022 , que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2020… Saiba mais.
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Publicado em 28/09/2022 – Ajuste SINIEF nº 42, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ajuste SINIEF 11/2019 , que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP… Saiba mais.
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
Publicado em 20/09/2022 – Retificação – PROTOCOLO ICMS N° 049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – Retificação – PROTOCOLO ICMS N° 052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – DECRETO N° 10.145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – PORTARIA GABIN N° 499, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja… Saiba mais.
Publicado em 23/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 180, de 16 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 – SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.057, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões, exclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.058, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 27/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 60, de 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – Republicação – Decreto nº 2.259, de 28 DE MARÇO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 142, de 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Incluir no Anexo Único da Portaria nº 087/2022/SEFAZ, de 28 de junho de 2022, os itens que menciona… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 24, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que ” Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 27/09/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 008, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Homologatório n° 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Portaria SRE nº 73, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Portaria SRE nº 74, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária – Retenção antecipada do imposto
Publicado em 28/09/2022 – Portaria SRE nº 75, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 10/2020, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 36, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 37, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 38, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022- Instrução Normativa SAT nº 39, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 40, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 050, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 051, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022- PROTOCOLO ICMS N° 052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS nº 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 053, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICM n° 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 055, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 3/20, Dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 056, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 057, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 23/20, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 059, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 16/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 060, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 15/13, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos alimentícios.O Estado do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Economia… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 066, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 21/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 068, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 30/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 22/09/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
IR – Altera a Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – Decreto nº 10.143, de 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Publicado em 19/09/2022 – Portaria GABIN nº 484, de 12 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 16/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.053, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SAT nº 3.055, de 16 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/09/2022 – DESPACHO CONFAZ N° 056, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolos ICMS n° 46/00… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 57, de 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Publicação de Protocolos ICMS… Saiba mais.
Publicado em 21/09/2022 – Portaria SEFA nº 554, de 20 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 17/09/2022 – DECRETO N° 31.941, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os arts. 31, 87, 252, 893-B e 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997 (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 18/09/2022 – Lei nº 5.237, de 18 DE AGOSTO DE 2022
ISS – Altera a Lei municipal nº 4.556/2016 que consolida a legislação tributária municipal e institui o novo código tributário do município de Viamão. Nilton José Sica Magalhães, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 56, de 12 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera, acrescenta e revoga itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 22/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 316, de 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja,chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral… Saiba mais.
Publicado em 08/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 081, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece Valores da Base de Cálculo do ICMS para Fins de Substituição Tributária relativa a Operações com Sorvetes e Picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997… Saiba mais.
Publicado em 09/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 080, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 10, de 31 de Janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por Meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) E da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – Decreto nº 34.945, de 12 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – Portaria GABIN nº 465, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – Portaria GABIN nº 466, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – Portaria GABIN nº 467, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 12/09/20223 – Portaria GABIN nº 471, de 05 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 09/09/2022 – DECRETO N° 1.476, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 13/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 164, de 15 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 13/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 178, de 09 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, instituída pela Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, exclusivamente em relação às operações com as mercadorias descritas nos Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da aludida Portaria… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Decreto nº 48.506, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 55, de 09 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Publica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022… Saiba mais.
Publicado em 14/09/2022 – Portaria SEFA nº 538, de 13 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Publicado em 09/09/2022 – DECRETO N° 42.873, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – Decreto Legislativo nº 2, de 05 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Homologa os Decretos do Poder Executivo nº 11.571, nº 11.572, nº 11.573, nº 11.574, nº 11.575 e nº 11.576, todos de 30 de junho de 2022, que alteram o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – BOLETIM INFORMATIVO N° 009, DE 2022
ICMS – Validação de Códigos GTIN. Comunica a data de implantação do ambiente de produção das regras contidas na Nota Técnica 2021.003, que passará a validar a existência do código de Numeração Global de Item Comercial (GTIN) no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)… Saiba mais.
Publicado em 10/09/2022 – DECRETO N° 53.565, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Modifica os Decretos n° 26.145, de 21 de novembro de 2003, n° 28.247, de 17 de agosto de 2005, n° 28.323, de 2 de setembro de 2005, n° 32.959, de 21 de janeiro de 2009, n° 38.455, de 27 de julho de 2012, n° 44.650, de 30 de junho de 2017, n° 44.880, de 16 de agosto de 2017 e n° 44.881, de 16 de agosto de 2017, relativamente à incorporação, ao mencionado Decreto n° 44.650, de 2017, das normas relativas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco e ao regime de substituição tributária do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – PORTARIA PROCON/RJ N° 167, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Recomenda aos fornecedores de Combustíveis, de Energia Elétrica de Energia Elétrica, de Comunicações, e de Transporte Coletivo a adoção de Medidas tendentes a repassar a redução na Alíquota do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS no preço final dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SSER nº 297, de 13 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – NATAL – Lei Complementar nº 217, de 02 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, revoga a Lei nº 4.859/1997, a Lei nº 5.044/1998, a Lei Promulgada nº 117/1994 e a Lei Promulgada nº 257/2008, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – Republicação – Decreto nº 31.886, de 05 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 86, 98, 107, 108, 110, 111, de 1º de julho de 2022, dos Ajustes SINIEF 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, de 1º de julho de 2022, e do Protocolo ICMS 42, de 5 de julho de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 64, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 46/2020, de 30 de abril de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 65, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 66, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 04/2020, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 67, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 68, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 10/2020, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 69, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 70, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 02/2022, de 07 de janeiro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizese outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 71, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 15/09/2022 – Portaria SRE nº 72, de 14 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 95/2021, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – DECRETO N° 146, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o art. 219-Z do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 12/09/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 289, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 2° do art. 709-A do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 02/09/2022 – PORTARIA N° 276, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE de que trata o art. 132-B do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE)… Saiba mais.
Publicado em 02/09/2022 – PORTARIA Nº 081-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado – MVA. Altera a Portaria nº 016-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)… Saiba mais.
Publicado em 08/09/2022 – Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 02 DE SETEMBRO DE 2022
IPI – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos… Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO GSE N° 001
ICMS – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei n° 21.410, de 18 de maio de 2022… Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Portaria GABIN nº 454, de 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 08/09/2022 – Portaria SAT nº 3.051, de 06 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 07/07/2022 – Decreto nº 4.279, de 07 DE JULHO DE 2022
ISS – Regulamenta a habilitação do subitem 3.1 da lista de serviços de que trata a LC nº 116/2003 e a Lei Complementar nº 3/2001 para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica às empresas que exerçam atividades de locação de Bens Móveis e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 07/07/2022 – Decreto nº 4.280, de 07 DE JULHO DE 2022
ISS – Regulamenta e disciplina a dedução da base de cálculo dos serviços descritos no item 7.02 e 7.05 da lista de serviços de que trata a LC nº 116/2003 e a Lei Complementar nº 3/2001, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Decreto nº 4.285, de 21 DE JULHO DE 2022
ISS – Regulamenta e disciplina a Carta de Correção eletrônica – CC-e da Nota Fiscal de Serviços eletrônica instituída pelo Decreto nº 2.948/2015, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 02/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 52, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nº 17/1985, 95/2009, 188/2009, 15/2013, 16/2013, 93/2009, 197/2009, 23/2020… Saiba mais.
Publicado em 02/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 53, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 11/1991… Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – Republicação – Decreto nº 2.588, de 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – RECIFE – Instrução Normativa SEFIN nº 1, de 24 DE AGOSTO DE 2022
ISS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes (CMC) dos consórcios constituídos nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e dá providências para emissão da Nota Fiscal de Serviços… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – PORTARIA SSER N° 292, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – PORTARIA SSER N° 296, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas.
Publicado em 06/09/2022 – Portaria SSER nº 293, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – Portaria SSER nº 294, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – Portaria SSER nº 295, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – DECRETO N° 31.886, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 86, 98, 107, 108, 110, 111, de 1° de julho de 2022, dos Ajustes SINIEF 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, de 1° de julho de 2022, e do Protocolo ICMS 42, de 5 de julho de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)… Saiba mais.
Publicado em 29/08/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 447, DE 28 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial n° 12.882, de 17 de setembro de 2020... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – LEI N° 2.756, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que trata da Pauta Fiscal. Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com produtos derivados de trigo e da farinha de trigo... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 074, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 5, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece os códigos fiscais de operação – CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 078, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea “b” do parágrafo único do art. 1° e a alínea “a” do inciso II do art. 9°, ambos do Decreto n° 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 10 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa a operaçõescom produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA N° 77-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex n° 371, de 20 de julho de 2022... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 DE AGOSTO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022... Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – PORTARIA GABIN N° 423, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais. Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energéticos... Saiba mais.
Publicado em 29/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.046, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 16.016, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a redação de dispositivos do Subanexo XXV – Nota Fiscal De Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.047, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.048, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.262, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao estorno do débito do imposto resultante da escrituração do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com registro dos eventos Substituição e Cancelamento... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.207, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – DECRETO N° 48.499, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 30, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022... Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – Decreto nº 2.580, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Retificação – Decreto nº 2.580, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022- DECRETO N° 2.588, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46, de 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – DECRETO N° 42.841, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – LEI N° 17.920, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modica a Lei n° 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível... Saiba mais.
Publicado em 27/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018, DE 26 DE AGOSTO 2022
ICMS – O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor nal praticados neste Estado... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 53.483, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica os Decretos n° 35.679, de 13 de outubro de 2010, n° 44.049, de 18 de janeiro de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 53.484, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 53.486, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 21, de 26 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – DECRETO N° 21.503, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 113, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.. Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Decreto nº 56.633, de 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 077, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – DECRETO N° 27.442, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 27.440, de 26 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Ato DIAT nº 40, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – Ato DIAT nº 48, de 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Altera o Ato DIAT nº 044/2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 059, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 20/22, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 061, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 062, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 52/22, de 27 de julho de 2022, que altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 063, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Portaria SRE nº 60, de 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022- DECRETO N° 139, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera o RICMS/SE, em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E), em substituição à Nota Fiscal/ Conta de Energia Elétrica, modelo 6... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 6.495, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 6.496, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 6.497, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências… Saiba mais... Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – PORTARIA N° 423, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria n° 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Acre… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – DECRETO N° 3.813, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Revoga o Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.
Revoga o Decreto n° 5.015/2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS, em operações com artigos de vestuário, calçados, bolsas e acessórios e tecidos… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – DECRETO N° 3.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre alteração do Anexo III do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – DECRETO N° 43.700, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – Resolução GECEX nº 387, de 22 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – Resolução GECEX nº 388, de 22 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – RESOLUÇÃO GECEX N° 391, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão n° 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – Resolução GECEX nº 390, de 23 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – Decreto nº 11.182, de 24 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 .
Altera o Decreto n° 11.158/2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados ( TIPI ) passa por um novo episódio de alteração, restabelecendo alíquotas de produtos que foram objeto de redução de 35%… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – DECRETO N° 10.131, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Altera o Anexo IX do RCTE/GO, relativamente ao benefício de isenção concedido nas operações com medicamentos e com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e a redução de base de cálculo concedido nas operações com insumos agropecuários… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – PORTARIA GABIN N°415, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais. Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante… Saiba mais.
Publicado em 19/08/2022 – Decreto Legislativo nº 753, de 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 44/2022 do Governador do Estado, de18 de julho de 2022.
Estado ratifica Convênios, Protocolos e Ajustes que especifica… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Decreto nº 16.012, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Dispensada a emissão de NF-e e do CT-e nas operações com embalagens de agrotóxicos (vazias, usadas, lavadas)… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fralda… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Portaria SAT nº 3.045, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Divulga a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com bebidas alcoólicas, agua mineral e bebidas energéticas… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.205, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – Portaria SEFA nº 505, de 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – Portaria SEFA nº 508, de 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Publicado em 19/08/2022 – Decreto nº 48.183, de 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Estabelece a aplicação provisória referente à redução de MVA original prevista no § 1º do art. 6º do Decreto nº 47.437 , de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista instituído pela Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020. Este decreto dispõe sobre a aplicação da MVA reduzida pelo contribuinte do setor atacadista beneficiário do regime diferenciado de tributação previsto no Decreto n° 47.437/2020… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022- PORTARIA SUCIEF N° 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – Decreto nº 31.841, de 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 198 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 224, de 9 de dezembro de 2021, e 66, de 28 de abril de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Instrução Normativa RE nº 72, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Alterada instrução acerca da base de cálculo da substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Instrução Normativa RE nº 73, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 074, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao inventário e a apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do Regime de Substituição Tributária… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – DECRETO N° 132, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – Decreto nº 46.199, de 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Incorporados à legislação tributária os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS especificados… Saiba mais.
Publicado em 15/08/2022 – PORTARIA N° 251, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 053, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o caput do art. 28 do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS n° 19, de 3 de abril de 2018. Altera o RICMS/MA, em relação ao benefício de redução de base de cálculo concedido nas prestações internas de serviços de comunicação… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 52, de 10 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 1.3 (Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com os bens que especifica, nos termos do Convênio ICMS nº 19, de 3 de abril de 2018.
Altera o RICMS/MA, quanto ao diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 17/08/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 161, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 – SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária… Saiba mais.
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Publicado em 16/08/2022 – DECRETO N° 16.011, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – DECRETO N° 16.008, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Altera a acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, 18 de setembro de 1998… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.042, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, café torrado e moído, cerveja, e azeite de oliva… Saiba mais.
Publicado em 17/08/2022 – Instrução Normativa CAT nº 17, de 15.08.2022
Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – DECRETO N° 53.367, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto nas aquisições de latas de alumínio para envasamento de vinho e suco de uva… Saiba mais.
Publicado em 17/08/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.
Divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Resolução SEFAZ n° 321/2010, que Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “BIG MAC” efetuada durante o evento “MC-DIA FELIZ”… Saiba mais.
Publicado em 17/08/2022 – DECRETO N° 56.625, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento sem a aplicabilidade da substituição tributária na operação de importação com destino à industrialização… Saiba mais.
Publicado em 17/08/2022 – DECRETO N° 67.050, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15 DE AGOSTO DE 2022
ISS – Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e consolidada, nos casos que especifica.
Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – PORTARIA SRE N° 056, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário… Saiba mais.
Republicação 15/08/2022 – Instrução SAT nº 32, de 10 DE AGOSTO DE 2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – Publicado em 10/08/2022 – Instrução Normativa SURE nº 7, de 08.08.2022
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Publicado em 08/08/2022 – DECRETO N° 34.899, DE 08 DE AGOSTO DE 2022(DOE de 08.08.2022)
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 09/08/2022 – DECRETO N° 43.633, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Fixa em 13% a alíquota do ICMS incidente sobre as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC… Saiba mais.
Publicado em 11/08/2022 – Resolução GECEX nº 382, de 09.08.2022
Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Publicado em 08/08/2022 – DECRETO N° 16.003, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Adequa os percentuais de descontos do imposto e apropriação de crédito previstos no Decreto n° 13.275, de 5 de outubro de 2011, aplicados às operações com álcool carburante, no período de 1° a 14 de julho de 2022, em caráter excepcional e extraordinário, em virtude do disposto no Decreto n° 15.990, de 6 de julho de 2022… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.039, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 11/08/2022 – Portaria SUTRI nº 1.198, de 10.08.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 11/08/2022 – Decreto nº 48.486, de 10.08.202
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – Ajuste SINIEF nº 30, de 09.08.2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – Ajuste SINIEF nº 29, de 09.08.2022
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF nº 35/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa… Saiba mais.
Publicado em 09/08/2022 – DECRETO N° 42.772, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 09/08/2022 – DECRETO N° 42.773, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto n° 39,992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 20, de 04.08.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 11/08/2022 – Instrução Normativa RE nº 69, de 09.08.2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 47, de 05.08.2022
Revoga a Instrução Normativa nº 44/SEFIN-GETRI, de 27 de julho de 2022, que alterou e acrescentou itens à Instrução Normativa nº 17, de 09 de agosto de 2019… Saiba mais.
Publicado em 08/08/2022 – Portaria SEFAZ nº 268, de 05.08.2022
Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral… Saiba mais.
Publicado em 10/08/2022 – Portaria SEFAZ nº 270, de 08.08.2022
Altera a Portaria SEFAZ nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 01/08/2022 – Resolução GSEFAZ nº 34, de 28.07.2022
MODIFICA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – DECRETO N° 21.533, DE 29 DE JULHO DE 2022
Prorroga o período de congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível e gás natural veicular, nos termos do Decreto n° 20.852, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 04/08/2022 – Resolução GECEX nº 381, de 03.08.2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 04/08/2022 – Portaria SAT nº 3.038, de 03.08.2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Publicado em 02/08/2022 – DECRETO N° 48.478, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 311, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível – EHC – realizadas por produtores ou distribuidores, nas condições que especifica… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – DECRETO N° 42.751, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de dispositivo do Decreto n° 22.066, de 30 de julho de 2001 revogação do Decreto n° 42.726, de 21 de julho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – Instrução Normativa CAT nº 16, de 29.07.2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – Decreto nº 31.757, de 29.07.2022
Implementa as disposições da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, altera o Decreto Estadual nº 31.656, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007, DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo II do Ato Homologatório 005/2022-GS/SET, de 27 de junho 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – PORTARIA SEI/SET N° 625, DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria SEI n° 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS n° 58, de 14 de julho de 2022… Saiba mais.
Publicado em 01/08/2022 – LEI N° 15.879, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras… Saiba mais.
Publicado em 01/08/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 021, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Revoga dispositivo do art. 27 da Lei n o 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins… Saiba mais.
Publicado em 27/07/2022 – DECRETO N° 34.876, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/07/2022 – Lei Complementar nº 1.014, de 25.07.2022
Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/07/2022 – Lei Complementar nº 1.014, de 25.07.2022
Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 27/07/2022 – DECRETO N° 43.593, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 25/07/2022 – Resolução GECEX nº 380, de 22.07.2022
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 28/07/2022 – PORTARIA SAT N° 3.036, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 28/07/2022 – PORTARIA SAT N° 3.035, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 23/07/2022 – DECRETO N° 48.471, DE 22 DE JULHO DE 2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 23/07/2022 – Decreto nº 48.473, de 22.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 23/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.193, de 22.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.188, de 12 de julho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias)… Saiba mais.
Publicado em 29/07/2022 – Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 28.07.2022
Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/2022, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/2017 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2019… Saiba mais.
Publicado em 26/07/2022 – Decreto nº 42.744, de 25.07.2022
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 26/07/2022 – Decreto nº 42.740, de 25.07.2022
Altera o Decreto nº 42.494, de 11 de maio de 2022, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 23/07/2022 – Portaria SEI nº 596, de 22.07.2022
Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022… Saiba mais.
Publicado em 28/07/2022 – DECRETO N° 56.604, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto n° 56.573, de 30 de junho de 2022, e o Decreto n° 56.583, de 11 de julho de 2022, que modificam o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 26/07/2022 – Portaria SSER nº 283, de 22.06.2022
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 28/07/2022 – Portaria SRE nº 52, de 27.07.2022
Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.
Publicado em 26/07/2022 – Instrução Normativa SAT nº 30, de 21.07.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Instrução Normativa SURE nº 6, de 18.07.2022
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Publicado em 22/07/2022 – Decreto nº 21.521, de 21.07.2022
Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 – LEI N° 11.660, DE 15 DE JULHO DE 2022
Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS… Saiba mais.
Publicado em 19/07/2022 – Resolução GECEX nº 364, de 15.07.2022
Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022 , que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18.07.2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 , que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14.07.2022
Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022)… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Resolução GECEX nº 374, de 20.07.2022
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Resolução GECEX nº 371, de 20.07.2022
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Publicado em 19/07/2022 – PORTARIA SAT N° 3.033, DE 18 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 16/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.190, de 15.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 16/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.191, de 15.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 16/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.192, de 15.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 – DECRETO N° 48.461, DE 18 DE JULHO DE 2022
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC destinadas a consumidor final… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – DECRETO Nº 48 .462, DE 19 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 48 .461, de 18 de julho de 2022, que estabelece alíquota do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, destinadas a consumidor final… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Decreto nº 48.464, de 20.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Decreto nº 48.463, de 20.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/07/2022 – Decreto nº 48.469, de 21.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/07/2022 – Decreto nº 48.467, de 21.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 -Ato Declaratório CONFAZ nº 24, de 15.07.2022
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 356ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.06.2022 e publicado no DOU no dia 30.06.2022 – Edição Extra… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 – Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 15.07.2022
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/2017… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 25, de 20.07.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.07.2022 e publicados no DOU no dia 05.07.2022… Saiba mais.
Publicado em 19/07/2022 – Decreto nº 53.214, de 18.07.2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior… Saiba mais.
Publicado em 19/07/2022 – Decreto nº 53.213, de 18.07.2022
Modifica o Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para reinstituir benefícios fiscais referentes à saída interestadual de batata inglesa, feijão e pescado… Saiba mais.
Publicado em 19/07/2022 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 019, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 – Informativo SFP s/nº, de 2022
Alíquota ICMS nas operações internas com etanol hidratado. O art. 2º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, acrescentou o inc. VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição para obrigar, na forma de lei complementar, o estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, com expressa menção ao ICMS… Saiba mais.
Publicado em 11/07/2022 – PORTARIA GABIN N° 347, DE 04 DE JULHO DE 2022
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Art. 1° incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado… Saiba mais.
Publicado em 13/07/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.188, DE 12 DE JULHO DE 2022
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias)… Saiba mais.
Publicado em 15/07/2022 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 14 DE JULHO DE 2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicados no DOU em 12.07.2022… Saiba mais.
Publicado em 13/07/2022 – DECRETO N° 27.332, DE 12 DE JULHO DE 2022
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018… Saiba mais.
Publicado em 01/07/2022 – Portaria SEFAZ nº 63-R, de 30.06.2022
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias… Saiba mais.
Publicado em 01/07/2022 – DECRETO N° 1.421, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 01/07/2022 – DECRETO N° 1.420, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências… Saiba mais.
Todo ano, em 1º de janeiro, os contribuintes que operam no Perú devem avaliar sua renda mensal ao longo de um período determinado por lei para verificar se estão obrigados a manter livros eletrônicos. Os contribuintes que ultrapassam o do limite estabelecido ou que desejam voluntariamente manter seus livros eletrônicos podem fazê-lo usando o Programa de Livros Eletrônicos (PLE), que abrange todos os livros eletrônicos, ou por meio do Sistema de Livros Eletrônicos (Portal do Sistema de Livros Eletrônicos — SLE), exclusivamente para os registros de vendas e compras.
No início deste ano, no entanto, a autoridade tributária peruana (SUNAT) aprovou um novo sistema específico para registros de vendas e compras, o Sistema Integrado de Registros Eletrônicos (SIRE). Por meio da nova Resolução 40-2022/SUNAT, foi introduzido o Registro de Compras Eletrônico (RCE), módulo semelhante ao Registro de Vendas e Ingressos Eletrônicos (RVIE) criado em 2021 e já utilizado pelos contribuintes.
Os dois módulos, RVIE e RCE, compõem o SIRE. Esse novo sistema será implementado gradualmente, a partir de outubro de 2022, obrigando os contribuintes a migrar do PLE e do SLE para gerar seus registros de vendas e compras exclusivamente por meio do SIRE, mantendo o PLE para outros livros.
O objetivo principal do SIRE é simplificar a geração de registros de vendas e compras para os contribuintes. Por meio do SIRE, uma proposta para o RVIE e o RCE é gerada automaticamente e disponibilizada a partir do 2º dia do mês. O contribuinte pode aceitar, modificar ou substituir a proposta com as informações que deseja apresentar à SUNAT. Se não houver transações durante o período mensal, o contribuinte ainda deverá enviar um arquivo em branco à SUNAT.
Nos sistemas atuais (PLE e SLE), a SUNAT não gera uma proposta; o contribuinte insere todas as informações de vendas e compras e gera os registros. Com o SIRE, no entanto, a SUNAT usa informações Sistema de Emissão Eletrônica (SEE) para criar uma proposta do RVIE e do RCE, que o contribuinte envia em cada período de declaração. O registro é atualizado diariamente com as informações recebidas no dia anterior.
O RCE tem certas peculiaridades em comparação com o RVIE, já em uso. O RCE exige a geração de dois arquivos separados,: os registros de compras domésticas e internacionais. Mesmo que nenhuma transação transfronteiriça seja realizada, um RCE em branco ainda deve ser enviado à SUNAT. Além disso, os contribuintes podem excluir faturas de compra específicas e incluí-las no RCE a qualquer momento por 12 meses a partir da data de emissão da fatura.
Após a revisão do contribuinte, o RVIE e o RCE são arquivados em conjunto e uma mensagem de status do recibo (Constancia de Recepcion), contendo informações relevantes, é entregue na caixa postal eletrônica do contribuinte.
O SIRE pode ser acessado por meio do portal SUNAT, usando o aplicativo SIRE instalado no computador do contribuinte ou por meio do serviço web de API da SUNAT.
Uma vez que os contribuintes se tornem obrigados à manutenção exclusiva dos registros de vendas e compras por meio do SIRE, eles devem interromper a manutenção desses registros no PLE, SLE ou livros em papel. No entanto, como o SIRE cobre exclusivamente o RVIE e o RCE, os contribuintes ainda precisarão manter o PLE, que contém todos os outros livros contábeis.
Isso significa que os contribuintes devem estar cientes do conjunto distinto de regras aplicadas ao PLE e ao SIRE. Um exemplo é que o SIRE permite a modificação de um registro já “fechado” de um período anterior sem esperar até o próximo período, como acontece com o PLE e o SLE. No SIRE, os ajustes podem ser feitos a qualquer momento usando os diferentes anexos fornecidos pela SUNAT, sem limitações no ano em que o registro foi gerado.
Outra mudança significativa é que os contribuintes não precisarão mais armazenar, arquivar e preservar registros eletrônicos, pois a SUNAT fará isso por eles.
A implementação do SIRE acontecerá gradualmente, de acordo com o seguinte cronograma:
Os contribuintes também podem começar a usar o SIRE voluntariamente se forem obrigados a manter os registros de vendas e compras e estiverem cadastrados no portal de operações da SUNAT (clave SOL), de acordo com o seguinte calendário:
A Resolução 40-2022/SUNAT entra em vigor em 1º de outubro de 2022. No entanto, como a maioria das empresas peruanas já é obrigada a manter registros de vendas e compras, os maiores grupos de contribuintes devem estar prontos para cumprir o novo mandato a partir de 1º de janeiro de 2023.
Fale com nossa equipe se tiver alguma dúvida sobre os requisitos fiscais mais recentes no Perú. A Sovos tem mais de uma década de experiência em manter os clientes atualizados com as exigências de faturamento eletrônico em todo o mundo.
Publicado em 29/06/2022 – DECRETO N° 43.497, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28.06.2022
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – DECRETO N° 15.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII – Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 087, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – Instrução Normativa CAT nº 13, de 28.06.2022
Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 17, de 28.06.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 16, de 23.06.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 110, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – Ato Homologatório GS/SET nº 5, de 27.06.2022
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro de 2021…Saiba mais.
Publicado em 28/06/2022 – DECRETO N° 56.566, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 28/06/2022 – DECRETO N° 56.565, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 28/06/2022 – Instrução Normativa nº 036/2022/GAB/CRE
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais…Saiba mais.
Publicado em 27/06/2022 – Ato DIAT nº 27, de 23.06.2022
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética…Saiba mais.
Publicado em 27/06/2022 – Informativo SFP s/nº, de 2022
Dispõe sobre operações com álcool etílico anidro carburante, gasolina e querosene de aviação, exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros…Saiba mais.
Publicado em 30/06/2022 – PORTARIA SRE N° 051, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas…Saiba mais.
Publicado em 21/06/2022 – Portaria SEEC nº 198, de 14.06.2022
Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 21/06/2022 – Resolução GECEX nº 354, de 20.06.2022
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/06/2022 – Resolução GECEX nº 355, de 20.06.2022
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias… Saiba mais.
Publicado em 21/06/2022 – ATO COTEPE/ICMS N° 050, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4° da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010… Saiba mais.
Publicado em 22/06/2022 – ATO COTEPE/ICMS N° 048, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD… Saiba mais.
Publicado em 22/06/2022 – Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 21.06.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada… Saiba mais.
Publicado em 23/06/2022 – Resolução GECEX nº 362, de 21.06.2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos… Saiba mais.
Publicado em 23/06/2022 – Resolução GECEX nº 358, de 21.06.2022
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019… Saiba mais.
Publicado em 20/06/2022 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022… Saiba mais.
Publicado em 20/06/2022 – Portaria SEFA nº 376, de 15.06.2022
Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos… Saiba mais.
Publicado em 23/06/2022 – DECRETO N° 2.448, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 22/06/2022 – Ato Homologatório GS/SET nº 4, de 11.05.2022
Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço… Saiba mais.
Publicado em 22/06/2022 – Decreto nº 56.559, de 21.06.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 21/06/2022 -RESOLUÇÃO NORMATIVA COPAT 085, DE 15 DE JUNHO DE 2022
N° Processo: 2270000005103. Resolução Normativa n° 84/2021. Revogação. Art.s 11-A e 11-B, Anexo 02, RICMS/SC. Se a norma legal não impõe qualquer restrição a sua aplicação, deixando de especificar qual tipo produto deve se enquadrar naqueles listados e, consequentemente, ser ou não beneficiado pela redução, todos os produtos que se enquadrem no conceito (P.ex. Feijão, mel, etc.) estão sujeitos à respectiva redução… Saiba mais.