Em reunião com governo, estados defendem reforma tributária ampla e que não seja fatiada

Sovos
abril 30, 2021

Governo quer tratar, em um primeiro momento, somente da tributação sobre o consumo. Estados defendem incluir renda e patrimônio.

Em reunião com o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes Neto, representantes dos estados brasileiros defenderam uma reforma tributária mais ampla que a proposta pelo Ministério da Economia e que está em discussão no Congresso.

A informação é do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). A Secretaria da Receita Federal não quis comentar o pedido.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, têm defendido uma reforma fatiada, em linha com o governo. Nesta semana, ele afirmou que a versão inicial da reforma será divulgada em 3 de maio.

Em julho de 2020, o governo anunciou a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, prevendo a unificação do PIS e da Cofins (incidentes sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Desse modo, a proposta contempla, até o momento, somente parte da tributação sobre o consumo.

Em um segundo momento, o governo encaminharia a criação de um impostos seletivo sobre cigarros e bebidas, e mudanças no Imposto de Renda; retomada da tributação sobre lucros e dividendos; e desoneração da folha de pagamentos.
Mais bases de tributação

Para o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, Rafael Fonteles, porém, a reforma deve ser mais ampla, envolvendo outras bases de tributação, como renda e patrimônio.

O Comsefaz informou que as entidades estão se movimentando para tentar fazer a reformar andar, e isso numa proposta ampla, “não a proposta da CBS, como quer o governo, ou a fatiada”.

O governo também tem citado, nos últimos meses, a possibilidade aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); promessa de campanha do presidente Bolsonaro que favorece a camada mais rica da população, e a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento.

Tributação pesada sobre o consumo

Até o momento, as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional não reduzem a mão pesada do Estado na taxação sobre o consumo dos brasileiros, que penaliza a parcela mais pobre da população.

Para se alinhar com o que a OCDE faz – organização na qual o Brasil busca entrar –, analistas avaliam que deveria ser reduzido o IR das empresas e retomada a taxação de lucros e dividendos, abandonada em 1996 pelo Brasil.

Estados querem mais recursos

Ao longo das discussões da reforma tributária, nos últimos meses, os governos estaduais pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações.

O pedido, porém, foi negado pela área econômica. Em outubro do ano passado, o Ministério da Economia informou que, após a aprovação do novo Fundeb, não restariam mais recursos a serem repassados aos estados dentro do pacto federativo e da reforma tributária.

Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo. As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.

Fonte: g1.globo.com

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