Principais alterações na legislação – De 05/04/2021 à 09/04/2021

Sovos
abril 5, 2021

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!

Amapá

Publicado em 06/04/2021 – DECRETO N° 1.106, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021)
ICMS – Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25 e 26 de 2020, Convênios de Cooperação Técnica 03 de 2020, Protocolos ICMS 02, 03, 13, 16, 19, 20, 24, 26, 29, 32, 37, 38 e 39 de 2020.

Ceará

Publicado em 06/04/2021 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021)
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997.

Publicado em 06/04/2021- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 037, DE 24 DE MARÇO DE 2021(DOE de 06 DE ABRIL DE 2021) –
ICMS – Revoga a Instrução Normativa n° 30, de 15 de setembro de 2011, que estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Publicado em 05/04/2021 – DECRETO N° 34.022, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 05 DE ABRIL DE 2021)
ICMS – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.

Goiás

Publicado em 07/04/2021 – LEI N° 20.988, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (DOE DE 07 DE ABRIL DE 2021) –
ICMS – Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Maranhão

Publicado em 05/04/2021 – LEI N° 11.427 DE 30 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 05 DE ABRIL DE 2021) –
ICMS – Altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Mato Grosso do Sul

Publicado em 07/04/2021 – DECRETO N° 15.645, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 07 DE ABRIL DE 2021) –
ICMS – Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n° 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, e acrescenta dispositivos ao Anexo III – da Substituição Tributária ao Regulamento do ICMS.

Publicado em 01/03/2021- Portaria SAT nº 2.823, de 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOE MS de 01 DE MARÇO DE 2021 –  ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado em 02/03/2021  – Portaria SAT nº 2.824, de 01 DE MARÇO DE 2021 – DOE MS de 02 DE MARÇO DE 2021
ICMS – Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado em 08/04/2021 – Portaria SAT nº 2.833, de 07 DE ABRIL DE 2021 – DOE MS de 08 DE ABRIL DE 2021
ICMS – Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado em 06/04/2021 – PORTARIA N° SAT 2.831, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021) –
ICMS – Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que específica.

Publicado em 06/04/2021 – PORTARIA SAT N° 2.829, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021) –
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifíca.

Publicado em 06/04/2021-  PORTARIA SAT N° 2.830, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021)
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produto e alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifíca.

Publicado em 06/04/2021 – PORTARIA SAT N° 2.832, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021)
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifíca.

Piauí

Publicado em 06/04/2021 – Decreto nº 19.564, de 06 DE ABRIL DE 2021 – DOE PI de 06 DE ABRIL DE 2021
ICMS – Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

São Paulo

Publicado em 07/04/2021 – DECRETO N° 65.611, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 07 DE ABRIL DE 2021) –  *
ICMS – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para contribuintes da indústria de informática

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Sovos

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