Governo acelera negociações com devedores, recupera R$ 35 bilhões e planeja ‘passaporte tributário’

Sovos
outubro 23, 2020

No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.

De dezembro até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) conseguiu recuperar R$ 35 bilhões, valor antecipado ao blog.

O instrumento tem tido tanto sucesso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor como quinta etapa da reforma tributária a ser enviada ao Congresso uma proposta de “passaporte tributário”;

Pela proposta, empresas terão facilidade de negociar dívidas ao aceitar migrar para um novo regime de tributação. O governo enviou ao Congresso a primeira de cinco etapas da proposta de reforma tributária — a unificação de tributos federais (veja as demais ao fim do texto).

Fontes da área econômica ouvidas pelo blog relatam que aumentou o número de pedidos para que o governo crie novos Refis.

Por esse mecanismo, o governo perdoa multas e parcela débitos de empresas — sob o pretexto de que a pandemia inviabilizou o pagamento de tributos.

Há no Congresso uma série de propostas que vão desde o perdão de dívidas para alguns setores até a possibilidade de quitação em 2021 tributos diferidos durante a pandemia, e que deveriam ser pagos ainda em 2020.

As negociações realizadas pela PGFN miram os devedores com a pior “qualidade” de dívida ativa. Há um ranking que classifica as dívidas de A a D, . A última é aquela em que há poucas chances de pagamento. O foco da Procuradoria da Fazenda são justamente devedores C e D.

Diferente de um Refis, em que todos os devedores têm as mesmas condições — em geral situações que acabam por premiar empresas que não quitam tributos —, a Lei da Transação negocia casos específicos com a iniciativa privada.

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi criada para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com soluções completas e conectadas para determinação de impostos, conformidade contínua com o controle de transações, declaração de IVA e muito mais. A empresa oferece suporte a mais de 12.000 clientes, incluindo metade do ranking Fortune 500, operando em mais de 70 países. Seus produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 integram-se a uma ampla variedade de aplicativos de negócios e processos de conformidade governamental. A Sovos possui funcionários na América do Norte, América Latina e Europa e é propriedade da Hg, localizada em Londres e TA Associates, com sede em Boston. Para obter mais informações, visite https://sovos.com/pt-br/ e siga-nos em https://www.linkedin.com/company/sovos-brasil.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 18, 2021
STF suspende julgamento de alíquota de ICMS para energia e telecomunicações

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu novamente o julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que discute se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. O recurso, que já […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 17, 2021
STF marca julgamento sobre regulamentação de imposto sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. O caso foi pautado após a liberação do caso, nesta quarta-feira, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 15, 2021
Projeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível volta à pauta

Câmara deve votar texto nesta semana; proposta ajuda a suavizar variações de preços, mas não deve reduzir imposto e precisaria ter mais debate Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 14, 2021
EUA querem que multinacionais paguem mais imposto –e Brasil pode ganhar com isso

Presidente dos EUA propõe criação de um imposto corporativo global mínimo para acabar com paraísos fiscais e aumentar arrecadação Os projetos do presidente norte-americano, Joe Biden, que assumiu a Casa Branca em janeiro, são audaciosos. Com a missão adicional de fazer a economia voltar a girar, os anúncios já feitos incluem ajudas trilionárias em auxílio emergencial, […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 11, 2021
Mudanças no ICMS de combustíveis deve ser votado na Câmara na próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de redução de ICMS dos combustíveis deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A promessa acontece após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), na manhã desta quinta-feira (10). A proposta prevê cobrança única do imposto para combustíveis e lubrificantes, mesmo em […]