Próximos mandatos de conformidade no Brasil – Você está preparado?

Gustavo Jiménez
abril 10, 2018

Os processos de eInvoicing e relatórios eletrônicos no Brasil estão passando por uma grande reforma em 2018. As empresas que ainda não estão em conformidade com o novo esquema de eInvoicing, NFe versão 4.0 e REINF, um novo requisito de contabilidade digital, precisam atualizar seus processos imediatamente, pois os prazos para cada um são iminentes.

As novas especificações para o esquema de eInvoicing no Brasil, versão 4.0 da Nota Fiscal (NFe) foram lançadas em 2017 e a versão antiga estará completamente desativada a partir de 2 de julho de 2018. Este mandato, anunciado pela autoridade tributária brasileira SEFAZ, visa melhorar a qualidade das informações e a exatidão dos dados fornecidos pelas empresas à SEFAZ.

NFe 4.0 é a primeira versão do país em dois anos do seu esquema de eInvoicing e inaugura um conjunto de requisitos completamente novo. As principais mudanças na NFe 4.0 incluem atualizações de serviços da Web, novos campos para informações de remessa, novos cálculos para a linha do campo de contribuições ao fundo de combate à pobreza e novos campos para identificar métodos de pagamento (cheque, dinheiro, cartão de crédito).

Embora todas as empresas que operam no Brasil sejam impactadas, a atualização afeta especificamente os principais setores, incluindo:

  • Produtos sanitários – número do lote, quantidade, dados de produção e data de validade terão que ser adicionados para obter informações adicionais no caso de um recall.
  • Gás e óleo – campos, códigos e cálculos adicionais são necessários para empresas de energia.
  • Médico e farmacêutico – novos campos devem ser enviados para fornecer informações adicionais à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Além da NFe 4.0, a SEFAZ publicou nova legislação estabelecendo a Contabilidade Tributária Digital de Retenções de Impostos e Informações Suplementares de Contribuição para a Previdência Social (EFD-REINF), que inclui todas as retenções de impostos cobradas pelas empresas de serviços, incluindo informações relacionadas às contribuições para a previdência social. Essa legislação entra em vigor oficialmente em 1º de maio de 2018, para empresas com receita superior a R$ 78M (~US$ 24M), e todas as outras empresas devem estar preparadas e prontas para implementar o REINF até 1º de novembro de 2018

É importante observar que o REINF acarreta uma multa pesada, pois sua transmissão é responsável pela geração de créditos fiscais. Como o REINF exige validações em tempo real da autoridade tributária, se um depósito for negligenciado ou ocorrer um erro, os reembolsos e os créditos fiscais serão adiados ou perdidos, interrompendo o fluxo de caixa.

Para cumprir ambos os mandatos, todas as empresas que operam no Brasil devem identificar e implementar uma solução proativa que não apenas atenda a todos os requisitos necessários para evitar multas, penalidades ou interrupções operacionais, mas também que permita ganhos de eficiência e oportunidades dentro desses mandatos.

Tome uma atitude

Ambos os mandatos afetarão fortemente as equipes de TI e de negócios, por isso é importante que as empresas garantam a conformidade para evitar interrupções e paralisações nos negócios. Para dúvidas e informações adicionais sobre NFe e REINF, ou para saber mais sobre como as soluções Sovos podem ajudar sua empresa a estar em conformidade, entre em contato conosco hoje.

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Gustavo Jiménez

Gustavo Jimenez is the Product Marketing Manager for Sovos’ e-invoicing solutions and is based in Atlanta. Gustavo is responsible for go-to-market strategy for Sovos LatAm e-invoicing solutions in countries with existing and upcoming mandates. He has more than five years of experience in e-invoicing, middleware integrations, and regulatory research. He works closely with the product management and development team as well as sales and marketing to facilitate compliance process transformations for Sovos clients. Prior to joining Sovos, Gustavo was responsible for marketing activities and strategy at Invoiceware International, a leading e-invoicing solution for businesses with operations in Latin America. He focused on the go-to-market strategy of their solutions as well as communications with the LatAm market about regulatory changes and new solutions.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
May 4, 2021
STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana

A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil O julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser remarcado para a próxima semana. No término da sessão desta quinta (29/4), o presidente […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
April 30, 2021
STF julga nesta quinta-feira devolução de R$ 100 bilhões em impostos a empresas

Empresas com regimes do lucro presumido e lucro real teriam direito a recuperar tributos indevidos nos últimos cinco anos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agendou para esta quinta-feira, 29, o julgamento dos embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), no processo que excluiu o ICMS na base do PIS e Cofins. Em 2017, os ministros decidiram […]

Brazil Conformidade fiscal
April 30, 2021
Redução dos impostos federais sobre o diesel chega ao fim e governo não diz o que fará

A redução a zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel acaba nesta sexta-feira (30) e o governo ainda não anunciou se vai editar outro decreto para manter a desoneração ou se adotará alguma medida para amenizar definitivamente a volatilidade do preço dos combustíveis. Com isso, a partir de sábado (1º), o óleo diesel […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
April 30, 2021
Em reunião com governo, estados defendem reforma tributária ampla e que não seja fatiada

Governo quer tratar, em um primeiro momento, somente da tributação sobre o consumo. Estados defendem incluir renda e patrimônio. Em reunião com o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes Neto, representantes dos estados brasileiros defenderam uma reforma tributária mais ampla que a proposta pelo Ministério da Economia e que está em discussão no Congresso. A informação […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
April 26, 2021
Arthur Lira promete texto da reforma tributária para o dia 3 de maio

Presidente da Câmara disse que a intenção é promover a discussão com a sociedade O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para o dia 3 de maio a apresentação de uma “versão inicial” do texto da reforma tributária. Sem citar o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Lira disse que a intenção é […]