Saiba como funciona o ICMS-ST para o setor farmacêutico

O ICMS é o tributo com a maior arrecadação no Brasil. Incide em todas as etapas da cadeia comercial, da saída do fabricante ou importador até a saída do varejista para o consumidor final, bem como nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Suas alíquotas são seletivas em razão da essencialidade do produto e definidas conforme legislação estadual.

Para facilitar a fiscalização e a arrecadação, o Fisco centraliza a obrigatoriedade pelo recolhimento do ICMS de todas as operações no Estado no primeiro contribuinte da cadeia comercial. Este regime se chama substituição tributária (ST). Nele, cada Estado determina o percentual (MVA ou IVA) que será agregado ao preço de origem ou diretamente o preço que será utilizado na base de cálculo da ST, presumindo os valores praticados no varejo, mediante pesquisas de entidades setoriais.