EFD-Reinf Versão 2.0 postergada

Em 14 de outubro de 2019, o Coordenador Geral de Auditorias da Administração Federal de Impostos no Brasil (Receita Federal) publicou a Instrução Executiva 55 revogando a Versão 2.0 do layout EFD-Reinf. Com isso, é restaurada a Decisão Executiva 65 (setembro de 2018) estabelecendo o Reinf Layout Versão 1.4 como o formato necessário.

Como resultado, os requisitos de relatórios expandidos previstos relacionados à retenção de impostos de renda e previdência social que vão além da remuneração do emprego (por exemplo, aluguel de imóveis) e os requisitos de retenção relacionados à CSLL, PIS e COFINS aplicados aos pagamentos a pessoas jurídicas (por exemplo, a retenção relacionada aos pagamentos para entidades sujeitas aos artigos 30 e 34 da Lei 10833/2003), que antes entrariam em vigor em janeiro, não estão mais planificados da aplicação imediata.

Essas alterações afetam não apenas os contribuintes dos Grupos 1 e 2 do EFD-Reinf, mas também as entidades do Grupo 3 que passaram a ser obrigadas a cumprir o mandato da EFD Reinf em janeiro de 2020 (ou seja, organizações sem fins lucrativos e entidades sob o regime simplificado).

O governo sugere que a reversão para o layout da versão 1.4 é temporária e que o plano atual é anunciar uma migração para a versão 2.0 (e os relatórios expandidos do atendente) no futuro.

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Author

Ramón Frias

Como assessor fiscal, Ramon é licenciado para exercer a advocacia na República Dominicana e é membro da Ordem dos Advogados nesse país. Ele é formado pela Universidade de Harvard e possui o grau de Juris Doctor (JD) pela Universidade Autônoma de Santo Domingo. Ramon escreveu muitos ensaios sobre administração tributária, e um deles ganhou o primeiro prêmio no concurso internacional de ensaios organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Antes de se juntar à Sovos* Compliance, Ramon trabalhou por mais de 10 anos no Departamento da Receita na República Dominicana, onde atuou como Diretor Adjunto. Ele é fluente em francês e espanhol.
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