Atualizações Legais

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Posted March 30, 2021 by Sovos
Prorrogação do prazo de entrega da DEFIS 2021

Prorrogado, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).  O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL em função dos impactos da pandemia aprovou a RESOLUÇÃO CGSN N° 159 de 29.03.2021 prorrogando o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2020 para 31 de maio de 2021. 

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Posted March 25, 2021 by Sovos
Prorrogação de prazo de pagamento de tributos – Simples Nacional

Fica adiado em 90 dias o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional, com o intuito de atenuar os impactos da pandemia do Covid-19. A medida trará folego no fluxo de caixa de muitos contribuintes.  O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 158 de 24.03.2021 atribui da forma como segue a prorrogação:  O período de apuração março de 2021, com vencimento original […]

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Posted May 13, 2020 by Ramón Frias
EFD-Reinf Versão 2.0 postergada

Em 14 de outubro de 2019, o Coordenador Geral de Auditorias da Administração Federal de Impostos no Brasil (Receita Federal) publicou a Instrução Executiva 55 revogando a Versão 2.0 do layout EFD-Reinf. Com isso, é restaurada a Decisão Executiva 65 (setembro de 2018) estabelecendo o Reinf Layout Versão 1.4 como o formato necessário. Como resultado, […]

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