Reforma também prevê criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí.
Uma reunião na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última quarta-feira (7), as reformas trabalhista e tributária que foram propostas pelo Governo do Estado. Assim, após a votação favorável dos deputados estaduais, ficaram definidas mudanças relacionadas às cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Portanto, após a chancela dos deputados, cinco propostas para a redução dos impostos foram autorizadas já para o exercício fiscal de 2023. Confira abaixo quais são as novas normas adotadas no estado:
- Alíquota geral do ICMS sai de 18% para 21%;
- Redução do ICMS sobre itens da cesta básica de 12% para 7%;
- Redução do ICMS sobre gás de cozinha de 19% para 12%;
- Isenção do IPVA para motocicletas até 150 cilindradas;
- Criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI)
Segundo o atual secretário de governo, Antônio Neto, os ajustes fiscais estão sendo feitos com o objetivo de recuperar verbas estaduais a serem aplicadas em áreas essenciais como educação e saúde, após a perda de arrecadação com as Leis Complementares.
“O que estamos fazendo é uma espécie de compensação. Aquilo que tava maior deu uma reduzida, houve uma equalização. E se Deus quiser, vamos começar o ano de 2023 com equilíbrio”, disse o secretário.
Deputados se dividem sobre a mudança nos impostos
Partidário do governador Wellington Dias, o deputado Fábio Novo (PT) afirmou que a medida aprovada pela Alepi é essencial para compensar as perdas de arrecadação do estado e iniciar o novo governo com equilíbrio.
“Os estados todos perderam recursos. O Piauí está fechando o caixa com quase R$ 800 milhões de déficit. Então, caiu também para os municípios. Eles têm que aplicar os 12% na saúde, os 25% na educação. Todos os estados estão com dificuldade de caixa por conta de uma política federal que apenas obrigou os reduzir, mas não deu a compensação”, argumentou o deputado.
Contudo, o deputado Marden Menezes (Progressistas) criticou o aumento na alíquota. Segundo o parlamentar, o aumento do ICMS sobre combustíveis e energia é inconstitucional.
“A Constituição Federal considera os produtos de combustíveis e energia como essenciais. O ICMS sobre esses produtos não pode ultrapassar o percentual de 17%”, alegou o oposicionista.
Fonte: FDR
