Reforma do IR tira incentivos de vale-refeição e remédios, mas derruba imposto

Sovos

julho 15, 2021

Em nova versão da proposta, piso do imposto de renda das empresas cairá dos atuais 15% para 2,5% em dois anos

Uma das mudanças mais profundas feitas na nova versão da reforma tributária do imposto de renda (IR), apresentada na terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, diz respeito ao IR a ser pago pelas empresas: se, na versão original, ele seria reduzido em apenas 5%, dos atuais 15% para 10%, com a nova proposta ele deve cair 12,5%, para 2,5% apenas.

Nos dois casos, a redução é gradual ao longo dos dois primeiros anos, e todas as empresas continuam sujeitas aos 9% de CSLL e também aos 10% adicionais de IR cobrados das médias e grandes, que não mudam. Com isso, a carga total sobre o lucro da maioria delas, que caía dos atuais 34% para 29% na proposta inicial, irá para 21,5% como as novas alterações.

Por outro lado, a taxação dos dividendos, que hoje são isentos, foi mantida nos mesmos 20% propostos pelo governo. Os dividendos são a parte do lucro distribuída a donos, sócios e investidores.As alterações fazem parte do relatório preliminar apresentado na terça pelo relator do projeto da Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB/PA). É esta nova versão que segue agora para debate e votação no Congresso, podendo ainda sofrer novas alterações pelos parlamentares.

Rombo de R$ 98 bi

A queda de arrecadação com a redução mais drástica do IR das empresas deve chegar a vultuosos R$ 98 bilhões em 2023, nos cálculos de Sabino. Para bancá-los, o relator cortou uma série de outros benefícios, que vão de incentivos fiscais a benefícios como o vale-refeição dos empregados até isenções especiais hoje dadas a setores como farmacêutico, de higiene pessoal, aviação e energia.

Tudo isso pode resultar em um preço maior dos produtos e serviços desses setores. O impacto final, porém, pode acabar compensado pela redução forte do imposto de renda que essas empresas também terão na outra ponta, no lucro.

As alterações foram discutidas juntamente à equipe do ministro da Economia e pai da reforma, Paulo Guedes. Veja as principais contrapartidas adicionadas à nova versão da reforma do IR:

Vale-refeição e alimentação

Um dos cortes feitos pelo relator para compensar a queda de arrecadação é o fim dos incentivos fiscais do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O PAT, criado em 1976, permite às empresas descontarem do imposto de renda uma parte dos valores gastos em auxílio à alimentação dos funcionários, o que reduz o montante final que elas devem pagar ao Fisco.

É um abatimento aplicado ao vale-refeição, o vale-alimentação e os custos com refeitórios no local, por exemplo, e é usado principalmente pelas empresas de grande porte (que pagam imposto pelo regime de lucro real).

A mudança abre o risco de que conceder este benefício acabe ficando desinteressante e desapareça ou diminua na lista de adicionais das empresas. O consultor tributário Luis Wulff lembra, porém, que há uma redução forte de IR na outra ponta, amparada ainda pelo fato de que a maioria desses benefícios é exigida pelas convenções coletivas com os sindicatos.

“Eu acho pouco provável que haja um desincentivo [à concessão do benefício de alimentação aos trabalhadores]. O PAT permite reduzir até 4% do IR devido. Quando a empresa paga 15% de imposto de renda faz algum sentido, mas agora isso vai cair para 2,5%. As empresas terão muito mais dinheiro em caixa”, disse Wulff, que é presidente do Grupo Fiscal do Brasil (GFBR) e do Tax Group.

Ele acrescenta também que este é um benefício usado por um universo bem pequeno de empresas, formado por aquelas de grande porte que se encaixam no regime tributário do lucro real, o mais completo do sistema. “Estamos falando de 350 mil a 400 mil empresas, no máximo, no Brasil.”

Remédios, cosméticos, energia e aviação

Nas tesouradas da nova versão, foi revogada uma dezena de isenções tributárias e regimes especiais distribuídos a diversos setores ao longo das últimas décadas. Entre os que perdem os incentivos estão as indústrias farmacêutica, química, de higiene pessoal, aviação e energia.

Os medicamentos e produtos de higiene pessoal, por exemplo, perdem o regime especial que dava tributação reduzida de PIS/Cofins a uma série de seus produtos. Cálculos de especialistas do setor e a que a CNN teve acesso falam em remédios que, em alguns casos, podem sair até 10% mais caros com o fim desse incentivo.

“O fim de isenções de PIS-Cofins dos medicamentos poderá acarretar o aumento de preço de quase 70% dos produtos oferecidos no país, cerca de 18 mil apresentações”, informou, em nota, o Sindusfarma, sindicato das empresas da indústria farmacêutica.

Na energia, foi retirada a isenção sobre a compra de gás natural e carvão por termelétricas geradoras de eletricidade, e, na aviação e também em embarcações, a compra de peças e equipamentos pelas fabricantes também perde a isenção.

Todas as empresas serão beneficiadas pela redução global de 12,5% no imposto de renda, o que faz com que a conta do aumento total de carga após o fim das isenções não seja tão simples. Wulff, do Tax Group, lembra porém que se tratam de impostos diferentes: enquanto o IR é aplicado sobre o lucro, o PIS e a Cofins são impostos indiretos sobre o faturamento e os produtos.

“Para uma empresa que não tinha lucro ou era deficitária, a mudança de IR não muda seu preço. O que precisaremos olhar agora é qual será a tributação indireta sobre esses produtos, que está no PIS, Cofins ou ICMS e é mais relevante”, disse Wuff.

Esses tributos, que são aplicados sobre os produtos e serviços (e não sobre a renda e os lucros, como o IR), estão sendo revistos por uma outra parte da reforma tributária, também em fase de debates no Congresso. A opção do governo federal foi fazer a reforma tributária em fatias, de maneira a tratar cada tema de maneira separada.

*Com Larissa Rodrigues, de Brasília

fonte: cnnbrasil.com.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.

Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 12, 2025

Reforma Tributária: Governo adia validação técnica de IBS/CBS, mas obrigações de compliance permanecem para 2026

A poucos dias da entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Fisco brasileiro publicou a Nota Técnica 2025.002 v1.33, que altera a dinâmica de validação dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. Apesar da legislação seguir inalterada, continuando a exigir […]

preparação para a Reforma Tributária 2026

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 12, 2025

Cenários para 2026: o que sua empresa precisa pilotar agora para enfrentar a Reforma Tributária

A Reforma Tributária vai pegar fogo em 2026. Após a aprovação da Lei Complementar 214/2025 e a definição dos pilares operacionais do novo sistema, o próximo ano marca o início da transição prática para o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para as empresas, o tempo corre. […]

Brazil Relatórios fiscais e de IVA

December 10, 2025

A nova geração de documentos fiscais eletrônicos: impactos, prazos e como se preparar

A Reforma Tributária avança no Brasil para uma das fases mais desafiadoras para empresas: a adaptação aos novos documentos fiscais eletrônicos que substituirão ou padronizarão processos já existentes em setores como aviação, saneamento, serviços e logística. No webinar “Navegando pela Reforma Tributária: Prepare-se para os novos documentos fiscais” da Sovos, especialistas apresentaram um panorama detalhado […]

Impactos tecnológicos da Reforma Tributária

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 4, 2025

Os impactos tecnológicos que desafiarão as empresas brasileiras na Reforma Tributária

A poucos meses da entrada em vigor das primeiras regras da Reforma Tributária, as empresas brasileiras se preparam para uma transformação sem precedentes. Além da uma mudança fiscal, a reforma representa um desafio tecnológico profundo, que afetará a infraestrutura, a arquitetura de soluções, os fluxos de dados e os modelos de compliance. Durante o webinar […]

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 4, 2025

Checklist de preparação para a Reforma Tributária: sua empresa está pronta?

A transição para o modelo IBS/CBS representa uma das maiores mudanças fiscais já enfrentadas pelas empresas. Entre novos critérios de crédito, tributação no destino, ajustes em documentos fiscais e requisitos operacionais, a preparação exige uma combinação de tecnologia, governança e alinhamento entre áreas fiscais e de TI. Mais do que entender a lei, é preciso […]