A Espanha tem um sistema de declaração quase em tempo real para as transações nacionais

SII em Espanha

A Espanha é uma das primeiras nações da UE a adotar o método de Controlo de transações contínuas (CTC), com a introdução da declaração obrigatória de dados de faturação quase em tempo real em 2017. Com este requisito, a autoridade tributária espanhola, a AEAT, pretendeu racionalizar os reembolsos, fornecer aos contribuintes dados precisos para as declarações, realizar auditorias de forma mais eficaz e combater a fraude ao IVA.

Os sujeitos passivos que se encontrem no âmbito de aplicação devem comunicar os dados de faturação à autoridade tributária através de uma plataforma conhecida como Suministro Inmediato de Información (SII) no prazo de quatro dias úteis após a data de emissão.

Em 2020, a autoridade tributária anunciou uma nova versão da SII, introduzindo um livro contabilístico para registar as operações relacionadas com a venda de mercadorias à consignação. Esta versão entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021.

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Factos rápidos sobre o mandato

  • O mandato espanhol aplica-se a empresas com um volume de negócios anual superior a 6 milhões de euros, empresas que fazem parte de grupos de IVA e, empresas que utilizam o sistema REDEME.
  • Devem ser enviados os seguintes registos à autoridade tributária:
    • Registo de faturas emitidas
    • Registo de faturas recebidas
    • Registo de bens de investimento
    • Registo de certas operações intracomunitárias
  • As informações devem ser transmitidas através de serviços web disponíveis para a troca de mensagens XML.
  • Algumas obrigações formais são reduzidas, uma vez que os contribuintes deixarão de ser obrigados a preencher os formulários 347 (informações de terceiros), 340 (transações nos registos) e 390 (resumo anual do IVA).
  • Em 2020, a autoridade tributária espanhola introduziu um serviço de preenchimento prévio da declaração periódica de IVA (Modelo 303), utilizando a informação que os contribuintes forneciam através da SII.

Datas de implementação do mandato

  • 2 de janeiro de 2017: o fornecimento imediato de informação começou numa base voluntária para os contribuintes em Espanha.

  • 1 de julho de 2017: Fase obrigatória de fornecimento imediato de informações para os contribuintes no âmbito do mandato.

  • 1 de janeiro de 2018: O período de fornecimento informações foi reduzido de 8 dias para 4 dias. O mandato foi igualmente alargado a outros territórios espanhóis (Províncias Bascas e Canárias).

  • 1 de janeiro de 2020: Introdução de um livro contabilístico para registar as operações relacionadas com a venda de mercadorias à consignação.

Sanções

  • As omissões ou imprecisões na obrigação de declaração de informações têm uma multa de até 1% do montante total em falta, com um máximo de 6 000 euros.

  • A declaração fora de prazo de registos eletrónicos de IVA em tempo real implicará uma multa de 0,5% do montante total declarado, com um mínimo de 300 euros e um máximo de 6 000 euros por trimestre.

  • Os erros ou omissões no registo de certas transações intracomunitárias e de bens de investimento têm uma multa fixa de 150 euros.

A Sovos ajuda as empresas a manterem-se em conformidade com a SII em Espanha

A Sovos funciona como um verdadeiro balcão único para gerir todas as obrigações de conformidade no que respeita à SII em Espanha e em todo o mundo.

A Sovos apoia a plataforma Suministro Inmediato de Información (SII), assegurando que os nossos clientes se mantêm em conformidade com o quadro legal e técnico desenvolvido pela autoridade fiscal espanhola (AEAT).

Os especialistas da Sovos monitorizam, interpretam e codificam continuamente estas alterações no nosso software, reduzindo a carga de conformidade para as suas equipas fiscais e informáticas.