A Itália é o primeiro modelo de autorização de faturação eletrónica na UE para todas as transações sujeitas ao IVA.

Itália: um país pioneiro no processo automatizado de faturação eletrónica.

A Itália tem vindo a tomar medidas para colmatar o seu défice de IVA – o maior da Europa – incluindo a implementação de um modelo de faturação eletrónica de apuramento (FatturaPA). Começou com a faturação eletrónica B2G em 2014, foi expandida para transações B2B e B2C a partir de 1 de janeiro de 2019 e tem continuado a evoluir. 

A plataforma central italiana de faturação eletrónica Sistema di Interscambio (SDI) foi considerada revolucionária pelo governo italiano quando foi introduzida. O SDI teve origem como uma plataforma de troca de faturas, tendo a recolha de dados desempenhado um papel integral. A amplitude dos dados recolhidos está a aumentar, como se pode ver na próxima exigência de que os dados transfronteiriços sejam comunicados na FatturaPA. 

Como resultado, as empresas precisam de adotar um sistema de faturação eletrónica capaz de se integrar com plataformas ERP e de automatização para se tornarem compatíveis com a solução italiana.

Tem alguma pergunta? Entre em contacto com um especialista em faturação eletrónica da Sovos Itália.

Factos rápidos sobre o mandato

  • A emissão de uma fatura eletrónica está dependente de a fatura ser criada num formato estruturado e transmitida através de uma plataforma controlada pelo Estado chamada Sistema di Interscambio (SDI)
  • As faturas devem ser emitidas no formato do esquema XML da autoridade tributária: FatturaPA.
  • Atualmente, o mandato abrange os fornecimentos domésticos realizados entre empresas italianas residentes ou estabelecidas, e as partes para os fornecimentos transfronteiriços podem concordar em emitir e receber faturas eletrónicas. Em 2022, as empresas italianas deverão também enviar dados transacionais transfronteiriços ao SDI, utilizando o esquema FatturaPA 
  • As ordens de compra do Serviço Nacional de Saúde devem ser trocadas através da plataforma NSO e referenciadas em conformidade na fatura eletrónica. 
  • No fluxo de faturação eletrónica B2B, as empresas podem escolher como assegurar a integridade e autenticidade das faturas, mas existe uma forte preferência do mercado por assinaturas eletrónicas qualificadas. No entanto, as faturas eletrónicas B2G devem ser assinadas eletronicamente.

  • Existem vários requisitos específicos para o arquivo de faturas eletrónicas, nomeadamente critérios de pesquisa, uma descrição documentada do arquivo e do processo de arquivo (Manuale della Conservazione), bem como um plano claro de delegação que estabeleça as responsabilidades em torno do processo de arquivo.

Datas de implementação do mandato

  • 1 de julho de 2018: Entra em vigor o mandato de autorização para os fabricantes e distribuidores de gasolina e gasóleo destinados a serem utilizados como combustível em automóveis e veículos rodoviários
  • 1 de setembro de 2018: Entra em vigor o mandato para vendas isentas de impostos a indivíduos não pertencentes à UE que atuam como consumidores finais
  • 1 de janeiro de 2019: O mandato torna-se um requisito para transações nacionais B2B e B2C, com pequenas exceções específicas do setor

  • 1 de fevereiro de 2020: As encomendas para o fornecimento de bens a entidades associadas ao Serviço Nacional de Saúde devem ser trocadas através da plataforma NSO e referenciadas na fatura eletrónica

  • 1 de janeiro de 2021: Entra em vigor o novo esquema de FatturaPA
  • 1 de janeiro de 2021: Introdução de declarações de IVA pré-preenchidas
  • 1 de junho de 2021: Entram em vigor os novos requisitos para a criação e arquivo de documentação eletrónica
  • 1 July 2022: Italian businesses must submit information of cross-border supplies to the SDI in the FatturaPA format. As a result, Esterometro is being abolished from 30 June 2022

Sanções

  • A não emissão de uma fatura ou a emissão de uma fatura que não cumpra o formato XML resultará numa multa entre 90-180% do montante do IVA associado
  • A emissão de uma fatura de compra a um cliente sem cumprir os requisitos do mandato implicará uma multa de 100% do montante do IVA associado
  • Após um período de carência (já terminado para o fornecimento de bens; até 1 de janeiro de 2022 para o fornecimento de serviços), as faturas emitidas às entidades associadas ao Serviço Nacional de Saúde não serão pagas se nenhuma ordem de compra prévia tiver sido transmitida através da plataforma NSO e referenciada na fatura eletrónica

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Para resolver a sua lacuna em matéria de IVA, Itália continuou a expandir as transações sobre as quais a autoridade tributária tem visibilidade e a desenvolver os formatos utilizados para apresentar dados relevantes. É inevitável que esta tendência se mantenha.

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