Sistema de faturação e-Tax de longa data da Coreia do Sul

E-faturas da Coreia do Sul

A Coreia do Sul introduziu o seu Sistema de Faturação Fiscal Eletrónica, ou seja, o e-Tax em 2010. Desde 2011, isto tornou-se um requisito obrigatório de faturação eletrónica, juntamente com a obrigação de comunicar as faturas fiscais eletrónicas pouco tempo após a emissão. Este requisito significa que a Coreia do Sul tem a obrigação de comunicação contínua dos controlos de transações (CTC). O âmbito do mandato foi alargado para abranger mais contribuintes, embora os fluxos de trabalho iniciais e os requisitos do mandato tenham permanecido relativamente estáveis.

A faturação eletrónica tem sido obrigatória para todas as empresas desde 2011 e para os sujeitos passivos individuais quando ultrapassa um determinado limiar de faturação.

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Factos rápidos sobre o mandato

  • Faturação eletrónica obrigatória com modelo de relatório CTC: uma fatura e-tax emitida deve ser transmitida ao Serviço Nacional de Impostos (NTS) no prazo de um dia após a emissão da fatura
  • Os dados das faturas são comunicados à NTS em formato XML
  • Faturas e faturas alteradas (notas de crédito e débito) incluídas no âmbito
  • Aplica-se apenas a transações domésticas. As transações transfronteiriças estão fora do âmbito

Datas de implementação do mandato

  • Janeiro de 2011: A emissão eletrónica de faturas de IVA e o relatório do dia seguinte tornaram-se obrigatórios para todos os contribuintes corporativos coreanos

  • Janeiro de 2012: : Além da primeira categoria, os empresários em nome individual com um valor de fornecimento de mil milhões de KRW ou superior devem emitir faturas ficais eletrónicas

  • Julho de 2014: O limiar mudou de mil milhões de KRW para 0,3 mil milhões de KRW e acima

  • Julho de 2019: Introdução da parte isenta de impostos do rendimento a incluir no cálculo do limiar de 0,3 mil milhões de KRW
  • Julho de 2022: O limiar será atualizado de 0,3 mil milhões de KRW para 0,2 billon KRW e acima

  • Julho de 2023: O limiar será atualizado de 0,2 mil milhões de KRW para 0,1 mil milhões de KRW e acima

Sanções

As penalizações variam entre 0,3-1% do preço de fornecimento com base no tipo de falha, por exemplo, não-emissão, formulário de emissão, emissão atrasada, não-transmissão, transmissão tardia.

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