Reforma tributária é uma das apostas para o segundo semestre no congresso

Sovos
julho 14, 2020

Negociações no congresso ocorrerá em um período muito mais curto, com uma eleição municipal no caminho e, logo depois, eleições para as presidências da câmara e do senado

Deputados e senadores preparam-se para enfrentar um Congresso atípico no segundo semestre de 2020. Com a reforma tributária como principal item da pauta, os parlamentares têm à frente uma proposta tão difícil de aprovar quanto a da Reforma da Previdência. Mas, a negociação ocorrerá em um período muito mais curto, com uma eleição municipal no caminho e, logo depois, eleições para as presidências da Câmara e do Senado. As pautas governistas de privatização, apontadas como importantes, também enfrentarão dificuldade, novamente, por conta das eleições municipais. Parlamentares de Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, não se sentirão confortáveis em vender a Eletrobrás quando precisam de capital político para apoiar prefeitos nas suas bases eleitorais.
Entre as incertezas, vetos e sanções presidenciais servirão, ainda, para testar a lealdade de deputados do Centrão ao presidente da República. A começar pela negativa de Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial, medida impopular que contraria parlamentares nas duas casas. O veto será avaliado por deputados e senadores na primeira sessão do Congresso do semestre, ainda este mês, já que não haverá recesso parlamentar, por conta da pandemia do coronavírus.
Cientista político, mestre em sociologia política, doutor em direito e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Geraldo Tadeu Monteiro, avalia que as declarações favoráveis à reforma tributária neste início de segundo semestre valerão, muito mais, como marcação de posição. Além do difícil cenário e do tempo curto, também pesa contra a falta de iniciativa do Executivo em favor da medida, apontada como um projeto importante para acelerar a recuperação econômica do Brasil após a crise sanitária e seus reflexos no PIB.
Sessão remota do Senado: pandemia, eleições municipais e capacidade de articulação do governo são fatores essenciais para votações em 2020

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O adiamento das eleições e o distanciamento social também causam temor de resultados imprevisíveis no pleito municipal. “A pauta do Congresso estará dominada pelo processo eleitoral. Muitos deputados e senadores são candidatos ou apoiam candidatos a prefeitos. Como todo ano eleitoral — esse com especial atenção, pois vivemos em uma pandemia — há incerteza. Não vejo nenhuma grande pauta imposta pelo governo, que está correndo atrás dos prejuízos do dia a dia, como desemprego, pagamento de auxílio emergencial, falência de micro e pequenas empresas, do que propondo pautas”, reflete.
“A ideia da reforma tributária perdeu-se no caminho. Exige um ambiente de muito entendimento e capacidade de negociação. E o governo não tem mostrado capacidade sequer de aprovar projetos de lei. Não tem mostrado capacidade mínima de articulação no parlamento. O que o governo consegue aprovar é do interesse dos parlamentares. Antes da pandemia, havia movimento no sentido de uma comissão mista de reforma tributária capaz de ouvir a sociedade, com audiências públicas, audiências públicas nos estados, com participação do empresariado, prefeitos, governadores. E, hoje, você tem pandemia e eleições. Não há energia”, avalia.
Para completar, sempre tem a possibilidade de Bolsonaro voltar a acirrar o relacionamento com os deputados. “O ethos do bolsonarismo é autoritário. Vai ser permanentemente assim. Pode ter momentos de fragilidade, mas é só uma retomada de fôlego, para voltar a correr, a atacar. Não é mudança de atitude, é estratégia”, observa Geraldo Tadeu.

PECs na balança

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está entre os que batem na tecla da reforma tributária, mas ele vem afirmando que a administrativa é complicada sem um texto do governo, e não vê espaço para privatizações no semestre. Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PL-AM) não descarta a importância da tributária, mas está entre os que enxergam um cenário complicado. Ele pretende tocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após julgamento em 2ª instância, da qual é presidente da comissão. “De pauta, eu acho que a questão da 2ª instância podemos apreciar no segundo semestre. O presidente Rodrigo Maia vai fazer muito esforço para votar a reforma tributária, mas sou cético quanto à construção de um acordo mínimo para levar a matéria a plenário”, pondera.
Ramos destaca que as duas eleições também tomaram espaço. “Sou dos que acham não vai acontecer muita coisa. Pode ser que surjam algumas votações que testem a aliança (do governo com o Centrão), a desoneração da folha de pagamento pode ser uma dessas. Mas, do ponto de vista das pautas econômicas, com ou sem acordo, a Câmara nunca faltou ao presidente Bolsonaro”, avalia. O líder do PL, Wellington Roberto (PB), também é cuidadoso ao falar de tributária. “No segundo semestre, a Casa quer votar a tributária. Mas, esses projetos tramitando têm que sofrer mudança radical diante da situação que estamos inseridos”, diz.
Líder do Novo, Paulo Ganime (RJ) também vê possibilidade de avanço para a PEC da segunda instância. Ele acredita que, mesmo com baixa possibilidade de votos, é importante começar a debater as privatizações. “Eletrobrás é um tema que deve vir. Renda mínima, que demora a chegar, que deve ser discutida. Tem uma proposta do Paulo Guedes de unificar os programas e criar o Renda Brasil. É um tema, por mais que tenham polêmicas em relação ao modelo, a ideia em si não é polêmica”, opina.

Governo otimista, oposição nem tanto

No Senado, parece haver maior disposição para a Reforma Tributária. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o trabalho remoto manterá o ritmo de produtividade do Legislativo, e que as pautas relacionadas ao combate à pandemia prevalecerão, mas que será possível seguir com a PEC. Ele aponta, também, que o PL nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de Lei das Fake News, também deve caminhar no período. “Junto com um orçamento para 2021, que adapte o rigor fiscal e programas de geração de emprego e renda. E, também, uma nova visão sobre assistência social depois da descoberta, com o ‘coronavoucher’, de uma boa parte da população que vivia à margem da assistência social e de mercado”, calcula.
Líder do bloco parlamentar PROS-PT, Paulo Rocha (PT-PA) não vê espaço para as pautas governamentais porque, segundo ele, o Executivo não tem propostas a apresentar. “O Congresso está ocupando um papel muito importante, que é a ausência de política de governo. Principalmente nesse período da pandemia. O governo já não conseguia resolver o problema da economia. E, agora, com as crises todas, ficou sem propostas. No segundo semestre, o Congresso continuará na mesma toada, principalmente na recuperação da economia no nosso país, que será a pauta principal”, destaca.
Para o petista, a reforma tributária, porém, não sairá se depender do governo. O também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner concorda. E também vê menos poder no Centrão como base do presidente, do que outros parlamentares. Isso significa que, para ter algum êxito, o Executivo também terá que manter a toada e investir, apenas, em pautas econômicas, se quiser algum respaldo do Legislativo. “O centrão pode fazer maioria. Mas o Congresso é conservador e liberal. Essas pautas o unificam. É só ver as votações”, pondera. “Do ponto de vista estruturante, sem dúvida nenhuma, a  reforma tributária tem sempre local de destaque. Mas, todo mundo fala de reforma tributária, cada uma com a sua na cabeça. E, por isso, acaba nunca saindo”, acrescenta.
Fonte: Correio Braziliense

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Empresa líder no mercado global em soluções de compliance fiscal e obrigações tributárias, a Sovos mantem operações nos EUA, Europa, América Latina, incluindo Brasil, Oriente Médio e Ásia. Atualmente ajuda mais de 5 mil companhias a cumprirem regulamentações governamentais complexas e em constante mudança. Apoia os negócios de metade das empresas listadas no ranking da Fortune Global 500. Com um plano de expansão, a Sovos adquiriu nos últimos anos a Invoiceware e a Paperless, ampliando ainda mais seu portfólio de soluções.
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