Projeto da Câmara cria impostos para empresas de transporte por plataforma

karinasalazar
janeiro 15, 2021

De acordo com a proposta, a contribuição será de 3% das receita das operações intermediadas pela plataforma.

O PL 3968/20 institui uma contribuição a ser paga pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros por plataforma, com o objetivo de arcar com os riscos dos motoristas autônomos que prestam esses serviços.

O projeto é de autoria do deputado Delegado Pablo (PSL-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele considera que o surgimento dos aplicativos de intermediação trouxe benefícios para a economia e para a população, mas transfere para o prestador do serviço os principais riscos da atividade.

“[Ele], contudo, não tem condições de lidar com determinados tipos de contingência tradicionalmente atribuídas a empregadores”, ressalta.

Fundo

De acordo com a proposta, a contribuição será de 3% das receita das operações intermediadas pela plataforma. O valor, recolhido na primeira quinzena do mês seguinte às operações, será transferido para o Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA), a ser criado.

Também prevê a criação de um conselho fiscal, formado por representantes indicados pela entidade nacional representantes dos motoristas autônomos.

Tramitação

A proposta vai ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

karinasalazar

Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
February 25, 2021
STF modula efeitos de decisão sobre tributação de operações de softwares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (24/2), o julgamento que decidiu que incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Além disso, os ministros modularam os efeitos da decisão, que valerão a partir da publicação da ata do julgamento. Prevaleceu, por maioria, a proposta de modulação dos efeitos apresentada pelo ministro Dias […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
February 24, 2021
Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos

Conjunto de resoluções inclui alterações definitivas da Tarifa Externa Comum e reduções temporárias, para garantir o pleno abastecimento de mercadorias O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem […]

Automação eletrônica Brazil Conformidade fiscal Latin America
February 23, 2021
Precisamos simplificar a vida fiscal das empresas

A transformação digital é a principal ferramenta para lidar com o volume de normas e a complexidade da legislação tributária no Brasil Já é notório que pagar imposto no Brasil não é tarefa fácil. Além da carga excessiva, entre as mais altas do mundo, é difícil para as empresas entender e atender às regras tributárias […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
February 22, 2021
Governo reduz imposto de importação de bicicletas

Alíquota, que era de 35%, foi cortada para 30% e, até dezembro, sofrerá duas novas reduções até chegar a 20%. Vendas de bicicletas cresceram durante a pandemia. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18) resolução que barateia o custo de importação de bicicletas por meio da redução […]

Brazil Latin America
February 10, 2021
Sovos conquista lugar no Top 100 da revista Training pelo segundo ano consecutivo

Os programas de treinamento e desenvolvimento da empresa sobem 32 posições para se classificar entre as melhores empresas A Sovos, líder global em software tributário, foi recentemente reconhecida pela revista Training como uma das 100 empresas em todo o mundo que oferecem excelentes programas de treinamento e desenvolvimento patrocinados por empregadores. A empresa subiu na […]