Pensando em sempre manter você atualizado com as  principais alterações na legislação, preparamos um destaque semanal para você acompanhar todas as alterações que impactam o seu negócio!

Acompanhe:

MARANHÃO

Publicado em 26/11/2020 – DECRETO Nº 36.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de Dolly, reboque, semirreboque e tanque, em adesão à Lei nº 13.335, de 09 de novembro de 2007, do Estado de Pernambuco.

MATO GROSSO

Publicado em 30/11/2020 – PORTARIA SEFAZ Nº 214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MT DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

Publicado em 01/12/2020- PORTARIA SAT Nº 2.800, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MS DE 01 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado em 02/12/2020 – PORTARIA SAT Nº 2.801, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE MS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Dispõe sobre a alteração de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

MINAS GERAIS

Publicado em 28/11/2020 – PORTARIA SUTRI Nº 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera a Portaria SuTrI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Publicado em 01/12/2020 – DECRETO Nº 48.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O Decreto nº 48.089, de 30.11.2020 – DOE MG de 01.12.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 43.080/2002), relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) modelo 57, pelas ferrovias, previstas no Anexo IX do referido Regulamento.

Publicado em 01/12/2020- RESOLUÇÃO SEF Nº 5.417, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 01 DE DEZEMBRODE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Publicado em 02/12/2020 – COMUNICADO SAIF Nº 35, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020.

PARANÁ

Publicado em 27/11/2020  – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 62, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE PR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

PERNAMBUCO

Publicado em 01/12/2020- LEI Nº 17.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE PE DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente à apropriação dos créditos fiscais decorrentes de operações com energia elétrica, prestações de serviço de comunicação e mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento adquirente, bem como à fixação de alíquota do imposto para operações com cerveja que contenha fécula de mandioca em sua composição e a Lei nº Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, para retificação de remissão do dispositivo legal.

PIAUÍ

Publicado em 30/11/2020 – AGENDA TRIBUTÁRIA UNATRI S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – EDIÇÃO – PI DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Publica a Agenda Tributária para o mês de dezembro de 2020.

RIO DE JANEIRO

Publicado em 01/12/2020 – LEI Nº 9.113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RJ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera o art. 83 da Lei nº 2.657, de 16 de dezembro de 1996, para adequação à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
Lei nº 2.657, de 26.12.1996 – DOE RJ de 27.12.1996 – rep. DOE RJ de 31.01.1997 – rep. DOE RJ de 31.03.1997 dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dá outras providências. O referido diploma legal foi alterado pela Lei nº 9.113, de 30.11.2020 – DOE RJ de 01.12.2020 para incorporar as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações, concernentes ao creditamento do ICMS nas aquisições de material de uso, consumo, energia elétrica e serviço de comunicação.

Publicado em 01/12/2020 – PORTARIA SUT Nº 354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RJ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2020.

RONDÔNIA

Publicado em 27/11/2020 – DECRETO Nº 25.566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
O Decreto nº 25.566, de 24.11.2020 – DOE RO de 27.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia (Decreto nº 22.721/2018), relativas ao diferimento do ICMS aplicável nas sucessivas saídas de gado em pé, bovino, bufalino, suíno, caprino ou ovino.

Publicado em 01/12/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 60, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

RORAIMA

Publicado em 30/11/2020 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÃO FISCAL SEFAZ S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Dezembro de 2020.

Publicado em 30/11/2020 – TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS SEFAZ S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD – Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

RIO GRANDE DO SUL

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 55.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O Decreto nº 55.600, de 27.11.2020 – DOE RS de 30.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 37.699/1997) relativas ao pedido de restituição ICMS e da emissão de Nota Fiscal para fins de estorno de crédito fiscal.

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 55.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RIO GRANDE DO NORTE

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 30.172, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RN – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

SERGIPE

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 40.726, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE SE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
O Decreto nº 40.726, de 27.11.2020 – DOE SE de 30.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe (Decreto nº 21.400/2002), relativas à alíquota do ICMS incidente nas operações internas com produtos integrantes da cesta básica que relaciona e sobre a concessão de isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, notadamente nas operações com outros plantadores e transplantadores, classificados na posição 8432.31.90 da NCM/SH.

Publicado em 02/12/2020 – PORTARIA SEFAZ Nº 313, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE SE DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 –
ICMS – Revoga dispositivo da Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque.

Medida visa facilitar o acesso ao crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

SÃO PAULO – O governo estuda prorrogar novamente a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, desta vez até o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada ao InfoMoney pela assessoria do Ministério da Economia.

Durante a coletiva de apresentação do resultado de arrecadação do mês de agosto, feita pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (1), Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, confirmou que a manutenção da alíquota zero até o final do ano está sendo discutida.

“O IOF é um tributo regulatório que pode ser flexibilizado pelo executivo, conforme a necessidade do momento econômico. Está em discussão a manutenção da alíquota zero do IOF para as operações de crédito até o final do ano e essa avaliação é feita no âmbito do poder executivo”, afirmou Malaquias.

Criada no início de abril como uma das medidas para combater os efeitos da pandemia na economia, a isenção foi estendida em julho, por mais 90 dias, e vale até a próxima sexta-feira (02).

Segundo informações do G1 e da GloboNews a prorrogação da isenção já teria sido confirmada por integrantes do governo.

Operações de crédito, como empréstimos, cheque especial e rotativo do cartão de crédito sofrem incidência de IOF, à alíquota de 0,38% sobre o valor total, mais 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano), em caso de atraso, até a quitação total da dívida. Dessa forma, no prazo de um ano, a alíquota máxima do imposto pode chegar a 3,38%. A medida anunciada em abril, porém, zerou o IOF para operações de crédito.

Das medidas de enfrentamento criadas para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, a redução temporária do imposto é a que mais tem impactado a receita do governo.

Em audiência pública da Comissão Especial do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19, realizada na segunda-feira (28), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, desde abril, as perdas de receita da União com a renúncia fiscal do IOF totalizaram R$ 14,1 bilhões. No ano passado, a arrecadação total com o imposto foi de R$ 41,7 bilhões.

Alívio no crédito x contas públicas

Para Jackson Bittencourt, economista e coordenador do curso de economia da PUC-PR, a redução temporária do IOF cumpre a função de reduzir o custo das operações de crédito durante a crise causada pela pandemia, mas ele ressalta que a medida gera rombos nas contas públicas que não serão recuperados tão cedo e precisam ser priorizados também.

“A redução do IOF é um alívio para empresas e pessoas físicas que realizam operações de crédito nesta crise, entretanto, o gasto público está aumentando porque o governo reduz carga tributária e eleva os gastos, com o pagamento do auxílio emergencial, por exemplo. Esse valor não recolhido com as isenções compromete as contas públicas e cuidar da dívida também é importante”, diz Bittencourt.

A expectativa do Ministério da Economia, até o momento, é de que as contas públicas do governo federal fechem o ano com um déficit de R$ 871 bilhões – o equivalente a quase 12,1% do PIB do país, o que seria um recorde da série histórica iniciada pelo Tesouro Nacional em 1997.

Apesar da preocupação com as contas públicas, Claudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV, ressalta que uma das principais críticas feitas em relação às medidas de acesso ao crédito criadas pelo governo foi que elas não estariam chegando para as micro e pequenas empresas.

Em um cenário ainda de instabilidade econômica, a prorrogação da isenção do IOF para operações de crédito até o fim do ano manteria os custos dessas operações reduzidos, o que segundo a pesquisadora, seria uma boa ajuda nesse processo de retomada da atividade econômica.

“Apesar de terem anunciado uma série de medidas, a grande questão é que esse crédito não chegou na ponta para todos. Os números mostram que a oferta e a concessão de crédito foram bastante restritas e acabou acontecendo muito mais para empresas médias e grandes que tinham condições de demonstrar uma maior capacidade de pagamento. Justamente as pequenas e microempresas, que sofreram mais com queda de receita e enfrentavam mais dificuldades, tiveram um problema maior de tomar crédito”, explica Claudia.

Alerta

Segundo Jackson Bittencourt, as operações de curto prazo serão as mais impactadas com a prorrogação do IOF, com destaque para o rotativo do cartão de crédito, o limite do cheque especial e operações de crédito direto.

Com o processo de endividamento sendo intensificado pela crise, Bittencourt reforça que as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas estão utilizando esses tipos de crédito, que são automáticos e geralmente já têm um limite pré-aprovado, para acertar as contas.

“Por mais que a crise financeira tenha afetado todo mundo, as pessoas físicas e as empresas, principalmente as de menor porte, são as mais afetadas, pois, elas têm mais dificuldade de construir uma reserva robusta e estão contraindo empréstimos, utilizando mais o cheque especial e usando o rotativo para deixar as contas em dia”, afirma Bittencourt.

Ainda que a isenção do imposto ajude a baratear um pouco esses empréstimos, as taxas cobradas pelos bancos nessas linhas entre as mais caras do mercado. Por isso, a orientação de ambos os especialistas é analisar ao máximo o uso dessas linhas de crédito, mesmo com a isenção do IOF.

“Em operações de crédito mais comuns como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, o problema maior nem é a cobrança de IOF. O mais pesado, nesses casos, são as próprias taxas pagas aos bancos, então vale uma pesquisa sobre essas tarifas. O próprio Banco Central publica mensalmente as taxas praticadas e, eventualmente, vale fazer essa consulta”, diz Claudia Yoshinaga, da FGV.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central em agosto, a taxa de juros do cheque especial subiu para 112,6% ao ano – alta de quase um ponto percentual ante os 111,7% registrado no mês de julho.  Já a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo (cobrada quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura, rolando parte da dívida para o mês seguinte), ficou em 310,2% ao ano no mês de agosto.

Fonte: www.infomoney.com.br

A Ambev, uma das maiores empresas do país, adotou uma solução fiscal da Sovos para fazer cálculo automatizado e de atualização tributária dos seus impostos.

O software implantado foi o TaxRules, oriundo da Taxweb, uma companhia brasileira de soluções fiscais adquirida recentemente pela multinacional inglesa Sovos.

Contou pontos para a escolha na Ambev o fato do TaxRules ter integração nativa com os sistemas de gestão da SAP e operar como um motor de cálculo do S/4 Hana, a última versão do ERP da multinacional alemã.

O software faz  o monitoramento contínuo dos impostos de 27 diários oficiais e alimenta, automaticamente, as bases de cálculo da solução.

“Além do cruzamento de informações por parte do Fisco, atualmente 100% das obrigações são digitalizadas e novas exigências fiscais ocorrem a cada ano, demandando a adaptação de plataformas quando elas não atendem às determinações atuais”, afirma Uirá Gomes, Global Tax da Ambex.

Mesmo uma eventual reforma tributária deve adicionar complicação ao pagamento de impostos pelas empresas, pelo menos em um primeiro momento, aponta Paulo Zirnberger de Castro, country manager da Sovos

“As empresas atuarão com dois controles paralelos durante essa transição, a atual e a proposta, situação que deve durar aproximadamente três anos”, afirma Castro. “As empresas que não atualizarem sua gestão estarão sujeitas a erros e riscos de penalidades. O único caminho que pode mitigar esta situação é a digitalização e a automatização dos pagamentos tributários”, agrega o executivo.

A Ambev dispensa apresentações. A gigante brasileira é uma das maiores cervejarias do mundo, com um faturamento de R$ 52,5 bilhões em 2019, uma alta de 4,7% frente ao ano anterior.

A TaxWeb foi criada em 2009 como um spin off da Mastersaf, então uma das maiores empresas brasileiras de tecnologia para a área fiscal, adquirida pela Thomson Reuters em 2011.

A empresa atende oito dos 10 maiores varejistas do Brasil. Em seu site, tem 150 funcionários e mais de 300 clientes. A Sovos adquiriu a empresa em maio de um grupo de sócios formado por ex-Mastersaf.

A Sovos entrou no Brasil em 2017, ao adquirir a chilena Paperless, especializada em software de documentos eletrônicos.

A Paperless abriu sua operação por aqui em 2002, no mesmo ano em que foi criada no Chile, e trabalhava com toda a linha de softwares para atender as exigências fiscais do governo brasileiro, incluindo NFC-e, CF-e SAT, SAT, NF-e e outras.

A lista de clientes no país inclui nomes como Pizza Hut, C&A, Raia Drogasil e Walmart.

Em 2018, a Sovos cacifou sua operação no país com a contratação de Paulo Zirnberger de Castro, ex-VP de vendas para a área de serviços financeiros da SAP, para assumir o cargo de country manager.

A Sovos tem 7 mil clientes, incluindo a metade da lista Fortune 500.

 

Fonte: https://www.baguete.com.br

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse essa semana que trabalha para apresentar até o fim do mês o texto que consolida as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: as PECs 45 e 110, somadas ao projeto do governo de unificar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“A ideia é construir um texto para apresentar até o fim do mês (…). A ideia é apresentar relatório que consiga mitigar todas essas distorções tributárias em direção a um sistema tributário que traga um melhor ambiente de negócios e crescimento econômico”, comentou o relator da reforma durante debate no Telebrasil, congresso promovido por empresas de telecomunicações.

Ribeiro disse ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá papel importante no andamento da pauta. Também presente ao debate, o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (sem partido) afirmou que o país vive o melhor momento para avançar na reforma do sistema tributário.

“O ambiente é bom no Congresso, é bom na sociedade”, disse o Hartung, lembrando o apoio público à aprovação da reforma da Previdência. O economista afirmou ainda que a reforma tributária deve dialogar com a reforma administrativa, em prol de um Estado mais leve, digital e em que ofereça contrapartidas à sociedade.

Fonte: Uol Economia

A reforma tributária voltou à pauta econômica com muita força e, mais uma vez, estamos presenciando uma grande movimentação entre os setores produtivos, empresários, políticos e governo. Nossa história recente mostra uma carência de diretrizes, planejamento e até mesmo de objetivos, que, somada à complexidade do atual processo tributário brasileiro, expõe o país a uma renúncia de impostos na casa de R$ 500 bilhões, uma sonegação de outros US$ 500 bilhões e um contencioso tributário de cerca de US$ 8 trilhões ao ano. As empresas, que hoje gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em compliance fiscal, precisam antecipar a digitalização de seus impostos à aprovação da Reforma ou poderão sofrer ainda mais prejuízos.

Apesar de a reforma tributária soar como a divisora de águas entre o “manicômio tributário” brasileiro, assim chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e um cenário de facilitação no pagamento de tributos e taxas para as empresas, as coisas podem piorar antes de haver uma melhora.

Existe uma intenção política de não aumentar a carga tributária e tirar sobretaxas de alguns setores para que as empresas retomem a expansão, visto que nos últimos 10 anos, o Brasil teve uma taxa de crescimento de 2,2%, enquanto o PIB mundial alcançou cerca de 19%. Diante disso, ampliar a base de contribuintes que pagarão valores menores, sem aumentar os impostos, é um bom caminho.

A mudança mais substancial da reforma tributária desenhada para este primeiro momento, ainda que tímida, visa ajudar as empresas com a simplificação do sistema, unificando impostos federais como PIS e COFINS, que seriam substituídos pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) – algo próximo ao IVA, já adotado em diversos países. Hoje, temos uma taxação muito forte sobre as mercadorias, que pode variar entre 12 e 27%, enquanto os serviços ainda pagam um ISS de, em média, 3%.

Após os árduos meses de contenção devido à COVID-19, a aprovação de mais de 65 milhões de beneficiários para o auxílio emergencial colocou no radar do Governo Federal uma massa de consumidores excluídos da economia formal. Com o crescimento do e-commerce durante a pandemia, um novo imposto para transações digitais ganha espaço nas discussões, uma vez que atuaria diretamente sobre todas as atividades de comércio eletrônico, o que aumentaria a arrecadação e eliminaria um gap não previsto em nossa antiga estrutura fiscal.

Nos últimos 20 anos, o Brasil alterou, em média, 30 normas tributárias por dia, totalizando impressionantes mais de 260 mil mudanças desde 1988, quando a carga tributária representava 22,8% do PIB brasileiro. Foram décadas de regras e regulamentações que mudaram ou foram acrescentadas, resultando nos atuais 33% pagos em 2020. Somado isto aos tributos individuais em escala estadual e municipal, como o ICMS e o ISS, temos a visão do cenário que colocou o Brasil como o país com a maior complexidade fiscal do mundo.

Independentemente da reforma tributária aprovada no Congresso e sancionada pelo Governo, ela acarretará uma mudança gradativa. Assim, haverá um período de paralelismo tributário, onde as empresas estarão em fase de adaptação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes, em todas as esferas do Executivo. Ou seja, as coisas podem se complicar ainda mais no período de transição que, estima-se, deve durar até 3 anos após sua implementação.

Em meio a essa tempestade de mudanças, mais do que nunca, as empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e um alto custo. Já as que contarem com um parceiro especialista em tributação, correrão menores riscos e poderão economizar entre 2 e 5% da carga de impostos.

Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país. Sabendo que mais de 500 cobranças de impostos foram postergadas para o pós-pandemia, a conta dos gastos adicionais do Governo para conter a crise vai chegar. Por isso, muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar os impostos e, assim, as empresas precisam estar preparadas para não serem engolidas.

O Brasil vai retomar o crescimento e a pandemia serviu para fortalecer a digitalização dos processos de negócios que está sendo cada vez mais demandada e considerada essencial para a sobrevivência das empresas.

A saída é a digitalização dos processos fiscais, eliminando de vez os procedimentos manuais, que são altamente sujeitos a erros. Esse caminho deve ser trilhado desde já, para que nenhuma organização seja pega de surpresa, como aconteceu com aquelas que não haviam começado sua jornada de transformação digital antes da COVID. Focar em inteligência fiscal permite que as empresas estejam em conformidade ao mesmo que tempo que otimizam a carga tributária e economizam.

As empresas devem se antecipar às mudanças da reforma tributária, focando em análises e simulações, buscando saber qual será o impacto dos novos impostos, trabalhando cenários e possibilidades. Em paralelo, é preciso que elas atuem ativamente com suas respectivas entidades de classe para  ajudar o Brasil a encontrar um novo modelo de tributação com menor desigualdade nas cargas entre os setores e grupos beneficiados, com mais estímulos fiscais e regimes especiais de modo que o país se torne mais competitivo, eficiente e produtivo.

 

Paulo Zirnberger de Castro,
Country Manager da Sovos Brasil

Publicado originalmente na IstoÉDinheiro

Sovos Taxweb ocupa a  14º posição do ranking das 50 empresas que inovaram durante a pandemia, com a aquisição da Taxweb no Brasil, e se destaca na Exame versão impressa do mês de Julho.

Aqui está um trecho do conteúdo da revista:

14º

A entrada de dinheiro novo com a chegada de um sócio pode garantir tranquilidade de caixa no meio de uma crise. Ou, então, ser o passaporte para uma expansão internacional. É o que deve ocorrer com a Taxweb, empresa de São Paulo especializada em sistemas online para rastrear mudanças no cipoal de normas tributárias brasileiras. Por dia, são cerca de 800 atualizações. Os clientes da ­Taxweb são, em boa medida, pequenas e médias empresas, muitas delas com vendas pela internet e para clientes de outros estados — um desafio e tanto no Brasil por causa das diferenças na cobrança de ICMS e ISS, impostos regionais. Em maio, a Taxweb recebeu aporte da multinacional americana Sovos, de software para gestão fiscal. A Sovos pretende exportar o conhecimento da ­Tax­web em rastrear mudanças de impostos, uma expertise que as empresas do Brasil têm de sobra. Denyse Godoy

 

Você pode ver a matéria completa aqui:

https://exame.com/revista-exame/50-inovacoes-da-pandemia/

A crise de saúde pública com a pandemia da Covid-19 não poderia ter outro efeito a não ser uma crise econômica. Inevitavelmente, o Produto Interno Bruto brasileiro enfrentará uma retração que há anos não víamos. Num cenário animador, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma projeção de recessão em torno de 4,4%.

Neste cenário nebuloso, o desemprego se torna o protagonista e com ele uma espiral de impactos no mercado. Essa discussão coloca no holofote o governo, que deve apresentar caminhos para uma retomada econômica mais efetiva e com menos danos à população. Mas como isso será possível?

A primeira missão é criar propostas efetivas para a reforma tributária, que foi paralisada com a chegada da pandemia e agora toma novas proporções, inclusive políticas. Enxugar os tributos e onerar menos as empresas seria o primeiro passo para uma alavancagem do mercado, que espera medidas com efeito socioeconômico imediato.

Até então, tínhamos a discussão sobre a adoção de um imposto único, o IBS (Imposto de Bens e Serviços), seja em substituição a cinco ou a nove tributos federais, estaduais e municipais. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de apresentar a primeira parte da reforma unificando apenas dois tributos federais, o PIS e o Cofins em um só, chamado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS). O caminho da aprovação pode ser mais facilitado por não envolver tributos estaduais e municipais, além de visar principalmente a desburocratização do sistema.

Porém, qualquer que seja a mudança, ela não reduz os encargos, ou seja, as empresas continuariam pagando a mesma alíquota, mas de forma simplificada, reduzindo o contencioso tributário. Mas a questão central aqui, quando pensamos em qualquer mudança, seria atingir um equilíbrio fiscal, tanto do ponto de vista das empresas, quanto das pessoas. Ou seja, é preciso eliminar as cobranças desiguais entre diferentes setores, além de reduzir a desigualdade social, que é o mais importante.

Pelo andar da carruagem, com esta proposta atual de unificação apenas do PIS e Cofins, teríamos alguns setores sendo onerados, como o de serviços, um dos principais prejudicados na pandemia do Coronavírus. Entre motivos mais políticos do que econômicos, o que vemos são iniciativas que neste momento acabam não impactando positivamente no bolso, o que seria mais indicado para alavancarmos nossa economia.

Entre as idas e vindas de propostas e aprovações, a única saída que cabe ao contribuinte é buscar entender como pode melhorar seu caixa por meio de recuperações de impostos, arrecadações gerenciadas para fazer uso de alguns benefícios concedidos pelo governo, e por fim, mas não menos importante, tributar corretamente seus produtos e serviços evitando que a falta de informação traga complicações ou aumento no custo da empresa. Por hora, essa é a única saída que temos até que tenhamos novas definições propostas.

Giuliano K. Gioia é especialista fiscal na Sovos Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

 

Publicação original : https://www.istoedinheiro.com.br/e-se-a-reforma-tributaria-nao-resultar-em-nenhuma-alavanca-economica/

 

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 21, para entregar a contribuição para a reforma tributária.

Por enquanto, a proposta do governo envolve a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, mas é só a primeira parte de um plano maior para a reforma. Pelo texto, os impostos que incidem sobre o consumo se transformariam em Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota que deve girar em torno de 12%.

A entrega, feita em forma de projeto de lei, foi oficializada em cerimônia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP):

“Hoje é um dia histórico. A partir de agora está nas mãos do parlamento a possibilidade de construirmos por várias mãos, com a participação fundamental do Executivo, a reforma que esperamos há décadas”, disse Alcolumbre em coletiva.

A contribuição do Executivo para a reforma é convergente com o que já está em discussão, acrescentou Maia. O presidente da Câmara disse ainda que as pessoas podem se preocupar de forma legítima com o que está sendo apresentado pelo governo, “mas muitas vezes não sabem o que está escrito ou objetivo das propostas”, disse. “É muito importante que a gente possa discutir com base no que está redigido”.

Guedes, que também falou em coletiva após a cerimônia, disse que a entrega foi atrasada, de novo, por razões políticas e que a proposta do Executivo só trata de impostos federais “por uma questão de respeito ao Congresso e à federação”: “Eu não posso invadir o territorio dos prefeitos falando de ISS ou ISS”, disse.

O texto já em tramitação e que está sendo discutido há mais de um ano pelos parlamentares sugere um imposto único que incide sobre o consumo, semelhante aos cobrados na maioria dos países desenvolvidos, mas diferentemente do governo, defende a unificação de todos os impostos — estaduais e federais.

Guedes disse ainda que mandará todas as partes da proposta de reforma do Executivo: “[o que inclui] imposto de renda, dividendos, impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados”, disse.

Mais tarde, os detalhes do texto serão detalhados pelo secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e pela a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.

Fonte: EXAME

Negociações no congresso ocorrerá em um período muito mais curto, com uma eleição municipal no caminho e, logo depois, eleições para as presidências da câmara e do senado

Deputados e senadores preparam-se para enfrentar um Congresso atípico no segundo semestre de 2020. Com a reforma tributária como principal item da pauta, os parlamentares têm à frente uma proposta tão difícil de aprovar quanto a da Reforma da Previdência. Mas, a negociação ocorrerá em um período muito mais curto, com uma eleição municipal no caminho e, logo depois, eleições para as presidências da Câmara e do Senado. As pautas governistas de privatização, apontadas como importantes, também enfrentarão dificuldade, novamente, por conta das eleições municipais. Parlamentares de Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, não se sentirão confortáveis em vender a Eletrobrás quando precisam de capital político para apoiar prefeitos nas suas bases eleitorais.
Entre as incertezas, vetos e sanções presidenciais servirão, ainda, para testar a lealdade de deputados do Centrão ao presidente da República. A começar pela negativa de Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial, medida impopular que contraria parlamentares nas duas casas. O veto será avaliado por deputados e senadores na primeira sessão do Congresso do semestre, ainda este mês, já que não haverá recesso parlamentar, por conta da pandemia do coronavírus.
Cientista político, mestre em sociologia política, doutor em direito e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Geraldo Tadeu Monteiro, avalia que as declarações favoráveis à reforma tributária neste início de segundo semestre valerão, muito mais, como marcação de posição. Além do difícil cenário e do tempo curto, também pesa contra a falta de iniciativa do Executivo em favor da medida, apontada como um projeto importante para acelerar a recuperação econômica do Brasil após a crise sanitária e seus reflexos no PIB.
Sessão remota do Senado: pandemia, eleições municipais e capacidade de articulação do governo são fatores essenciais para votações em 2020

Sessão remota do Senado: pandemia, eleições municipais e capacidade de articulação do governo são fatores essenciais para votações em 2020

O adiamento das eleições e o distanciamento social também causam temor de resultados imprevisíveis no pleito municipal. “A pauta do Congresso estará dominada pelo processo eleitoral. Muitos deputados e senadores são candidatos ou apoiam candidatos a prefeitos. Como todo ano eleitoral — esse com especial atenção, pois vivemos em uma pandemia — há incerteza. Não vejo nenhuma grande pauta imposta pelo governo, que está correndo atrás dos prejuízos do dia a dia, como desemprego, pagamento de auxílio emergencial, falência de micro e pequenas empresas, do que propondo pautas”, reflete.
“A ideia da reforma tributária perdeu-se no caminho. Exige um ambiente de muito entendimento e capacidade de negociação. E o governo não tem mostrado capacidade sequer de aprovar projetos de lei. Não tem mostrado capacidade mínima de articulação no parlamento. O que o governo consegue aprovar é do interesse dos parlamentares. Antes da pandemia, havia movimento no sentido de uma comissão mista de reforma tributária capaz de ouvir a sociedade, com audiências públicas, audiências públicas nos estados, com participação do empresariado, prefeitos, governadores. E, hoje, você tem pandemia e eleições. Não há energia”, avalia.
Para completar, sempre tem a possibilidade de Bolsonaro voltar a acirrar o relacionamento com os deputados. “O ethos do bolsonarismo é autoritário. Vai ser permanentemente assim. Pode ter momentos de fragilidade, mas é só uma retomada de fôlego, para voltar a correr, a atacar. Não é mudança de atitude, é estratégia”, observa Geraldo Tadeu.

PECs na balança

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está entre os que batem na tecla da reforma tributária, mas ele vem afirmando que a administrativa é complicada sem um texto do governo, e não vê espaço para privatizações no semestre. Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PL-AM) não descarta a importância da tributária, mas está entre os que enxergam um cenário complicado. Ele pretende tocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após julgamento em 2ª instância, da qual é presidente da comissão. “De pauta, eu acho que a questão da 2ª instância podemos apreciar no segundo semestre. O presidente Rodrigo Maia vai fazer muito esforço para votar a reforma tributária, mas sou cético quanto à construção de um acordo mínimo para levar a matéria a plenário”, pondera.
Ramos destaca que as duas eleições também tomaram espaço. “Sou dos que acham não vai acontecer muita coisa. Pode ser que surjam algumas votações que testem a aliança (do governo com o Centrão), a desoneração da folha de pagamento pode ser uma dessas. Mas, do ponto de vista das pautas econômicas, com ou sem acordo, a Câmara nunca faltou ao presidente Bolsonaro”, avalia. O líder do PL, Wellington Roberto (PB), também é cuidadoso ao falar de tributária. “No segundo semestre, a Casa quer votar a tributária. Mas, esses projetos tramitando têm que sofrer mudança radical diante da situação que estamos inseridos”, diz.
Líder do Novo, Paulo Ganime (RJ) também vê possibilidade de avanço para a PEC da segunda instância. Ele acredita que, mesmo com baixa possibilidade de votos, é importante começar a debater as privatizações. “Eletrobrás é um tema que deve vir. Renda mínima, que demora a chegar, que deve ser discutida. Tem uma proposta do Paulo Guedes de unificar os programas e criar o Renda Brasil. É um tema, por mais que tenham polêmicas em relação ao modelo, a ideia em si não é polêmica”, opina.

Governo otimista, oposição nem tanto

No Senado, parece haver maior disposição para a Reforma Tributária. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o trabalho remoto manterá o ritmo de produtividade do Legislativo, e que as pautas relacionadas ao combate à pandemia prevalecerão, mas que será possível seguir com a PEC. Ele aponta, também, que o PL nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de Lei das Fake News, também deve caminhar no período. “Junto com um orçamento para 2021, que adapte o rigor fiscal e programas de geração de emprego e renda. E, também, uma nova visão sobre assistência social depois da descoberta, com o ‘coronavoucher’, de uma boa parte da população que vivia à margem da assistência social e de mercado”, calcula.
Líder do bloco parlamentar PROS-PT, Paulo Rocha (PT-PA) não vê espaço para as pautas governamentais porque, segundo ele, o Executivo não tem propostas a apresentar. “O Congresso está ocupando um papel muito importante, que é a ausência de política de governo. Principalmente nesse período da pandemia. O governo já não conseguia resolver o problema da economia. E, agora, com as crises todas, ficou sem propostas. No segundo semestre, o Congresso continuará na mesma toada, principalmente na recuperação da economia no nosso país, que será a pauta principal”, destaca.
Para o petista, a reforma tributária, porém, não sairá se depender do governo. O também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner concorda. E também vê menos poder no Centrão como base do presidente, do que outros parlamentares. Isso significa que, para ter algum êxito, o Executivo também terá que manter a toada e investir, apenas, em pautas econômicas, se quiser algum respaldo do Legislativo. “O centrão pode fazer maioria. Mas o Congresso é conservador e liberal. Essas pautas o unificam. É só ver as votações”, pondera. “Do ponto de vista estruturante, sem dúvida nenhuma, a  reforma tributária tem sempre local de destaque. Mas, todo mundo fala de reforma tributária, cada uma com a sua na cabeça. E, por isso, acaba nunca saindo”, acrescenta.
Fonte: Correio Braziliense

Negócios em Foco | 06.24 – Para se adaptar ao novo normal, organizações do setor que já adotaram a automação conseguem manter suas operações e absorver o crescimento de demanda durante a crise

Enquanto muitas empresas passaram por um verdadeiro caos para se automatizarem às pressas frente à nova realidade imposta pela pandemia do COVID-19, outras encontraram oportunidades de crescimento proporcionadas pela transformação digital. Foi o caso da Sovos Taxweb, líder global em tecnologia para tratamento fiscal, que compartilhou em webinar promovido pela EBDI, desenvolvedora de encontros corporativos, sua estratégia para apoiar os clientes neste novo normal. O evento, realizado na última quinta-feira (18), focou nos desafios do setor farmacêutico e contou com participação de Paulo Zirnberger de Castro e Giuliano Gioia, representando a Sovos Taxweb; Ricardo Marino, tax diretor e regulatory da Raia Drogasil; Sérgio Rigon, Gerente de Controladoria do Grupo Dimed, além de Luiz Rabi, economista sênior da Serasa Experian.

A pandemia fez com que as empresas adotassem o home office e as forçou a uma verdadeira revolução tecnológica, principalmente aquelas que continuaram crescendo com a crise, cenário no qual está inserido o mercado compreendido por farma, beleza e higiene. De acordo com dados apresentados por Luiz Rabi, o comércio estima que, de janeiro até abril, período no qual o varejo nacional teve uma queda de quase 8% em relação ao ano anterior, o setor vivenciou um fenômeno oposto, com um aumento de 4,5% nas operações.

Enquanto ainda não há uma vacina para o COVID-19, o remédio econômico está na automação. Ciente da dificuldade extra que seus clientes estão enfrentando para manterem o compliance fiscal neste momento em que estão cada vez mais suscetíveis às diversas mudanças nas leis tributárias, a Sovos Taxweb se adaptou rapidamente: ‘’A pandemia nos exigiu direcionar nossos esforços aos setores da economia que conseguiram se transformar e proteger seus negócios, crescer durante a crise, proteger seu caixa’’, explica Paulo Zirnberger de Castro, country manager da empresa no Brasil. “Muitas legislações podem beneficiar o segmento farma, que está automatizando cada vez mais. Nós estamos acompanhando diariamente e disponibilizando essas alterações na lei para que as empresas possam usufruir de maneira automática. Deixamos soluções na nuvem que automatizam esse conhecimento e evitam toda complexidade e custo envolvidos, o que significa que nosso cliente pode acessá-las de onde estiver para que consiga cumprir sua rotina fiscal. O que oferecemos às farmas é o serviço para que elas foquem nos negócios delas e não na questão tributária’’, complementa.

Com a mudança na relação de consumo, canais digitais, e-commerce, dentre outros investimentos na tecnologia, as empresas que ainda se mantinham inertes à digitalização foram obrigadas a se reinventar. Já as que estavam adaptadas, com seus processos estruturados e automatizados, tiveram uma grata surpresa, como aconteceu com a rede Raia Drogasil: “Quando as grandes empresas partem para essa jornada digital, é um novo aculturamento. Já estávamos pensando desta forma há quatro anos, e implantamos essa mudança de modelo mental em todas as áreas da nossa empresa’’, contou Ricardo Marino, tax diretor e regulatory da Raia Drogasil. ‘’Basta ver a performance das empresas que estão se adaptando em comparação às que não estão’’, reforça Marino.

O novo normal é digital

O cenário tributário brasileiro não oferece chance para o despreparo ou soluções caseiras. Por isso, a Sovos Taxweb está focada nas novas necessidades do mercado. ‘’Atendemos as demandas do fisco desde recuperar o ‘xml’ com a fazenda, sem intervenção manual. Essas informações são passadas pelo ERP e conseguimos determinar a tributação e fechar esse ciclo. Esse é o nosso core, não só para o segmento farmacêutico, mas toda a indústria e varejo’’, conta Giuliano Gioia, tax manager da empresa.

Enquanto isso, empresários de diversos setores do varejo e da indústria vêm criando alternativas a fim de não terem seus negócios paralisados durante o que o mercado chama de novo normal. Durante o evento, os participantes destacaram os diversos entraves econômicos e como as empresas podem fazer para superar a crise atual através da digitalização de seus processos.

‘’Seria impossível conceder a retaguarda de qualquer empresa se você não tem processos bem montados e estruturados de sistemas, de digitalização e automação. Na Raia Drogasil, diversas áreas foram automatizadas, não só a fiscal, porque faz parte da nossa estratégia olhar dessa forma e isso nos possibilitou não sentirmos esse trauma na pandemia, que algumas empresas sentiram, de buscar soluções alternativas para dar continuidade aos seus negócios’’, finaliza Marino.

Com a certeza de que a transformação digital já é uma realidade consolidada, Sérgio Rigon levantou uma das maiores questões, não apenas para o Grupo Dimed, mas do setor para o futuro: “O varejo tem a dúvida de investir em loja ou canais digitais. É uma dicotomia que vai permanecer. Os canais digitais já vieram e há uma tendência para este novo modelo, mas teremos uma mudança na relação de consumo. Nossos canais digitais dobraram de tamanho e isso só se faz com muito investimento em tecnologia. A dúvida agora é: o que fazer com essa estrutura física que tenho aqui?”, reflete Rigon.

Automação fiscal para os novos negócios digitais

De olho na crescente necessidade de automação para reduzir os custos fiscais nos negócios modernos, em abril de 2020, a Sovos adquiriu a Taxweb, pioneira em soluções de Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas. Com essa fusão, elas unem toda a inteligência e experiência de seus profissionais na criação de tecnologias aplicadas aos diversos processos da área tributária para oferecer aos seus clientes soluções eficientes, seguras e fundamentadas nas exigências legais e regulatórias.

Em seu novo portfólio de produtos e serviços está o Taxrules, que integrado ao ERP do cliente possibilita que ele usufrua de maneira automática de todos os benefícios fiscais do momento e garanta o compliance em todo seu processo, onde quer que suas equipes estejam, cumprindo a agenda do fisco sem problemas. A Sovos Taxweb faz o acompanhamento diário da legislação tributária e disponibiliza imediatamente as alterações eu seu sistema, encarregando-se assim do trabalho que os clientes teriam com o conteúdo fiscal, deixando que empresas de todos os setores se preocupem integralmente em seu próprio business core.

Artigo original de: https://negociosemfoco.com

Difundir | 06.17 – http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=6133&num_release=239017&ori=V

Jornow | 06.17 – http://www.jornow.com.br/jornow/noticia.php?idempresa=6133&num_release=239017&ori=C

Difundir | 06.24 – http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=6133&num_release=239230&ori=V

Jornow | 06.24 – http://www.jornow.com.br/jornow/noticia.php?idempresa=6133&num_release=239230&ori=C

Entenda como a automatização do Inbound pode evitar que os negócios caiam em auditorias do governo

Documentos e relatórios fiscais eletrônicos já são realidade em muitos países. Diariamente, os governos (federal, estadual e municipal) cruzam as informações contábeis que navegam pela rede mundial de computadores com aquelas enviadas e armazenadas nos servidores das organizações. Fazer essa comunicação entre governo e empresa de forma correta é de extrema importância, principalmente no que diz respeito à documentação de entrada para, assim, evitar cair em alguma auditoria governamental.

Em alguns países a tarefa se torna excepcionalmente difícil. É o caso do Brasil, que tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. “O registro destes documentos talvez seja o ponto mais crítico da escrituração fiscal. Isso porque, segundo a legislação vigente no país, a responsabilidade do receptor da nota começa desde o momento em que se dá o “aceite” da entrada do documento fiscal em seu sistema”, explica Douglas Sztochryn, diretor de SAP da Sovos Brasil.

Existem alguns softwares no mercado capazes de importar o arquivo XML enviado pelo seu fornecedor; ainda assim, para Sztochryn, definir quem faz a validação de todos os parâmetros passo a passo e conferir os impostos embutidos é primordial para evitar uma exposição fiscal. “Deve existir alguém ou alguma ferramenta, que possua o conhecimento de todas estas regras fiscais da operação do contribuinte. A empresa que aceita o documento deve analisar rigorosamente sua legitimidade para evitar futuros problemas tributários”, comenta.

Apesar dos riscos, não é raro observar empresas na qual a escrituração destes documentos eletrônicos de entrada resume-se apenas em importar o arquivo XML do fornecedor. Muitas, nem mesmo verificam se este documento está autorizado e válido perante os órgãos de fiscalização, as Secretárias da Fazenda (SEFAZ), criando em seu sistema um documento “oficial” sem nenhuma análise e validade. Como se esse processo não fosse auditado e confrontado com outros relatórios do governo.

Para evitar esse quadro, existem algumas opções, como manter uma equipe de análise regulatória atualizada e ativa durante o recebimento destes documentos ou realizar uma conferência contra o Pedido de Compra – desde que este tenha sido criado em norma com todas as regras vigentes. Confrontar estas informações com uma base que contenha todas estas regras atualizadas, também é uma boa opção.

Sztochryn exemplifica: “Uma determinação equivocada pode impactar diretamente no estoque. O fato de não relacionar o item de entrada com sua posterior venda pode dar a entender que o contribuinte comprou e não vendeu, ou vendeu o que não comprou.”.

Alguns problemas, no entanto, estão também na tomada de crédito indevido de ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos equívocos com determinação do CFOP e CST do ICMS, IPI, PIS e COFINS, ocasionando que, hora o contribuinte não paga o que deveria, e hora paga o que não devia: “Diferente do que algumas pessoas possam imaginar, as operações de fiscalização acontecem e não estar em complIance com o Governo resulta no mau funcionamento do negócio, além do pagamento de impostos e multas relativamente altos”, adverte Douglas.

As empresas que ainda não adotam uma plataforma automatizada e centralizada para auxiliar a árdua tarefa do compliance podem ser alvo de algumas operações de fiscalização realizadas pelo governo brasileiro como: a Operação Forasteiro com foco em empresas fantasmas; a Operação Saldo Negativo, que investiga compensação de débitos tributários com a utilização de créditos fictícios; e a Operação Pescados, do Fisco paulista, onde se identificou vários contribuintes que não fizeram o recolhimento do ICMS Diferido no período de 2015 a 2018.

 

 

No Negócios em Pauta temos um tópico que fala sobre as iniciativas da Sovos no mundo.
Saiba mais sobre a Sovos com PauloZ Catro no podcast nos 6minutos 32segundos desse Podcast.

Publicado originalmente em: www.negociosempauta.live

Gerenciamento de times remotos é um dos desafios corporativos que ganharam complexidade em tempos da pandemia do COVID-19. Além das tradicionais dificuldades dos times com fuso-horários e diferenças culturais e de linguagem, agora temos o fato de toda a equipe estar trabalhando em casa, sem necessariamente as condições ideais de trabalho como mesas e cadeiras confortáveis ou um espaço isolado para manter o foco e atenção. O estresse emocional também é um inimigo do foco e atenção de times remotos.

Nesse cenário desafiador, os líderes têm uma importância ainda maior, mantendo a colaboração da equipe, garantindo a fluidez e clareza na comunicação e neutralizando efeitos negativos de elementos esternos.

Algumas dicas podem ajudar os líderes em momento de dificuldades, mas também podem ser úteis no dia a dia normal das empresas:

Espero que essas dicas ajudem líderes e seus times a obterem sucesso e superar essa pandemia e outras crises que certamente virão. Desejo a todos muita força, foco e otimismo!

 

Midia Converage ( Imprensa)

24-04 https://www.channel360.com.br/resultados-do-time-gerenciamento-remoto/

O Brasil é frequentemente visto como uma das jurisdições tributárias mais complexas do mundo.  Mas, ao mesmo tempo, obteve muito sucesso na automação dos controles da autoridade tributária e, ao fazer isso, substituiu as faturas em papel por faturas eletrônicas, automatizando sua troca através de plataformas de compensação. Embora os ambiciosos planos brasileiros de simplificar o sistema tributário subjacente sobre sua estrutura federal não pareçam iminentes, as autoridades brasileiras relevantes continuam reforçando o compromisso do país na automatização dos controles tributários.

Apresentando a NF3e

As empresas que operam no Brasil estão acostumadas com o mar de siglas em torno de seus departamentos tributário e jurídico, incluindo NF-e (nota fiscal de mercadoria), NFS-e (nota fiscal de serviço), CT-e (nota fiscal de transporte), entre muitas outras. Mais recentemente, essa lista já extensa ganhou mais um componente: a NF3e – a fatura eletrônica para o fornecimento de eletricidade.

Assim como a NF-e, a NF3e é um documento emitido eletronicamente e cuja validade é garantida pela assinatura eletrônica do emissor, bem como pelo protocolo de autorização emitido pelas autoridades fiscais. Outra semelhança com a NF-e é que uma representação gráfica da NF3e pode ser criada – a DANF3E – que é a NF3e equivalente à DANFE da NF-e.

Introduzida em julho, a NF3e deve substituir a fatura em papel emitida pelos fornecedores de eletricidade no Brasil, mas o ambiente de produção só foi efetivado em outubro. No entanto, cabe a cada Estado decidir se deseja tornar obrigatória a NF3e, substituindo completamente a versão em papel anterior das contas de luz. Portanto, é importante acompanhar a implantação em nível estadual para entender como esse requisito deve ser aplicado.

A obrigação potencial de tornar a NF3e obrigatória para todos os contribuintes não pode ser limitada apenas a fornecedores de eletricidade. Empresas favoráveis ao meio ambiente que geram energia solar com painéis fotovoltaicos também podem ser afetadas quando injetam eletricidade nas linhas de distribuição sob um esquema de compensação. Da mesma forma, embora a maioria das empresas com operações no Brasil sejam clientes de eletricidade, uma obrigatoriedade pode ser refletida na necessidade das empresas de receber e arquivar NF3e.

A NF3e é um passo importante na consolidação de um modelo de compensação total no Brasil, iniciado em 2005. Além da rede legislativa, as empresas com negócios no país devem sempre estar atentas à inclinação digital das autoridades fiscais brasileiras e buscar soluções para desafios técnicos.

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Um novo problema no faturamento eletrônico mexicano acrescenta complexidade ao processo de faturamento eletrônico para maquiladoras ou fábricas de propriedade estrangeira que operam ao longo da fronteira EUA-México. 

Comparado a alguns outros países da América Latina, o México manteve sua fatura eletrônica básica, o CFDI, relativamente simples. Enquanto uma fatura no Chile possui 250 campos ou mais de informações necessárias, o CFDI possui apenas cerca de 50. Mas isso não significa que o faturamento eletrônico mexicano não seja complexo. 

Suplementos no faturamento eletrônico do México 

O México adotou uma abordagem diferente, exigindo suplementos, ou complementos, em faturas para diferentes tipos de negócios e transações. Os complementos são adições ao CFDI principal que contêm informações específicas sobre a natureza de uma transação. Por exemplo, existe um complemento para recebimento de pagamentos (complemento de pagos) e outro para empresas que operam no setor de gás e óleo.

Outro tipo de complemento, o complemento de leyendas, chegou às maquiladoras. Trata-se de transações envolvendo importação virtual – essencialmente componentes de produtos maiores. Por exemplo, uma montadora fabrica carros no México. Esses carros têm pneus. A montadora paga o IVA na compra de pneus de um fornecedor, mas quando os pneus saem da fábrica, eles fazem parte de um carro e não são mais tributados separadamente. O mesmo princípio se aplica para, digamos, açúcar em refrigerante. Essas transações requerem um complemento de leyendas para acompanhar o CFDI principal.

Complemento de Leyendas estendido para maquiladoras 

O SAT, a administração fiscal mexicana, estendeu recentemente o requisito de complemento de leyendas para maquiladoras, o que significa que as fábricas da fronteira agora terão que registrar suplementos para transações envolvendo todos os tipos de componentes de seus produtos acabados. O novo requisito aumenta a complexidade de um processo de faturamento eletrônico que já é um dos mais complicados e difíceis de gerenciar no mundo.

Para maximizar a eficiência e reduzir os riscos, as empresas classificadas como maquiladoras (IMMEX) precisam ser capazes de automatizar o processo de extração de informações para o CFDI e o complemento e publicá-las de acordo com os requisitos governamentais. Eles também precisam ter as informações da fatura disponíveis automaticamente no SAP, com uma função que preencherá automaticamente as tabelas do SAP para cada fatura enviada ou recebida. 

Também é importante que as operadoras de maquiladoras possam acompanhar as constantes mudanças nos mandatos de faturamento eletrônico do México, dada a total inutilidade de tentar rastrear e incorporá-las aos sistemas internamente. Como o novo mandato de maquiladora demonstra, a fatura eletrônica no México só continuará se tornando cada vez mais complexa.

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A Sovos tem mais de uma década de experiência ajudando as operadoras de maquiladoras a cumprir os mandatos de faturamento eletrônico no México.

O novo mandato de faturamento eletrônico da Colômbia serve como outro lembrete para o SAP de que a conformidade deve estar no centro dos esforços de transformação digital e das migrações para o SAP S/4HANA.

O país da América do Sul, seguindo o exemplo dos vizinhos latino-americanos Brasil e México, está passando de um modelo de relatório de faturamento eletrônico para um modelo de compensação. Efetivamente, isso significa que a autoridade fiscal colombiana, o DIAN, precisará validar uma fatura antes que um fornecedor a envie a um cliente. As empresas devem usar o protocolo XML UBL 2.1 para transmitir faturas para validação. Sem a validação do DIAN, o fornecedor não pode cobrar o comprador das mercadorias e o comprador não pode receber uma remessa, impactando os processos de negócios de CR, CP e logística.

Do relatório de faturamento eletrônico à compensação

Anteriormente, a Colômbia empregava um modelo de relatório de faturamento eletrônico, com o DIAN validando faturas dentro de 24 horas após a transação. O novo mandato, programado para ser implementado gradualmente por um ano a partir de 1º de agosto, terá um efeito profundo nas empresas que fazem negócios na Colômbia. As empresas que atualmente fazem cobranças eletronicamente precisarão entrar em operação até 2 de novembro. As lojas que usam o SAP com operações no país precisarão garantir que seus sistemas de contas a receber (CR) e contas a pagar (CP) funcionem com o SAP para facilitar a compensação do faturamento eletrônico em tempo real. 

Isso não é necessariamente uma conversa simples. Nos últimos anos, as empresas começaram a se distanciar dos processos baseados em papel para adotar diferentes tipos de sistemas eletrônicos para automatizar e otimizar suas transações de compra e venda com fornecedores e compradores, o que significa que as decisões sobre conformidade fiscal com faturamento eletrônico precisam envolver muitas partes interessadas dentro de uma empresa. Além dos sistemas ERP, softwares de gerenciamento de transações comerciais, como sistemas de compra-pagamento (P2P) ou order-to-cash (O2C), podem gerar faturas que precisam ser integradas para aprovações em tempo real pela plataforma da administração tributária.

Frequentemente, nessas situações, as lojas que usam o SAP acabam pressionando vários fornecedores de software e de serviços na nuvem, paralelamente envolvidos no fluxo de faturamento de ponta a ponta, o que pode levar à duplicação perigosa do processo de conformidade fiscal e até à não conformidade.

O desafio de gerenciar o faturamento eletrônico global e a migração para o SAP S/4HANA

Em uma escala mais ampla, o novo mandato colombiano expõe os desafios de manter a conformidade ao migrar para o SAP S/4HANA e, especificamente, para o sistema financeiro central projetado para consolidar informações financeiras. Um sistema SAP projetado para fornecer uma fonte única de dados financeiros há muito procurada é praticamente inútil se não conseguir acompanhar as mudanças globais na conformidade de faturamento eletrônico, como na do mandato da Colômbia. E, como a Colômbia novamente demonstra, essas mudanças acontecem rapidamente e sem avisos prévios em todo o mundo.

A tentação das lojas que usam o SAP tem sido tentar resolver os problemas de conformidade país a país, mas essa é uma receita para o fracasso. O custo para construir, monitorar e manter sistemas desiguais é extremamente alto, e ter um sistema separado em cada país serve apenas para colocar um obstáculo na consolidação de dados que, supostamente, é o grande avanço do SAP S/4HANA.

O que os clientes da SAP precisam é de uma solução que possa facilitar a conformidade contínua em todo o mundo, trabalhando automaticamente as alterações de mandato país a país em um único sistema. Sem conformidade, o faturamento eletrônico está fadado ao fracasso, e o faturamento eletrônico não pode falhar quando literalmente se torna a força vital de um negócio, permitindo que uma empresa cobre clientes e receba remessas. O novo mandato da Colômbia não será o último nesse país e certamente não será o último no mundo. Mais mudanças estão chegando e as lojas que usam o SAP precisam estar preparadas.

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Saiba mais sobre a integração da Sovos com o SAP para conformidade com faturamento eletrônico.

A Sovos, líder global de tecnologia para compliance e fornecedora de softwares para o envio de relatórios fiscais e negócios para governos, planeja uma forte expansão para a América Latina nos próximos anos, devido ao alto potencial de crescimento da região.

O gap significativo, entre os impostos coletados por muitos governos latinoamericanos e o que deveriam coletar, transformou a região em líder e referência mundial no envio de relatórios em tempo real de dados de transação nas áreas B2B e B2C. Isso é o que aponta o CEO da Sovos, Andy Hovancik. Ele concedeu uma entrevista à BNamericas em 15 de agosto, durante uma visita ao Chile.

“A América Latina tem sido a região mais progressista e agressiva para fechar essas lacunas de impostos”, diz Hovancik. Brasil, Chile e México, na sua visão, são os países que mais se destacam mundialmente neste aspecto. Nos próximos anos, Peru e Colômbia provavelmente se aproximarão do mesmo desenvolvimento visto apresentado pelos três líderes globais.

“Para as empresas que fazem negócios na América Latina, acompanhar as mudanças no código tributário é o principal desafio em termos de compliance”, relata Hovancik. “Há muitas regras e elas estão constantemente mudando”. Gerando uma receita total de 30 a 35%, a região é a maior operação da Sovos fora dos EUA e produz receita anual de cerca de US$ 60-70 milhões.

A empresa oferece soluções de compliance fiscal para praticamente todos os mercados da América Latina e possui escritórios em mercados importantes como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. A exceção é o México, um dos maiores mercados da Sovos na região, onde a organização espera abrir um escritório dentro de um ano.

A expansão da empresa na região tem sido rápida e continuará da mesma forma. O quadro de profissionais aumentou de 50, há apenas dois anos, para cerca de 450 – e é provável que aumente para 600 funcionários dentro de no máximo 18 meses. A força de trabalho global tem cerca de 1.100 profissionais.

“A região da América Latina é muito atraente para a Sovos, devido ao seu potencial de crescimento de negócios e por ser uma espécie de ‘espelho’ para o que acontecerá no resto do mundo”, declara Hovancik. A empresa investiu, recentemente, mais de US$ 3 milhões em data centers regionais para garantir uma infraestrutura adequada que continuará ampliando os negócios locais.

A empresa tem cerca de 6 mil clientes globalmente, incluindo pequenas e médias empresas (PMEs), grandes corporações e empresas multinacionais. Na América Latina, a empresa possui vários clientes dentre as chamadas “multilatinas”, ou as empresas latinoamericanas que se tornaram multinacionais após expansões pela região.

Originalmente publicado em: http://www.bnamericas.com/en/news/banking/us-tax-software-firm-sees-golden-opportunities-in-latam-tax-compliance/

A tecnologia transformou sua empresa e seus produtos e está prestes a mudar seu ERP. Mas também está alterando o rumo dos impostos, e isso pode ter um impacto significativo em seus planos para o S/4HANA.

Em um esforço para diminuir as disparidades fiscais e minimizar a evasão de impostos corporativos, os governos estão aplicando big data e modernas tecnologias para impor a cobrança de impostos transacionais, como IVA e imposto sobre Vendas e Uso. Empresas que não acompanham podem sofrer penalidades financeiras, perda de reputação e custos altos com a disrupção de suas iniciativas SAP mais importantes.

A Sovos mantém você à frente do tempo, oferecendo a primeira solução completa para os modernos impostos. E com mais de duas décadas de experiência junto à SAP, a Sovos criou suas soluções para garantir que as taxas não atrapalhem suas iniciativas de ERP.

SOVOS INTELLIGENT COMPLIANCE CLOUD

A primeira solução completa e na nuvem para impostos modernos é certificada para SAP

Determinação Tributária Global da Sovos

Taxas de impostos em tempo real para vendas e uso, consumo, IVA e GST

  1. Melhore a precisão com suporte para milhões de produtos e combinações jurisdicionais
  2. Compre e venda em qualquer lugar, com cobertura global de impostos sobre vendas, contribuição, IVA e GST
  3. Defenda seus negócios de auditorias com uma única linha de visão em todos os seus dados fiscais

Compliance de faturamento eletrônico da Sovos
Atenda às crescentes demandas de faturas eletrônica sem conformidade com impostos em mais de 60 países

  1. Evite interrupções com o gerenciamento em tempo real de respostas de eInvoicing de liberação oficial
  2. Prove por meio de auditoria que sua empresa possui suporte para requisitos de assinatura eletrônica e arquivamento eletrônico
  3. Prepare SAP para compliance em tempo real, em nível de transação e aceito em qualquer continente

Relatório Fiscal da Sovos
Automatize totalmente os relatórios e o pagamento de relatórios fiscais tradicionais e modernos, em nível de transação

  1. Evite multas por atraso e penalidades, extinguindo erros humanos
  2. Reduza a carga da sua equipe com fluxos de trabalho otimizados
  3. Rastreie pagamentos inferiores ou excessivos, para evitar multas e corrigir possíveis cobranças acima da média de fornecedores

COM A AJUDA DA SOVOS, SEU SAP ESTÁ PRONTO PARA O FUTURO DOS IMPOSTOS

Com a funcionalidade de automação tributária da Sovos e do pacote S/4HANA de ERP, a Sovos e a SAP criaram uma solução única, que permite que os usuários SAP enfrentem o desafio dos impostos modernos. Componentes da Intelligent Compliance Cloud estão disponíveis e integrados a soluções SAP.

A Sovos oferece aos clientes SAP a segurança e inovação que vêm com uma parceria de longa data. A certificação para o S/4HANA está prevista para julho de 2018. No entanto, a parceria entre Sovos e SAP existe há mais de 20 anos. Suas soluções são certificadas para serem executadas com as plataformas R/3 e ECC.

Como parte do programa SAP PartnerEdge for App Development, a Sovos também fez uma parceria com a SAP para o futuro do software tributário na solução S/4HANA Cloud. As duas empresas criaram um pioneiro programa para organizações que usam a Sovos Global Tax Determination e Sovos eInvocing Compliance, componentes da Intelligent Compliance Cloud.

PRONTO PARA HOJE, CONSTRUÍDO PARA O QUE VEM A SEGUIR

O imposto está mudando à medida que os governos buscam novas estratégias digitais, mais agressivas, em um esforço para gerar receita. As empresas também precisam mudar à mesma medida. Para empresas que fizeram investimentos em SAP, as soluções S/4HANA e a S/4HANA Cloud representam a próxima geração de soluções de ERP.

A Sovos representa a próxima geração em software tributário, configurando seu negócio para crescer e prosperar frente à mudança regulamentar.

Mais Adaptável
A Sovos combina análise regulatória de classe mundial com uma arquitetura única orientada a serviços, com o objetivo de realizar o “trabalho pesado” para você, monitorando milhares de jurisdições exigentes e atualizando suas soluções SAP com precisão no conteúdo tributário em tempo real.

Conectado

A Sovos conecta todas as suas aplicações fiscais com a sua miscelânea de sistemas de negócios, desde ERP ao e-commerce, fornecendo um único painel para o seu negócio e conectando-se com milhares de governos em todo o mundo.

Uma Solução Global

A solução completa da Sovos significa que você nunca precisa resolver um problema duas vezes. Como a fiscalização tributária continua mudando de manual para digital, a Sovos mantém você à frente, com soluções testadas no mercado para cada tipo de relatório de impostos e com conformidade fiscal com faturamentos eletrônicos pelo mundo.