O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou hoje do governo federal uma posição mais clara sobre as pautas econômicas a serem discutidas até o fim do ano, enfatizando a urgência da reforma tributária.

Para Maia, o Executivo errou ao não tratar desses temas durante o período eleitoral e ao não retomá-los agora, depois do segundo turno. “O governo deveria ter começado o dia com uma coletiva para falar qual é a pauta em que se tem interesse para os próximos dois meses. É inevitável que o Congresso trabalhe em janeiro”, admitiu o deputado em participação no UOL Entrevista. “O governo, que não quis enfrentar esses desafios durante o processo eleitoral e ao não retomá-los agora, depois do segundo turno.

“O governo deveria ter começado o dia com uma coletiva para falar qual é a pauta em que se tem interesse para os próximos dois meses. É inevitável que o Congresso trabalhe em janeiro”, admitiu o deputado em participação no UOL Entrevista. “O governo, que não quis enfrentar esses desafios durante o processo eleitoral… Acho que foi um equívoco. Senti falta na manhã de hoje de uma posição mais clara e objetiva [sobre as pautas econômicas].

Maia também criticou o fato de não saber qual projeto de reforma tributária o governo federal vai defender no Congresso. Esse posicionamento é importante, segundo o presidente da Câmara, para que deputados e senadores comecem a discutir o tema, como aconteceu com a reforma da Previdência.

“Está todo mundo esperando para saber qual será a política fiscal daqui para frente”, cobrou Maia, acrescentando que os próximos dois ou três meses é que vão definir não apenas o futuro próximo do país, mas também a eleição de 2022.

“Acho que o que foi construído desde 2016 gerou as condições para as taxas de juros chegarem onde chegaram, mas [isso] precisa ser reafirmado ou não. É isso que a gente precisa saber por parte do governo. Lembrando que a partir de janeiro não teremos a emenda da PEC [Proposta de Emenda a Constituição] da Guerra, que flexibilizava as regras de ouro. A partir de janeiro, tudo isso volta a valer, e qualquer decisão do governo terá uma complexidade diferente do que teve até agora”, completou.

Fonte: economia.uol.com.br

Proposta do governo é para retomar a cobrança do imposto sobre itens ligados ao agro a partir de 1º de janeiro

A Federação da Agricultura e Pecuária do estado de São Paulo deve encaminhar nos próximos dias ao governador João Doria um estudo mostrando o impacto da volta da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários itens ligados ao agro a partir do dia 1º de janeiro. Na pecuária leiteira, por exemplo, a rentabilidade pode cair até 30%.

A Fazenda Botelho, em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo, produz leite há mais de 50 anos e o produtor rural Lourival Botelho já está acostumado a conviver com margens pequenas de lucro, muitas vezes até negativas. Com o fim da isenção de Icms sobre praticamente todos os produtos e insumos agropecuários no estado, vai ficar ainda mais difícil continuar na atividade.

“Hoje, o nosso custo de produção já está R$ 1,90. Vão aumentar os insumos, vai aumentar o óleo diesel e um monte de despesa. Já está difícil a situação, né? Tem laticínio aqui na região nossa pagando R$ 1,90 e o custo do leite também R$ 1,90. Como é que pode?”, questionou.

Todos os produtos hortifrutigranjeiros, fertilizantes, defensivos, sementes, milho, farelo de soja e produtos veterinários até então isentos passam a pagar 4,14% de imposto. O óleo diesel e o etanol passou de 12% para 13,3% alíquota. Já as embalagens de ovos sobem de 7% para 9,4%.

Além disso, o produtor rural que consumir mais de mil  kilowatts por hora/mês vai ter que pagar o Icms sobre o valor da conta de energia elétrica. Diante disso, o  deputado Frederico D’ávila conseguiu adiar a votação por três semanas na Assembleia, até o governo usar uma estratégia para convencer os deputados.

“O governo começou a oferecer dinheiro através de emendas para parlamentares. Essas coisas que vocês conhecem”, disse o parlamentar.

Segundo estudo feito pela Federação da Agricultura do Estado (Faesp), um dos setores mais afetados pela iniciativa é o do leite. “Os preços flutuam muito e em alguns momentos o produtor está pagando para trabalhar. Então, no caso do leite, a gente acha que esse aumento de 3% a 4% dentro da porteira pode diminuir a margem do produtor em cerca em 30%”, disse o chefe do departamento econômico da entidade, Claudio Brisolara.

A Faesp pretende encaminhar ao governador João Doria, ainda na próxima semana ,o estudo do impacto para os diversos setores do agro e tentar sensibilizar o governo paulista. “O governo alega que está passando por dificuldades e precisa de equilíbrio fiscal, mas optou pelo pior caminho ao nosso ver, que é de aumentar tributação. A entrega desse documento é uma estratégia da nossa diretoria, mas isso vai ser levado principalmente à Secretaria da Fazenda e ao governador para que ele saiba das reivindicações do setor e o impacto que isso vai trazer a produção rural paulista”, falou Brisolara.

O produtor espera que a cobrança seja revista para que o pequeno lucro de hoje não se reverta em prejuízo a partir de janeiro. “A gente não fala nem em lucro mais, a gente fala em centavos. Hoje a gente está conseguindo vender a R$ 2.30 o litro de leite. Então, estamos ganhando 30 centavos, então é bom demais, pelo menos não estamos tomando prejuízo. Normalmente está dando 10% ou 5% , isso não é margem né. E se vier esse imposto então? Se vier esse imposto então, estamos enrolados, mais uma vez”, disse o produtor Lourival Botelho.

Fonte: canalrural.com.br

Pensando em sempre manter você atualizado com as  principais alterações na legislação, preparamos um destaque semanal para você acompanhar todas as alterações que impactam o seu negócio!

Acompanhe:

MARANHÃO

Publicado em 26/11/2020 – DECRETO Nº 36.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de Dolly, reboque, semirreboque e tanque, em adesão à Lei nº 13.335, de 09 de novembro de 2007, do Estado de Pernambuco.

MATO GROSSO

Publicado em 30/11/2020 – PORTARIA SEFAZ Nº 214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MT DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

Publicado em 01/12/2020- PORTARIA SAT Nº 2.800, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MS DE 01 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado em 02/12/2020 – PORTARIA SAT Nº 2.801, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE MS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Dispõe sobre a alteração de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

MINAS GERAIS

Publicado em 28/11/2020 – PORTARIA SUTRI Nº 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera a Portaria SuTrI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Publicado em 01/12/2020 – DECRETO Nº 48.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O Decreto nº 48.089, de 30.11.2020 – DOE MG de 01.12.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 43.080/2002), relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) modelo 57, pelas ferrovias, previstas no Anexo IX do referido Regulamento.

Publicado em 01/12/2020- RESOLUÇÃO SEF Nº 5.417, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 01 DE DEZEMBRODE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Publicado em 02/12/2020 – COMUNICADO SAIF Nº 35, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020.

PARANÁ

Publicado em 27/11/2020  – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 62, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE PR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

PERNAMBUCO

Publicado em 01/12/2020- LEI Nº 17.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE PE DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente à apropriação dos créditos fiscais decorrentes de operações com energia elétrica, prestações de serviço de comunicação e mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento adquirente, bem como à fixação de alíquota do imposto para operações com cerveja que contenha fécula de mandioca em sua composição e a Lei nº Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, para retificação de remissão do dispositivo legal.

PIAUÍ

Publicado em 30/11/2020 – AGENDA TRIBUTÁRIA UNATRI S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – EDIÇÃO – PI DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Publica a Agenda Tributária para o mês de dezembro de 2020.

RIO DE JANEIRO

Publicado em 01/12/2020 – LEI Nº 9.113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RJ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera o art. 83 da Lei nº 2.657, de 16 de dezembro de 1996, para adequação à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
Lei nº 2.657, de 26.12.1996 – DOE RJ de 27.12.1996 – rep. DOE RJ de 31.01.1997 – rep. DOE RJ de 31.03.1997 dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dá outras providências. O referido diploma legal foi alterado pela Lei nº 9.113, de 30.11.2020 – DOE RJ de 01.12.2020 para incorporar as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações, concernentes ao creditamento do ICMS nas aquisições de material de uso, consumo, energia elétrica e serviço de comunicação.

Publicado em 01/12/2020 – PORTARIA SUT Nº 354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RJ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2020.

RONDÔNIA

Publicado em 27/11/2020 – DECRETO Nº 25.566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
O Decreto nº 25.566, de 24.11.2020 – DOE RO de 27.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia (Decreto nº 22.721/2018), relativas ao diferimento do ICMS aplicável nas sucessivas saídas de gado em pé, bovino, bufalino, suíno, caprino ou ovino.

Publicado em 01/12/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 60, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

RORAIMA

Publicado em 30/11/2020 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÃO FISCAL SEFAZ S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Dezembro de 2020.

Publicado em 30/11/2020 – TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS SEFAZ S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD – Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

RIO GRANDE DO SUL

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 55.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O Decreto nº 55.600, de 27.11.2020 – DOE RS de 30.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 37.699/1997) relativas ao pedido de restituição ICMS e da emissão de Nota Fiscal para fins de estorno de crédito fiscal.

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 55.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RIO GRANDE DO NORTE

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 30.172, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RN – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

SERGIPE

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 40.726, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE SE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
O Decreto nº 40.726, de 27.11.2020 – DOE SE de 30.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe (Decreto nº 21.400/2002), relativas à alíquota do ICMS incidente nas operações internas com produtos integrantes da cesta básica que relaciona e sobre a concessão de isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, notadamente nas operações com outros plantadores e transplantadores, classificados na posição 8432.31.90 da NCM/SH.

Publicado em 02/12/2020 – PORTARIA SEFAZ Nº 313, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE SE DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 –
ICMS – Revoga dispositivo da Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque.

Total arrecadado, de R$ 153,9 bilhões, teve aumento real de 9,56% na comparação com o mesmo mês de 2019

BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 153,938 bilhões em outubro, o melhor resultado para o mês desde 2016. Com a retomada da atividade econômica e o pagamento de tributos que foram adiados pela Receita Federal nos piores meses da crise da pandemia de covid-19, o resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 9,56% na comparação com o mesmo mês de 2019.

Em relação a setembro deste ano, houve aumento de 27,37% no recolhimento de impostos. Uma parcela dessa diferença corresponde ao retorno da cobrança de tributos federais – PIS/Cofins e da contribuição patronal para a Previdência – que foi adiada (ou diferida, no jargão do Fisco) para suavizar o fluxo de caixa das empresas afetadas pelo novo coronavírus. Em agosto os contribuintes quitaram pagamentos adiados de abril, tiveram um respiro em setembro e, em outubro, foi a vez dos pagamentos adiados referentes a maio.

O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de outubro desde 2016, quando a arrecadação no décimo mês do ano foi de R$ 170,255 bilhões.

O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 130,30 bilhões a R$ 154,30 bilhões, com mediana de R$ 149,34 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de outubro decorre do comportamento das principais variáveis macroeconômicas no mês e de uma alta real de 17,97% na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL). Por outro lado, as compensações tributárias continuaram em alta, com aumento de 87,8% em relação a outubro do ano passado.

No acumulado do ano até outubro, a arrecadação federal somou R$ 1,180 trilhão, o menor volume para o período desde 2010, quando as receitas somaram R$ 1,164 trilhão no período. Devido aos impactos da pandemia de covid-19 no primeiro semestre, o montante ainda representa um recuo real de 9,45% na comparação com os primeiros dez meses de 2019.

fonte: terra.com.br

Como funciona um PDV de sucesso e alta performance?

Como funciona um PDV de sucesso e alta performance?

Empresas dos mais diversos segmentos buscam concentrar seus esforços na satisfação dos seus clientes para que eles tenham uma excelente experiência em todas as fases do relacionamento com marcas.

Nesse sentido, manter uma gestão eficiente dos PDVs de sua loja não só é essencial para manter o seu fluxo de vendas, mas também para garantir que a experiencia do seu cliente seja completa.

Descubra como otimizar a gestão dos seus PDVs, obtendo assim sucesso e alta performance  nesse processo.

Confira neste infográfico exclusivo que a  Sovos preparou para você!

Baixe o infográfico

5 motivos para sua empresa validar obrigações acessórias antes de enviar ao FISCO

5 motivos para sua empresa validar obrigações acessórias antes de enviar ao FISCO

Além do pagamento de impostos e tributos, uma etapa indispensável no dia a dia da gestão fiscal de uma empresa envolve a declaração das obrigações acessórias para o FISCO.

Mas, diante do alto volume destas obrigações que fazem parte do ambiente tributário brasileiro, é fundamental que as organizações tenham processos de compliance e contem com ferramentas para auditar suas declarações antes de serem enviadas.

Para que você entenda na prática a importância deste processo de auditoria digital, a Sovos preparou um infográfico com os “5 principais  motivos para sua empresa validar as obrigações acessórias antes de enviá-las ao FISCO”. Confira!

Baixe o infográfico

Com a edição da Lei nº 17.293/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 16 de outubro, é esperada uma recuperação no próximo ano da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que teve baixo desempenho em 2020 em razão da queda da atividade econômica causada pela pandemia e suas consequências.

As medidas que, dentre outras, culminaram na extinção e remanejamento de órgãos e instituições públicas, trataram também dos tributos estaduais, especialmente do ICMS e os seus benefícios fiscais.

Um dos exemplo foi o Poder Executivo paulista ter autorizado a renovação dos benefícios fiscais que estavam em vigor em 16 de outubro e desde que previstos na legislação orçamentária e atendidos os pressupostos da Lei Complementar federal nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Outra iniciativa foi a reduzição dos benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS, na forma do Convênio nº ICMS nº 42/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O referido Convênio autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.

Outra mudança significativa e que deverá causar aumento da carga tributária é a equiparação ao benefício fiscal da alíquota do ICMS fixada em patamar inferior a 18%, fato que abre a possibilidade de acréscimos nos percentuais das alíquotas aplicáveis nas operações e prestações sujeitas a alíquotas inferiores ao percentual assinalado.
Com base na prerrogativa estabelecida pelo diploma legal anteriormente descrito, o Poder Executivo paulista editou os Decretos de números 65.252 a 65.255/2020 para efetivar as reduções, prorrogações e os acréscimos nas alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021.

As alíquotas fixadas em 7% e 12% passarão para 9,4% e 13,3%, respectivamente.
Para os contribuintes em geral fica a expectativa da necessidade ou não de remanejar os preços dos produtos e serviços impactados pelas medidas, tendo em vista que, ao contrário do que afirmaram as autoridades, haverá sim um aumento da carga tributária sobre os produtos em geral. Se assim não fosse, desnecessário seria reduzir benefícios fiscais e majorar as alíquotas do ICMS.

Ao consumidor final, que assume o encargo tributário, restará conviver com o aumento nos preços, além do risco de não encontrar os produtos nas prateleiras dos supermercados, já que os produtores encontram no mercado internacional oportunidades de comercializar os seus produtos sem a alíquota do ICMS e com o preço do dólar em patamares bem atrativos.

Paralelamente ao cenário retro exposto, aguarda-se que a validade do referido ajuste fiscal seja submetida à apreciação do Poder Judiciário, o qual certamente será posto em análise até que ponto se aplica o princípio constitucional da legalidade tributária em face da majoração de tributos autorizada por meio de decretos e convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Por: Inácio Nogueirol – especialista tributário na Sovos, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas

Publicado originalmente em: www.channel360.com.br

Os 137 países que negociam sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não conseguiram chegar a um acordo a respeito de um imposto sobre as grandes empresas do setor digital antes do final de 2020, prazo fixado pelo G20, o que pode levar a uma proliferação de iniciativas unilaterais.

“O copo está meio cheio: a embalagem está quase pronta, mas falta um acordo político”, disse o responsável pela política fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans.

“A covid-19 provocou um atraso, mas estamos quase lá, e há uma vontade de concluir rapidamente”, afirmou, acrescentando que o processo lançado em 2013 pode levar a um compromisso “durante 2021”.

O responsável se referiu, em particular, ao bloqueio dos Estados Unidos, país de onde emergiu a maioria dos gigantes do setor digital.

Na ausência de um acordo em tempo e forma, os países adotaram um documento para definir o marco global desta reforma que deve estabelecer novas regras para que “as grandes empresas lucrativas que exercem uma atividade internacional paguem sua justa parte dos impostos da jurisdição, na qual obtêm lucro”, declara a OCDE.

O documento prevê uma alíquota global mínima de tributação que pode ser de 12,5%.

– ‘Impaciência’ –

Estas empresas são criticadas, com frequência, por recorrerem a sistemas de otimização, em geral legais, que lhes permitem reduzir fortemente a carga tributária, aproveitando-se das diferenças de tributação entre os países.

Além da crise mundial na esteira da pandemia da covid-19, as negociações foram adiadas pela decisão dos EUA, em junho passado, de suspender sua participação nas discussões até a eleição presidencial de 3 de novembro, relatou Pascal Saint-Amans.

Diante desses obstáculos, ele reconhece que a partida está longe de estar vencida.

“Apesar das circunstâncias excepcionais, há muita suscetibilidade e impaciência, e a tentação de tomar medidas unilaterais diante de uma medida que levará anos para ser aplicada”, alertou.

A França foi a primeira a adotar, em julho de 2019, um imposto sobre os gigantes do setor digital. Diante das ameaças de retaliação dos Estados Unidos, o governo francês decidiu suspender sua aplicação, mas alertou que, sem um acordo internacional antes do final do ano, pretende colocá-lo de novo em vigor.

Em setembro, o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, garantiu que haverá “uma solução europeia” em 2021 para esse imposto, se as negociações internacionais sob a égide da OCDE continuarem a ser adiadas.

Fonte:  istoedinheiro.com.br

Para que a cobrança da nova CPMF seja a mais ampla possível, o Ministério da Economia quer colocar uma cláusula que assegure que uma transação financeira só terá validade jurídica se o imposto for pago.

Segundo uma das fontes que trabalham no desenho do novo tributo, a cobrança vai incluir de igrejas a políticos. Para o Ministério da Economia, a pressão contra o novo imposto é “infernal”. Um integrante da equipe econômica chegou a dizer que os bancos trabalham contra o novo imposto porque não querem concorrência.

O governo quer o novo imposto para compensar a redução dos encargos cobrados das empresas sobre a folha de salários dos funcionários. Estudos do governo apontam que os encargos sobre a folha de pagamento são cobrados mais em cascata do que o que seria a cobrança da nova CPMF (cumulatividade no jargão técnico).

A equipe econômica não desistiu de recriar o imposto, mas diz que é preciso o “timing político”. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra a criação do novo imposto. O governo tentou um acordo para conseguir destravar a discussão no Congresso em troca do apoio à reforma tributária que tramita na Câmara, mas o trato não foi para frente.

Saúde

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer fazer um novo tributo com base mais ampla que a CPMF e alíquota de 0,2% cobrada tanto na entrada como na saída dos recursos. Com a arrecadação, o governo pretende zerar os encargos das empresas para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10% e aumentar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, proposta defendida por Guedes.

Líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro concorda que não faz sentido retomar um imposto como a CPMF neste momento. O deputado se reuniu com o chefe do Executivo e o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo no Palácio do Planalto. Moraes disse que levou ao presidente o posicionamento contrário ao aumento da carga tributária.

“Nós discutimos a questão da CPMF e tivemos um encontro de opiniões de que não faz sentido criar a CPMF.” Segundo Moraes, Bolsonaro foi “taxativo que é contrário a qualquer aumento da carga tributária”. /COLABOROU EMILLY BEHNK

 

Fonte: economia.uol.com.br

Com o imposto, governo espanhol espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente

A Espanha aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, a criação de um imposto sobre serviços digitais, que ficou conhecido como “taxa Google”, apesar da oposição dos Estados Unidos à medida.

Além da “taxa Google”, o Senado do país também aprovou hoje um novo imposto sobre transações financeiras, segundo o Ministério da Fazenda. As novas leis serão publicadas no Diário Oficial nas próximas horas e entrarão em vigor daqui três meses.

Com o imposto sobre serviços digitais, a Espanha espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente. Serão taxadas empresas de internet que tenham receita superior a 750 milhões em nível mundial e 3 milhões de euros no país estão no alvo da medida.

A lei prevê a cobrança de um imposto de 3% sobre as receitas geradas por serviços de publicidade digital, de intermediação online e de venda de dados fornecidos pelos usuários da plataforma.

Já com o novo imposto sobre transações financeiras, batizado como “taxa Tobin”, o governo de Pedro Sánchez planeja arrecadar 850 milhões de euros ao ano. Serão taxadas em 0,2% a compra e a venda de ações de empresas espanholas que tenham capitalização superior 1 bilhão.

O movimento da Espanha deve aumentar a pressão sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está elaborando um projeto de imposto mundial sobre as atividades digitais das multinacionais. Os planos sofreram um atraso por causa da pandemia de covid-19, mas a entidade promete apresentar a proposta até o fim do ano.

Fonte:  valor.globo

Empresas terão até o fim deste mês para apresentar projetos e serem beneficiadas. Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória (MP) que estende o prazo para que empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatem a um incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento regional.

O texto segue para a mesa do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar as mudanças feitas na MP pelos parlamentares.

Pela proposta, as empresas terão até o próximo dia 31 para apresentar projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo anterior se encerrava em 30 de junho.

O crédito serve para ressarcir essas companhias das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, em relação a vendas ocorridas entre 2021 e 2025.

A MP já está em vigor, mas precisava da aprovação no Congresso para virar lei em definitivo. O texto original, do Executivo, estendia o prazo até o fim de agosto. Na votação da Câmara, os deputados adiaram para outubro. Os senadores mantiveram o mesmo período.

O projeto serviu para prorrogar um benefício já existente para empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que montam e fabricam carros, caminhonetes, caminhões, tratores, máquinas de escavação, empilhadeiras, carroçarias, reboques para transporte de mercadorias e também as partes e as peças desses veículos.

Uma lei de 1997 estabeleceu o Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, com incentivos fiscais para as empresas instaladas nessas regiões que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças.

As empresas habilitadas precisam apresentar projetos com programação de investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de produtos ou de novos modelos de produtos que já existem.

Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), propôs uma compensação para a renúncia de receita, que será de R$ 150 milhões anuais, segundo dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

Medida visa facilitar o acesso ao crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

SÃO PAULO – O governo estuda prorrogar novamente a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, desta vez até o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada ao InfoMoney pela assessoria do Ministério da Economia.

Durante a coletiva de apresentação do resultado de arrecadação do mês de agosto, feita pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (1), Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, confirmou que a manutenção da alíquota zero até o final do ano está sendo discutida.

“O IOF é um tributo regulatório que pode ser flexibilizado pelo executivo, conforme a necessidade do momento econômico. Está em discussão a manutenção da alíquota zero do IOF para as operações de crédito até o final do ano e essa avaliação é feita no âmbito do poder executivo”, afirmou Malaquias.

Criada no início de abril como uma das medidas para combater os efeitos da pandemia na economia, a isenção foi estendida em julho, por mais 90 dias, e vale até a próxima sexta-feira (02).

Segundo informações do G1 e da GloboNews a prorrogação da isenção já teria sido confirmada por integrantes do governo.

Operações de crédito, como empréstimos, cheque especial e rotativo do cartão de crédito sofrem incidência de IOF, à alíquota de 0,38% sobre o valor total, mais 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano), em caso de atraso, até a quitação total da dívida. Dessa forma, no prazo de um ano, a alíquota máxima do imposto pode chegar a 3,38%. A medida anunciada em abril, porém, zerou o IOF para operações de crédito.

Das medidas de enfrentamento criadas para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, a redução temporária do imposto é a que mais tem impactado a receita do governo.

Em audiência pública da Comissão Especial do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19, realizada na segunda-feira (28), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, desde abril, as perdas de receita da União com a renúncia fiscal do IOF totalizaram R$ 14,1 bilhões. No ano passado, a arrecadação total com o imposto foi de R$ 41,7 bilhões.

Alívio no crédito x contas públicas

Para Jackson Bittencourt, economista e coordenador do curso de economia da PUC-PR, a redução temporária do IOF cumpre a função de reduzir o custo das operações de crédito durante a crise causada pela pandemia, mas ele ressalta que a medida gera rombos nas contas públicas que não serão recuperados tão cedo e precisam ser priorizados também.

“A redução do IOF é um alívio para empresas e pessoas físicas que realizam operações de crédito nesta crise, entretanto, o gasto público está aumentando porque o governo reduz carga tributária e eleva os gastos, com o pagamento do auxílio emergencial, por exemplo. Esse valor não recolhido com as isenções compromete as contas públicas e cuidar da dívida também é importante”, diz Bittencourt.

A expectativa do Ministério da Economia, até o momento, é de que as contas públicas do governo federal fechem o ano com um déficit de R$ 871 bilhões – o equivalente a quase 12,1% do PIB do país, o que seria um recorde da série histórica iniciada pelo Tesouro Nacional em 1997.

Apesar da preocupação com as contas públicas, Claudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV, ressalta que uma das principais críticas feitas em relação às medidas de acesso ao crédito criadas pelo governo foi que elas não estariam chegando para as micro e pequenas empresas.

Em um cenário ainda de instabilidade econômica, a prorrogação da isenção do IOF para operações de crédito até o fim do ano manteria os custos dessas operações reduzidos, o que segundo a pesquisadora, seria uma boa ajuda nesse processo de retomada da atividade econômica.

“Apesar de terem anunciado uma série de medidas, a grande questão é que esse crédito não chegou na ponta para todos. Os números mostram que a oferta e a concessão de crédito foram bastante restritas e acabou acontecendo muito mais para empresas médias e grandes que tinham condições de demonstrar uma maior capacidade de pagamento. Justamente as pequenas e microempresas, que sofreram mais com queda de receita e enfrentavam mais dificuldades, tiveram um problema maior de tomar crédito”, explica Claudia.

Alerta

Segundo Jackson Bittencourt, as operações de curto prazo serão as mais impactadas com a prorrogação do IOF, com destaque para o rotativo do cartão de crédito, o limite do cheque especial e operações de crédito direto.

Com o processo de endividamento sendo intensificado pela crise, Bittencourt reforça que as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas estão utilizando esses tipos de crédito, que são automáticos e geralmente já têm um limite pré-aprovado, para acertar as contas.

“Por mais que a crise financeira tenha afetado todo mundo, as pessoas físicas e as empresas, principalmente as de menor porte, são as mais afetadas, pois, elas têm mais dificuldade de construir uma reserva robusta e estão contraindo empréstimos, utilizando mais o cheque especial e usando o rotativo para deixar as contas em dia”, afirma Bittencourt.

Ainda que a isenção do imposto ajude a baratear um pouco esses empréstimos, as taxas cobradas pelos bancos nessas linhas entre as mais caras do mercado. Por isso, a orientação de ambos os especialistas é analisar ao máximo o uso dessas linhas de crédito, mesmo com a isenção do IOF.

“Em operações de crédito mais comuns como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, o problema maior nem é a cobrança de IOF. O mais pesado, nesses casos, são as próprias taxas pagas aos bancos, então vale uma pesquisa sobre essas tarifas. O próprio Banco Central publica mensalmente as taxas praticadas e, eventualmente, vale fazer essa consulta”, diz Claudia Yoshinaga, da FGV.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central em agosto, a taxa de juros do cheque especial subiu para 112,6% ao ano – alta de quase um ponto percentual ante os 111,7% registrado no mês de julho.  Já a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo (cobrada quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura, rolando parte da dívida para o mês seguinte), ficou em 310,2% ao ano no mês de agosto.

Fonte: www.infomoney.com.br

A Ambev, uma das maiores empresas do país, adotou uma solução fiscal da Sovos para fazer cálculo automatizado e de atualização tributária dos seus impostos.

O software implantado foi o TaxRules, oriundo da Taxweb, uma companhia brasileira de soluções fiscais adquirida recentemente pela multinacional inglesa Sovos.

Contou pontos para a escolha na Ambev o fato do TaxRules ter integração nativa com os sistemas de gestão da SAP e operar como um motor de cálculo do S/4 Hana, a última versão do ERP da multinacional alemã.

O software faz  o monitoramento contínuo dos impostos de 27 diários oficiais e alimenta, automaticamente, as bases de cálculo da solução.

“Além do cruzamento de informações por parte do Fisco, atualmente 100% das obrigações são digitalizadas e novas exigências fiscais ocorrem a cada ano, demandando a adaptação de plataformas quando elas não atendem às determinações atuais”, afirma Uirá Gomes, Global Tax da Ambex.

Mesmo uma eventual reforma tributária deve adicionar complicação ao pagamento de impostos pelas empresas, pelo menos em um primeiro momento, aponta Paulo Zirnberger de Castro, country manager da Sovos

“As empresas atuarão com dois controles paralelos durante essa transição, a atual e a proposta, situação que deve durar aproximadamente três anos”, afirma Castro. “As empresas que não atualizarem sua gestão estarão sujeitas a erros e riscos de penalidades. O único caminho que pode mitigar esta situação é a digitalização e a automatização dos pagamentos tributários”, agrega o executivo.

A Ambev dispensa apresentações. A gigante brasileira é uma das maiores cervejarias do mundo, com um faturamento de R$ 52,5 bilhões em 2019, uma alta de 4,7% frente ao ano anterior.

A TaxWeb foi criada em 2009 como um spin off da Mastersaf, então uma das maiores empresas brasileiras de tecnologia para a área fiscal, adquirida pela Thomson Reuters em 2011.

A empresa atende oito dos 10 maiores varejistas do Brasil. Em seu site, tem 150 funcionários e mais de 300 clientes. A Sovos adquiriu a empresa em maio de um grupo de sócios formado por ex-Mastersaf.

A Sovos entrou no Brasil em 2017, ao adquirir a chilena Paperless, especializada em software de documentos eletrônicos.

A Paperless abriu sua operação por aqui em 2002, no mesmo ano em que foi criada no Chile, e trabalhava com toda a linha de softwares para atender as exigências fiscais do governo brasileiro, incluindo NFC-e, CF-e SAT, SAT, NF-e e outras.

A lista de clientes no país inclui nomes como Pizza Hut, C&A, Raia Drogasil e Walmart.

Em 2018, a Sovos cacifou sua operação no país com a contratação de Paulo Zirnberger de Castro, ex-VP de vendas para a área de serviços financeiros da SAP, para assumir o cargo de country manager.

A Sovos tem 7 mil clientes, incluindo a metade da lista Fortune 500.

 

Fonte: https://www.baguete.com.br

A Sovos é patrocinadora oficial no evento virtual CEO WORKSHOP EXAME|MONEY REPORT “LÍDERES DO FUTURO” que acontece no próximo dia 15 de Setembro das 8:30 às 19:30.

São 11 horas de conteúdo voltado para as boas práticas, exemplos inspiradores de empreendedores e executivos, cases de inovação e temas que impactam a economia, os negócios e o desenvolvimento do país num formato inédito e com transmissão pelo site EXAME.com que tem 47 milhões de visitantes e 96 milhões de páginas visitadas e é um dos maiores sites de notícias do país e pelo portal www.moneyreport.com.br.

Teremos 8 painéis que acontecerão entre 8:30 e 19:30 com temas:

A Coragem de Mudar – CEO do Futuro – Segunda Carreira – ESC Environmental Social and Corporate Governance – Gestão de Talentos – Ceo Improvável – Cases de Inovação na Pandemia com as participações de Flávio Rocha (Riachuelo) , Abílio Diniz( Península) , Jorge Gerdau (Gerdau) , Luiza Helena Trajano ( Magazine Luiza) , Artur Grynbaum (Boticário), Tania Cosentino (Microsoft) , Fiamma Zarife (Twitter) , Alexandre Costa ( Cacau Show) , Sofia Esteves ( Cia de Talentos) , Paulo Correia (C&A) , Jorge Faiçal (GPA), Cleber Morais (Amazon), Paulo Kakinoff (Gol), Ivo Wohnrath (Athié Wohnrath) Horacio Lafer Piva (Klabin)  entre outros empresários e Ceos das maiores empresas do país.

Não perca!

SOVOS NO SAP NOW BRASIL 2020

A 25ª edição do SAP Now, um dos maiores eventos de tecnologia e negócios da América Latina, acontece entre 14 e 18 de setembro, e dessa vez assume um formato 100% Digital.

A Sovos é patrocinadora oficial do evento e marca presença abordando temas relevantes e que impactam no seu dia-a-dia e no seu negócio.

Você é nosso convidado para assistir a 2 conteúdos exclusivos durante o evento:

Sabemos que a Covid-19 impôs uma série de desafios às empresas: lojas físicas passaram a vender online; restaurantes se renderam ao delivery; e acelerou a necessidade das empresas de se adequarem rapidamente, assim como a preparação para Reforma Tributária. Mas como se transformar em um país com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo?

Na sessão de finanças no dia 15/09 às 13h40, Paulo Castro, Country Manager da Sovos, apresenta como transformar custos fiscais em retorno financeiro no meio da pandemia e de uma Reforma Tributária.

Além disso, sabemos que o Brasil tem o sistema tributário mais complexo do mundo. Quanto tempo gastam e qual o custo para as empresas implementarem todas essas alterações?

Assista o conteúdo apresentado na sessão On Demand por Giuliano Gioia, Gerente de Conteúdo Tributário na Sovos, e saiba como reduzir custos e manter-se em conformidade com a legislação automatizando o cálculo tributário no SAP S/4HANA Cloud.

O evento é 100% Digital e 100% Gratuito!

Inscreva-se pelo link:  https://events.sap.com/br/sap-now-brasil-2020…

A reforma tributária voltou à pauta econômica com muita força e, mais uma vez, estamos presenciando uma grande movimentação entre os setores produtivos, empresários, políticos e governo. Nossa história recente mostra uma carência de diretrizes, planejamento e até mesmo de objetivos, que, somada à complexidade do atual processo tributário brasileiro, expõe o país a uma renúncia de impostos na casa de R$ 500 bilhões, uma sonegação de outros US$ 500 bilhões e um contencioso tributário de cerca de US$ 8 trilhões ao ano. As empresas, que hoje gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em compliance fiscal, precisam antecipar a digitalização de seus impostos à aprovação da Reforma ou poderão sofrer ainda mais prejuízos.

Apesar de a reforma tributária soar como a divisora de águas entre o “manicômio tributário” brasileiro, assim chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e um cenário de facilitação no pagamento de tributos e taxas para as empresas, as coisas podem piorar antes de haver uma melhora.

Existe uma intenção política de não aumentar a carga tributária e tirar sobretaxas de alguns setores para que as empresas retomem a expansão, visto que nos últimos 10 anos, o Brasil teve uma taxa de crescimento de 2,2%, enquanto o PIB mundial alcançou cerca de 19%. Diante disso, ampliar a base de contribuintes que pagarão valores menores, sem aumentar os impostos, é um bom caminho.

A mudança mais substancial da reforma tributária desenhada para este primeiro momento, ainda que tímida, visa ajudar as empresas com a simplificação do sistema, unificando impostos federais como PIS e COFINS, que seriam substituídos pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) – algo próximo ao IVA, já adotado em diversos países. Hoje, temos uma taxação muito forte sobre as mercadorias, que pode variar entre 12 e 27%, enquanto os serviços ainda pagam um ISS de, em média, 3%.

Após os árduos meses de contenção devido à COVID-19, a aprovação de mais de 65 milhões de beneficiários para o auxílio emergencial colocou no radar do Governo Federal uma massa de consumidores excluídos da economia formal. Com o crescimento do e-commerce durante a pandemia, um novo imposto para transações digitais ganha espaço nas discussões, uma vez que atuaria diretamente sobre todas as atividades de comércio eletrônico, o que aumentaria a arrecadação e eliminaria um gap não previsto em nossa antiga estrutura fiscal.

Nos últimos 20 anos, o Brasil alterou, em média, 30 normas tributárias por dia, totalizando impressionantes mais de 260 mil mudanças desde 1988, quando a carga tributária representava 22,8% do PIB brasileiro. Foram décadas de regras e regulamentações que mudaram ou foram acrescentadas, resultando nos atuais 33% pagos em 2020. Somado isto aos tributos individuais em escala estadual e municipal, como o ICMS e o ISS, temos a visão do cenário que colocou o Brasil como o país com a maior complexidade fiscal do mundo.

Independentemente da reforma tributária aprovada no Congresso e sancionada pelo Governo, ela acarretará uma mudança gradativa. Assim, haverá um período de paralelismo tributário, onde as empresas estarão em fase de adaptação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes, em todas as esferas do Executivo. Ou seja, as coisas podem se complicar ainda mais no período de transição que, estima-se, deve durar até 3 anos após sua implementação.

Em meio a essa tempestade de mudanças, mais do que nunca, as empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e um alto custo. Já as que contarem com um parceiro especialista em tributação, correrão menores riscos e poderão economizar entre 2 e 5% da carga de impostos.

Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país. Sabendo que mais de 500 cobranças de impostos foram postergadas para o pós-pandemia, a conta dos gastos adicionais do Governo para conter a crise vai chegar. Por isso, muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar os impostos e, assim, as empresas precisam estar preparadas para não serem engolidas.

O Brasil vai retomar o crescimento e a pandemia serviu para fortalecer a digitalização dos processos de negócios que está sendo cada vez mais demandada e considerada essencial para a sobrevivência das empresas.

A saída é a digitalização dos processos fiscais, eliminando de vez os procedimentos manuais, que são altamente sujeitos a erros. Esse caminho deve ser trilhado desde já, para que nenhuma organização seja pega de surpresa, como aconteceu com aquelas que não haviam começado sua jornada de transformação digital antes da COVID. Focar em inteligência fiscal permite que as empresas estejam em conformidade ao mesmo que tempo que otimizam a carga tributária e economizam.

As empresas devem se antecipar às mudanças da reforma tributária, focando em análises e simulações, buscando saber qual será o impacto dos novos impostos, trabalhando cenários e possibilidades. Em paralelo, é preciso que elas atuem ativamente com suas respectivas entidades de classe para  ajudar o Brasil a encontrar um novo modelo de tributação com menor desigualdade nas cargas entre os setores e grupos beneficiados, com mais estímulos fiscais e regimes especiais de modo que o país se torne mais competitivo, eficiente e produtivo.

 

Paulo Zirnberger de Castro,
Country Manager da Sovos Brasil

Publicado originalmente na IstoÉDinheiro

Sovos Taxweb ocupa a  14º posição do ranking das 50 empresas que inovaram durante a pandemia, com a aquisição da Taxweb no Brasil, e se destaca na Exame versão impressa do mês de Julho.

Aqui está um trecho do conteúdo da revista:

14º

A entrada de dinheiro novo com a chegada de um sócio pode garantir tranquilidade de caixa no meio de uma crise. Ou, então, ser o passaporte para uma expansão internacional. É o que deve ocorrer com a Taxweb, empresa de São Paulo especializada em sistemas online para rastrear mudanças no cipoal de normas tributárias brasileiras. Por dia, são cerca de 800 atualizações. Os clientes da ­Taxweb são, em boa medida, pequenas e médias empresas, muitas delas com vendas pela internet e para clientes de outros estados — um desafio e tanto no Brasil por causa das diferenças na cobrança de ICMS e ISS, impostos regionais. Em maio, a Taxweb recebeu aporte da multinacional americana Sovos, de software para gestão fiscal. A Sovos pretende exportar o conhecimento da ­Tax­web em rastrear mudanças de impostos, uma expertise que as empresas do Brasil têm de sobra. Denyse Godoy

 

Você pode ver a matéria completa aqui:

https://exame.com/revista-exame/50-inovacoes-da-pandemia/

A crise de saúde pública com a pandemia da Covid-19 não poderia ter outro efeito a não ser uma crise econômica. Inevitavelmente, o Produto Interno Bruto brasileiro enfrentará uma retração que há anos não víamos. Num cenário animador, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma projeção de recessão em torno de 4,4%.

Neste cenário nebuloso, o desemprego se torna o protagonista e com ele uma espiral de impactos no mercado. Essa discussão coloca no holofote o governo, que deve apresentar caminhos para uma retomada econômica mais efetiva e com menos danos à população. Mas como isso será possível?

A primeira missão é criar propostas efetivas para a reforma tributária, que foi paralisada com a chegada da pandemia e agora toma novas proporções, inclusive políticas. Enxugar os tributos e onerar menos as empresas seria o primeiro passo para uma alavancagem do mercado, que espera medidas com efeito socioeconômico imediato.

Até então, tínhamos a discussão sobre a adoção de um imposto único, o IBS (Imposto de Bens e Serviços), seja em substituição a cinco ou a nove tributos federais, estaduais e municipais. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de apresentar a primeira parte da reforma unificando apenas dois tributos federais, o PIS e o Cofins em um só, chamado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS). O caminho da aprovação pode ser mais facilitado por não envolver tributos estaduais e municipais, além de visar principalmente a desburocratização do sistema.

Porém, qualquer que seja a mudança, ela não reduz os encargos, ou seja, as empresas continuariam pagando a mesma alíquota, mas de forma simplificada, reduzindo o contencioso tributário. Mas a questão central aqui, quando pensamos em qualquer mudança, seria atingir um equilíbrio fiscal, tanto do ponto de vista das empresas, quanto das pessoas. Ou seja, é preciso eliminar as cobranças desiguais entre diferentes setores, além de reduzir a desigualdade social, que é o mais importante.

Pelo andar da carruagem, com esta proposta atual de unificação apenas do PIS e Cofins, teríamos alguns setores sendo onerados, como o de serviços, um dos principais prejudicados na pandemia do Coronavírus. Entre motivos mais políticos do que econômicos, o que vemos são iniciativas que neste momento acabam não impactando positivamente no bolso, o que seria mais indicado para alavancarmos nossa economia.

Entre as idas e vindas de propostas e aprovações, a única saída que cabe ao contribuinte é buscar entender como pode melhorar seu caixa por meio de recuperações de impostos, arrecadações gerenciadas para fazer uso de alguns benefícios concedidos pelo governo, e por fim, mas não menos importante, tributar corretamente seus produtos e serviços evitando que a falta de informação traga complicações ou aumento no custo da empresa. Por hora, essa é a única saída que temos até que tenhamos novas definições propostas.

Giuliano K. Gioia é especialista fiscal na Sovos Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

 

Publicação original : https://www.istoedinheiro.com.br/e-se-a-reforma-tributaria-nao-resultar-em-nenhuma-alavanca-economica/

 

Também publicado em:
Cookie Settings