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Companhias de energia elétrica correm para adaptar-se à NF3e no Brasil

Apesar da prorrogação da implementação da nova obrigação acessória para junho de 2024 em São Paulo, início da obrigatoriedade já está em andamento na maioria dos estados. O setor energético brasileiro teve um início de ano promissor – dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apontam que o país consumiu 66.760 megawatts nos seis […]

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STJ e Supremo decidem que julgamento da exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS/Cofins deve ser feito pelo STF

Possibilidade de exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo pode ficar em limbo jurídico. As duas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a exclusão do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) da base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento […]

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Principais alterações na legislação – De 16/10/2023 a 20/10/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Alagoas Publicado em 18/10/2023 – Portaria RFB nº 368, de 16 DE OUTUBRO DE 2023 ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS n° […]

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Indústria do Petróleo debate regime fiscal especial e novas cobranças em análise no Senado

Empresas apresentam preocupações do setor de óleo e gás, como tributação de investimentos e crédito tributário das exportações. Na véspera da entrega do relatório da Reforma Tributária no Senado, o setor de petróleo e gás discutiu nesta quarta-feira (18) como preservar garantias fiscais do atual sistema tributário e, ao mesmo tempo, melhorar o texto aprovado […]

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Receita Federal institui programa para implantar reforma tributária do consumo

Medida visa colocar em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já está organizando dentro do órgão os trabalhos para pôr em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Portaria publicada no Diário […]

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Reforma tributária: relator sugere revisão de incentivos fiscais a cada cinco anos

Benefícios fiscais seriam revistos com base em critérios de desempenho econômico, social e ambiental. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que os incentivos fiscais sejam revistos a cada cinco anos. A discussão sobre os segmentos que atualmente usufruem de benefícios fiscais é um dos pontos delicados da proposta em análise […]

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Reforma Tributária: empresas com incentivo fiscal de ICMS enfrentam aumento de 40% em tributos federais

Entenda as implicações da reforma tributária em andamento e como ela afetará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto da reforma tributária, que agora segue para análise no Senado Federal. Este documento apresenta uma série de mudanças que podem ter um impacto significativo no setor de […]

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Reforma tributária: senador confirma adiamento do relatório para 24 de outubro

Governadores pedem que Conselho Federativo se inspire em Comitê Gestor do Simples Nacional. Senadores ainda precisam definir exceções que receberão tratamento diferenciado, sob o risco de aumentar a alíquota geral do imposto.   Relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou em entrevista coletiva, nessa terça-feira (10), que vai entregar o […]

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Carreiras quentes: veja as áreas com mais demanda por profissionais para 2024

55% das empresas estão mais confiantes para o próximo ano – o que significa mais planos de contratações. O Guia Salarial da consultoria de recrutamento Robert Half, divulgado com exclusividade pela VC S/A mostra quais as profissões que estarão em alta e como andam as remunerações nessas áreas.   O ano de 2023 contrariou a […]

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Principais alterações na legislação – De 09/10/2023 a 13/10/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Federal Publicado em 06/10/2023 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 03 DE OUTUBRO DE 2023 ICMS – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de […]

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Relator quer aprovar reforma tributária até 9 de novembro no Senado

Senador Eduardo Braga disse que calendário foi negociado e aprovado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da CCJ, Davi Alcolumbre. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta terça-feira (10) que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até […]

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Presentes para o Dia das Crianças ficam mais acessíveis, mas tributação pode ultrapassar 70%

Na ponta presentes com menor porcentagem de tributação estão brinquedos, que tendem a ser os mais procurados a partir do início de outubro e cujos os preços caíram 4,3% em um ano. Depois de subirem 8% entre 2021 e 2022, os presentes mais procurados durante o Dia das Crianças devem ficar mais acessíveis em 2023. […]

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Quase metade das emendas de senadores aumenta alíquota da Reforma Tributária

Levantamento mostra que apenas um parlamentar propõe cortar benefícios para reduzir IVA Quase metade das propostas apresentadas pelos senadores para alterar o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara se refere a novas exceções que aumentam a alíquota geral dos novos tributos. É o que mostra levantamento feito pelo movimento Pra Ser Justo com base […]

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Transmissão da EFD-Reinf relativa ao mês de setembro/2023 deve ser feita até 13-10

Vence no dia 13-10, o prazo para a transmissão ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais com as informações relativas ao mês de Setembro/2023. Estão obrigados a apresentar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes, ainda que imunes ou isentos: a) as empresas que […]

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Governo zerou imposto de importação para Bens de Informática e Telecomunicação

De acordo com o Diário Oficial da União, essa resolução já entrou em vigor no dia 2 de outubro, marcando uma mudança significativa na política tributária do país. O Brasil deu um passo importante em direção ao desenvolvimento tecnológico e ao estímulo à indústria de tecnologia, anunciando recentemente a redução das alíquotas do Imposto de […]

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Principais alterações na legislação – De 02/10/2023 a 06/10/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Alagoas Publicado em 02/10/2023 – Instrução Normativa SURE nº 17, de 29 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações […]

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Governo deve enviar PL com urgência para substituir MP das subvenções de ICMS

Matéria é considerada uma das mais polêmicas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad. Em meio às dificuldades para a medida provisória que trata das regras para subvenções de ICMS (MPV 1185/2023) avançar no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia encaminhar um projeto de lei com teor similar […]

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STF derruba aumento na alíquota do ICMS no Tocantins

Reajuste de 18% para 20% do ICMS sobre as operações e prestações internas tinha sido aprovado em março. Tribunal entendeu que reajuste só poderia acontecer a partir de 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas no Tocantins. A alíquota […]

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