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STF suspende julgamento de alíquota de ICMS para energia e telecomunicações

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu novamente o julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que discute se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. O recurso, que já […]

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STF marca julgamento sobre regulamentação de imposto sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. O caso foi pautado após a liberação do caso, nesta quarta-feira, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator […]

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Projeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível volta à pauta

Câmara deve votar texto nesta semana; proposta ajuda a suavizar variações de preços, mas não deve reduzir imposto e precisaria ter mais debate Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é […]

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EUA querem que multinacionais paguem mais imposto –e Brasil pode ganhar com isso

Presidente dos EUA propõe criação de um imposto corporativo global mínimo para acabar com paraísos fiscais e aumentar arrecadação Os projetos do presidente norte-americano, Joe Biden, que assumiu a Casa Branca em janeiro, são audaciosos. Com a missão adicional de fazer a economia voltar a girar, os anúncios já feitos incluem ajudas trilionárias em auxílio emergencial, […]

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Mudanças no ICMS de combustíveis deve ser votado na Câmara na próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de redução de ICMS dos combustíveis deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A promessa acontece após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), na manhã desta quinta-feira (10). A proposta prevê cobrança única do imposto para combustíveis e lubrificantes, mesmo em […]

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Reduzido Imposto de Importação para mais 23 produtos

Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. As […]

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Gazin acelera transformação digital de sua área fiscal com a Sovos

Varejista investe na ferramenta Taxrules para automatizar a determinação e atualização de tributos Em meio à pandemia da Covid-19 e de discussões sobre as mudanças que serão feitas na legislação fiscal do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária, o grupo Gazin, tido como um dos maiores varejistas do país, se prepara para dar seguimento […]

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Guedes: sem desoneração, setor de serviços terá alíquota diferenciada

“Enquanto não for possível essa compensação para comércio e serviços, com a desoneração da folha, vamos tratar de forma diferente esse setor”, disse o ministro Sem conseguir vencer a resistência à ideia de um novo imposto sobre transações financeiras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em nova solução: alíquota diferenciada, e menor, para o setor […]

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Principais alterações na legislação – De 07/06/2021 à 11/06/2021

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Rio Grande do Sul Publicado em 28/05/2021 – Decreto nº 55.910, de 27 DE MAIO DE 2021 – DOE RS de 27 DE MAIO DE 2021 ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre […]

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A SEFAZ-RS dispensa o contribuinte emitente de NFC-e da EFD ICMS/IPI

A SEFAZ RS dispensa o contribuinte EMITENTE DE NFC-e da EFD ICMS/IPI, desde que cumpridas as regras da IN. Veja na íntegra a Instrução Normativa RE Nº 40 DE 13/05/2021: Publicado no DOE – RS em 13 mai 2021 O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da […]

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Governo deixará de arrecadar R$ 830 bi com retirada de ICMS do cálculo do PIS e Cofins, diz estudo

Número foi divulgado por instituição ligada ao Senado e considera perdas entre 2017 e 2030. Supremo determinou exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou que a perda de arrecadação do governo entre 2017 e 2030, em valores presentes, seria de cerca […]

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CLDF: aprovação da LDO e isenção de impostos serão destaques em junho

A um mês para o primeiro recesso parlamentar do ano, a Câmara focará no andamento de projetos econômicos, como a aprovação da LDO e isenção de impostos. Para o segundo semestre, a regularização fundiária deve dominar os debates Com o fim do mês de maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começa a contagem […]

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Planalto considera improvável aprovação de imposto digital neste ano

Para a articulação política, tributo que incidiria sobre transações financeiras enfrenta resistência na base aliada e pode desgastar imagem do presidente   A articulação política do Palácio do Planalto considera pouco provável que a proposta da reforma tributária inclua neste ano a criação de um imposto digital. A iniciativa, defendida pelo Ministério da Economia, consiste […]

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco diz que casa analisará novo Refis

A Câmara deve analisar mudanças no Imposto de Renda O Senado federal deve analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas, conforme anunciou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (24). As informações são do portal G1. A declaração foi dada em vídeo gravado após reunião […]

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Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis

O presidente defendeu um valor fixo de cobrança do imposto sobre os combustíveis para cada estado e disse que pode levar o assunto ao STF O presidente Jair Bolsonaro disse que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A […]

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Governo decide prorrogar isenção de imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia

Com a decisão, 628 itens continuarão com imposto zerado até o final do ano BRASÍLIA — O governo decidiu prorrogar a isenção do imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia até o final do ano. Entre medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares, são 628 itens que continuarão com a tarifa zero. Se a […]

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Arrecadação dos estados com ICMS avança 16% no quadrimestre para R$ 194,6 bi

Goiás foi o estado que teve maior avanço na arrecadação do ICMS, e o lanterninha foi o Distrito Federal A arrecadação nominal dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou 16,06% no primeiro quadrimestre em relação ao período de janeiro a abril de 2020. Com isso, a arrecadação total com […]

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SP isenta ICMS de medicamentos para tratar Aids, câncer e diálise

Segundo estado, benefício abrange aquisição de equipamentos e insumos destinados a hospitais públicos e entidades O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (17) a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de medicamentos utilizados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Sedungo Doria, a medida amplia […]

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