Estados têm alta na receita com arrecadação de impostos

Sovos
dezembro 3, 2020

Na soma de todos os Estados, arrecadação com tributos caiu apenas 0,72% de janeiro até o dia 1.º de dezembro, no comparado com 2019; socorro do governo superou em R$ 53,89 bilhões as perdas de receita

BRASÍLIA – A arrecadação com impostos estaduais cresceu em 15 Estados e no Distrito Federal ao longo deste ano apesar da pandemia de covid-19, de acordo com boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A receita com o ICMS (ImpostKarinao sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado com base no consumo e aquecido pelo auxílio emergencial, teve o principal peso no resultado.

Na soma de todos os Estados, a arrecadação com tributos caiu apenas 0,72% de janeiro até o dia 1.º de dezembro, na comparação com o mesmo período de 2019. O resultado mostra que o socorro dado pela União aos governos estaduais na pandemia superou em R$ 53,89 bilhões as perdas de receita, segundo a Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia. O valor ultrapassou em 116,3% a arrecadação do ICMS e do IPVA nos Estados.

Em Mato Grosso, por exemplo, a arrecadação com tributos estaduais cresceu 16,33% até o dia 1.º de dezembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foi o Estado que mais teve ganhos com o recolhimento de impostos. O governo estadual atribui o resultado ao fim de incentivos fiscais no comércio, ao consumo aquecido pelo auxílio pago a trabalhadores informais e desempregados e à atividade econômica no entorno do agronegócio.

Na pandemia, o governo negociou com o Congresso a transferência direta de verbas para Estados com valores definidos previamente sem relação com a arrecadação. Por causa da crise, o repasse foi feito sem reduzir despesas e por meio de endividamento. Além disso, o Planalto definiu uma medida para compensar as perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e adiou o pagamento das dívidas com a União.

A Câmara chegou a elaborar um projeto que previa a compensação por perdas no ICMS de abril a setembro, sem um repasse previamente definido. O governo, porém, negociou uma proposta diferente com o Senado com valores definidos. Um dos argumentos foi que a compensação sem uma quantia fixada seria um “cheque em branco” e levaria governadores a descuidar das contas públicas.

O resultado da estratégia do governo causou um excesso de R$ 25 bilhões no socorro aos Estados, considerando os valores repassados com a lei aprovada no Senado e as perdas de arrecadação dos Estados de abril a setembro com ICMS, conforme previa a proposta da Câmara.

Fonte: terra.com.br 

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 22, 2024
Principais alterações na legislação – De 18/03/2024 a 22/03/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 14/03/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031, DE 11 DE MARÇO DE 2024 ICMS – Estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações […]

Brazil Conformidade fiscal
March 19, 2024
Reforma tributária: Haddad diz ainda depender de estados e municípios

Governo quer enviar ao Congresso um texto de consenso para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reiterou que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. As declarações foram feitas em breve conversa […]

Brazil Conformidade fiscal
March 15, 2024
Sovos reúne clientes e parceiros para discutir os impactos da Reforma Tributária aos negócios

Evento realizado no Hotel Emiliano, em São Paulo, contou com a presença de grandes líderes e executivos do mercado para uma mesa redonda com os speakers Alice Katwan, Presidente de Revenue da Sovos, Flávio Rocha, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Cristina Potomati, CEO da Lukscolor, e Luiz Roberto Peroba, Tax Partner do […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 15, 2024
Principais alterações na legislação – De 11/03/2024 a 15/03/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 13/03/2024 – Instrução Normativa SURE nº 7, de 11 DE MARÇO DE 2024 ICMS – A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais. Foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 13/2023 , que estabelece […]

Brazil Conformidade fiscal
March 14, 2024
STJ mantém Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS e evita perda de R$ 35 bi na arrecadação dos estados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, que as tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. A decisão tem grande impacto sobre as contas públicas. Segundo estimativa de cálculo do Comsefaz, o entendimento evita uma perda anual para […]

Cookie Settings