Principais alterações na legislação – De 30/11/2020 -a- 4/12/2020

Sovos
novembro 30, 2020

Pensando em sempre manter você atualizado com as  principais alterações na legislação, preparamos um destaque semanal para você acompanhar todas as alterações que impactam o seu negócio!

Acompanhe:

MARANHÃO

Publicado em 26/11/2020 – DECRETO Nº 36.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de Dolly, reboque, semirreboque e tanque, em adesão à Lei nº 13.335, de 09 de novembro de 2007, do Estado de Pernambuco.

MATO GROSSO

Publicado em 30/11/2020 – PORTARIA SEFAZ Nº 214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MT DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

Publicado em 01/12/2020- PORTARIA SAT Nº 2.800, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MS DE 01 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado em 02/12/2020 – PORTARIA SAT Nº 2.801, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE MS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Dispõe sobre a alteração de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

MINAS GERAIS

Publicado em 28/11/2020 – PORTARIA SUTRI Nº 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera a Portaria SuTrI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Publicado em 01/12/2020 – DECRETO Nº 48.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O Decreto nº 48.089, de 30.11.2020 – DOE MG de 01.12.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 43.080/2002), relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) modelo 57, pelas ferrovias, previstas no Anexo IX do referido Regulamento.

Publicado em 01/12/2020- RESOLUÇÃO SEF Nº 5.417, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 01 DE DEZEMBRODE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Publicado em 02/12/2020 – COMUNICADO SAIF Nº 35, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE MG DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020.

PARANÁ

Publicado em 27/11/2020  – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 62, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE PR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

PERNAMBUCO

Publicado em 01/12/2020- LEI Nº 17.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE PE DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente à apropriação dos créditos fiscais decorrentes de operações com energia elétrica, prestações de serviço de comunicação e mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento adquirente, bem como à fixação de alíquota do imposto para operações com cerveja que contenha fécula de mandioca em sua composição e a Lei nº Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, para retificação de remissão do dispositivo legal.

PIAUÍ

Publicado em 30/11/2020 – AGENDA TRIBUTÁRIA UNATRI S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – EDIÇÃO – PI DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Publica a Agenda Tributária para o mês de dezembro de 2020.

RIO DE JANEIRO

Publicado em 01/12/2020 – LEI Nº 9.113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RJ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera o art. 83 da Lei nº 2.657, de 16 de dezembro de 1996, para adequação à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
Lei nº 2.657, de 26.12.1996 – DOE RJ de 27.12.1996 – rep. DOE RJ de 31.01.1997 – rep. DOE RJ de 31.03.1997 dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dá outras providências. O referido diploma legal foi alterado pela Lei nº 9.113, de 30.11.2020 – DOE RJ de 01.12.2020 para incorporar as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações, concernentes ao creditamento do ICMS nas aquisições de material de uso, consumo, energia elétrica e serviço de comunicação.

Publicado em 01/12/2020 – PORTARIA SUT Nº 354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RJ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2020.

RONDÔNIA

Publicado em 27/11/2020 – DECRETO Nº 25.566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
O Decreto nº 25.566, de 24.11.2020 – DOE RO de 27.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia (Decreto nº 22.721/2018), relativas ao diferimento do ICMS aplicável nas sucessivas saídas de gado em pé, bovino, bufalino, suíno, caprino ou ovino.

Publicado em 01/12/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 60, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

RORAIMA

Publicado em 30/11/2020 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÃO FISCAL SEFAZ S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Dezembro de 2020.

Publicado em 30/11/2020 – TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS SEFAZ S/Nº, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD – Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

RIO GRANDE DO SUL

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 55.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O Decreto nº 55.600, de 27.11.2020 – DOE RS de 30.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 37.699/1997) relativas ao pedido de restituição ICMS e da emissão de Nota Fiscal para fins de estorno de crédito fiscal.

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 55.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RIO GRANDE DO NORTE

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 30.172, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE RN – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ICMS – Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

SERGIPE

Publicado em 30/11/2020 – DECRETO Nº 40.726, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE SE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 –
ICMS – Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
O Decreto nº 40.726, de 27.11.2020 – DOE SE de 30.11.2020 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe (Decreto nº 21.400/2002), relativas à alíquota do ICMS incidente nas operações internas com produtos integrantes da cesta básica que relaciona e sobre a concessão de isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, notadamente nas operações com outros plantadores e transplantadores, classificados na posição 8432.31.90 da NCM/SH.

Publicado em 02/12/2020 – PORTARIA SEFAZ Nº 313, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE SE DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 –
ICMS – Revoga dispositivo da Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque.

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Sovos

A Sovos foi criada para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com soluções completas e conectadas para determinação de impostos, conformidade contínua com o controle de transações, declaração de IVA e muito mais. A empresa oferece suporte a mais de 12.000 clientes, incluindo metade do ranking Fortune 500, operando em mais de 70 países. Seus produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 integram-se a uma ampla variedade de aplicativos de negócios e processos de conformidade governamental. A Sovos possui funcionários na América do Norte, América Latina e Europa e é propriedade da Hg, localizada em Londres e TA Associates, com sede em Boston. Para obter mais informações, visite https://sovos.com/pt-br/ e siga-nos em https://www.linkedin.com/company/sovos-brasil.
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